{"id":37033,"date":"2023-02-16T17:25:00","date_gmt":"2023-02-16T20:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=37033"},"modified":"2025-06-09T17:56:32","modified_gmt":"2025-06-09T20:56:32","slug":"advogado-brasileiro-em-portugal-saiba-como-atuar-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/advogado-brasileiro-em-portugal-saiba-como-atuar-no-pais\/","title":{"rendered":"Advogado brasileiro em Portugal: saiba como atuar no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<p>Segundo <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2022\/12\/brasileiros-sao-um-em-cada-10-advogados-em-portugal.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dados fornecidos para a Folha de S\u00e3o Paulo<\/a> em dezembro de 2022, existem atualmente 9,3% de advogados brasileiros em Portugal registrados na Ordem dos Advogados (OA) do pa\u00eds. Um dos principais motivos do n\u00famero elevado de profissionais \u00e9 a facilidade para trabalhar na \u00e1rea em Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda abaixo como um advogado brasileiro pode atuar em Portugal, veja tamb\u00e9m quais as taxas que ele paga e quanto ganham os profissionais no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 advogado no Brasil pode advogar em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim. Devido ao princ\u00edpio de reciprocidade, advogados brasileiros podem atuar em Portugal sem a necessidade de fazer mais exames, est\u00e1gios obrigat\u00f3rios ou validar o diploma. O acordo celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OA permite a atua\u00e7\u00e3o profissional em ambos os pa\u00edses.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, podem se inscrever na Ordem portuguesa brasileiros que cumpram os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tenha se graduado em Direito no Brasil ou em Portugal em curso reconhecido pelo MEC;<\/li>\n\n\n\n<li>Seja habilitado pela OAB para advogar;<\/li>\n\n\n\n<li>Esteja em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es da OAB;<\/li>\n\n\n\n<li>Pague as taxas necess\u00e1rias.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<!-- This site is converting visitors into subscribers and customers with OptinMonster - https:\/\/optinmonster.com :: Campaign Title: [INB] CRO_Inline_Leads_PF_Trabalhar_Portugal_Ailu -->\n<div id=\"om-r2tyr5edhyreuyocmrjf-holder\"><\/div>\n<script>(function(d,u,ac){var s=d.createElement('script');s.type='text\/javascript';s.src='https:\/\/a.omappapi.com\/app\/js\/api.min.js';s.async=true;s.dataset.user=u;s.dataset.campaign=ac;d.getElementsByTagName('head')[0].appendChild(s);})(document,27905,'r2tyr5edhyreuyocmrjf');<\/script>\n<!-- \/ OptinMonster -->\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como um advogado brasileiro pode atuar em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para um advogado brasileiro poder atuar em Portugal, \u00e9 preciso se inscrever na OA. Essa inscri\u00e7\u00e3o deve ser feita presencialmente em um Conselho Regional do domic\u00edlio profissional, dispon\u00edveis em Lisboa, Porto, Coimbra, \u00c9vora, Faro, A\u00e7ores e Madeira.<\/p>\n\n\n\n<p>No momento da inscri\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso estar com alguns documentos em m\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Norma de Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o de Advogado;<\/li>\n\n\n\n<li>2 c\u00f3pias da Certid\u00e3o de Nascimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de Antecedentes Criminais no Brasil e Registro Criminal Portugu\u00eas (3 meses de validade);<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o na OAB;<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado de curso com data de conclus\u00e3o e m\u00e9dia final;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o passada pela OAB com a inscri\u00e7\u00e3o em vigor e pagamentos em dia;<\/li>\n\n\n\n<li>Original e c\u00f3pia da Carteira de Identidade de Advogado;<\/li>\n\n\n\n<li>Original e c\u00f3pia de Documento de Identidade ou passaporte;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia de Cart\u00e3o de Contribuinte;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal ou declara\u00e7\u00e3o, emitida por advogado com inscri\u00e7\u00e3o em vigor na OA;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia do contrato de trabalho ou de qualquer outro v\u00ednculo contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>4 Fotos em cores, com menos de 6 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o exerc\u00edcio de quaisquer fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio da Advocacia;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o sobre recolha de dados para informatiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale apontar que os documentos brasileiros devem ser reconhecidos pelo Consulado de Portugal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Um advogado brasileiro em Portugal precisa manter a OAB ativa?<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-1024x683.jpg\" alt=\"Advogada escrevendo em um papel no escrit\u00f3rio\" class=\"wp-image-37040\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/oab-advogado-brasileiro-em-portugal.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">\u00c9 facultativo o pagamento da OAB para advogados brasileiros em Portugal.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s fazer a inscri\u00e7\u00e3o na OA de Portugal, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio manter o registro na OAB ativo, se n\u00e3o desejar mais atuar no Brasil. Nesse caso, o profissional tem o direito ao licenciamento ou mesmo ao cancelamento, observadas as condi\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias do Estatuto da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se o profissional pretende continuar atuando nos dois pa\u00edses, pode manter as duas inscri\u00e7\u00f5es ativas desde que cumpra as regras de cada uma e mantenha os pagamentos das contribui\u00e7\u00f5es devidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa para o advogado brasileiro em Portugal?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao fazer a inscri\u00e7\u00e3o de Advogado Brasileiro na Ordem dos Advogados, o profissional deve pagar uma taxa de \u20ac 300.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso pagar uma quota mensal \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, que varia conforme o tempo de inscri\u00e7\u00e3o. Os valores s\u00e3o referentes ao ano de 2023 s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Primeiros 4 anos de inscri\u00e7\u00e3o: \u20ac 15;<\/li>\n\n\n\n<li>Do 5\u00ba e at\u00e9 o 6\u00ba ano de inscri\u00e7\u00e3o: \u20ac 25;<\/li>\n\n\n\n<li>Advogado reformado com autoriza\u00e7\u00e3o para advogar: \u20ac 35;<\/li>\n\n\n\n<li>Advogado com mais de 6 anos de inscri\u00e7\u00e3o: \u20ac 35.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outro custo que deve ser considerado \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitantes. A contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 mensal e o valor varia conforme o escal\u00e3o do advogado. Os valores come\u00e7am em \u20ac 33,49 mensais, voc\u00ea pode <a href=\"https:\/\/www.cpas.org.pt\/contribuicoes\/escaloes-e-regras-contributivas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consultar a tabela completa no site da CPAS<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como validar a OAB do Brasil em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio validar a OAB do Brasil em Portugal. Para atuar no pa\u00eds lusitano, basta ter inscri\u00e7\u00e3o ativa e v\u00e1lida na OAB no Brasil e fazer a inscri\u00e7\u00e3o na OA portuguesa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tem Exame da Ordem em Portugal para brasileiros?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Desde que o advogado brasileiro tenha feito o Exame da Ordem no Brasil e esteja em dia com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es com a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), incluindo pagamentos e n\u00e3o esteja cumprindo qualquer ato disciplinar, poder\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados de Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado brasileiro em Portugal precisa de visto de resid\u00eancia para atuar no pa\u00eds?<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, os brasileiros n\u00e3o s\u00e3o obrigados a ter um visto de resid\u00eancia em Portugal para poder solicitar a inscri\u00e7\u00e3o na OA e advogar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, nesse caso, o advogado brasileiro deve ter uma declara\u00e7\u00e3o, emitida por outro advogado, com inscri\u00e7\u00e3o em vigor na Ordem dos Advogados, autorizando a indica\u00e7\u00e3o e comprometendo-se a entregar todas as comunica\u00e7\u00f5es que forem necess\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual visto para trabalhar como advogado em Portugal?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para ser um advogado brasileiro em Portugal \u00e9 preciso ter um <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/visto-de-trabalho-para-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Visto de trabalho<\/a> no pa\u00eds. Antes de solicitar o visto, \u00e9 necess\u00e1rio ter um contrato ou uma proposta de trabalho. Por outro lado, brasileiros com cidadania europeia podem atuar como advogados no pa\u00eds sem precisar de visto, mas ainda precisam fazer a inscri\u00e7\u00e3o na OA.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto ganha um advogado brasileiro em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, um advogado em Portugal ganha, em m\u00e9dia, entre 917\u20ac e 3.340 \u20ac mensal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo dados do site <a href=\"https:\/\/meusalario.pt\/emprego\/portugal-emprego-e-salario\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Meusal\u00e1rio.pt<\/a>, um advogado em in\u00edcio de carreira pode ganhar entre&nbsp; 917 \u20ac e 1.757 \u20ac brutos por m\u00eas. Ap\u00f3s 5 anos de servi\u00e7o, o valor sobe para entre 1.091 \u20ac e 2.248 \u20ac por m\u00eas com uma semana de trabalho de 40 horas. Valores acima do<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/salario-minimo-em-portugal-qual-e-e-o-que-diz-a-legislacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> sal\u00e1rio m\u00ednimo portugu\u00eas<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, os valores podem chegar a cerca de 8 mil euros mensais para profissionais com mais experi\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que os valores dos sal\u00e1rios dependem de uma s\u00e9rie de fatores como, experi\u00eancia e curr\u00edculo do advogado, local de trabalho, cidade e tamanho do escrit\u00f3rio para onde vai trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as melhores cidades para advogar em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>As melhores cidades para advogados brasileiros em Portugal s\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/morar-em-lisboa-2\/\" rel=\"nofollow\">Lisboa<\/a> e Porto, mas \u00e9 claro que existem in\u00fameras oportunidades em diversas outras cidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lisboa, capital do pa\u00eds, \u00e9 tamb\u00e9m a mais populosa e o destino preferido dos brasileiros que <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/morar-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">moram em Portugal<\/a>. Na cidade tamb\u00e9m se encontram as sedes das principais empresas nacionais e multinacionais, sendo assim, costumam oferecer mais oportunidades, o que certamente pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o para advogados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do custo de vida mais alto, Lisboa oferece os melhores sal\u00e1rios e oportunidades de crescimento na carreira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar est\u00e1 a cidade do Porto, uma das principais regi\u00f5es para quem busca oportunidades de trabalho e estudo no pa\u00eds. Portanto, tamb\u00e9m pode ser um destino interessante para advogados brasileiros em Portugal. \u00c9 uma cidade menor, mas ainda conta com in\u00fameras oportunidades, al\u00e9m de um custo de vida mais baixo em compara\u00e7\u00e3o com Lisboa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os advogados brasileiros podem atuar apenas em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-1024x683.jpg\" alt=\"Mulher de costas em um tribunal de justi\u00e7a\" class=\"wp-image-37039\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/atuacao-do-advogado-brasileiro-em-portugal.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Advogados licenciados pela Ordem dos Advogados Portuguesa podem atuar na Uni\u00e3o Europeia.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Ao conseguir a valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados Portuguesa, o profissional pode ser reconhecido em qualquer pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, um advogado licenciado em qualquer pa\u00eds do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE), que inclui Portugal, pode exercer a profiss\u00e3o em todo o EEE, desde que respeite os devidos procedimentos em cada pa\u00eds. Portanto, \u00e9 sempre importante consultar as leis do local que voc\u00ea deseja ir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1676567237050\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quem \u00e9 advogado no Brasil pode advogar em Portugal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Sim. Existe um acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA)que permite a atua\u00e7\u00e3o profissional em ambos os pa\u00edses sem a necessidade de fazer mais exames ou validar o diploma.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1676567251850\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como um advogado brasileiro pode atuar em Portugal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Para um advogado brasileiro atuar em Portugal, ele deve ser devidamente registrado e ativo na OAB do Brasil. Ent\u00e3o, basta solicitar a inscri\u00e7\u00e3o na OA de Portugal em um Conselho Regional no munic\u00edpio que deseja atuar.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1676567264802\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quanto custa para o advogado brasileiro em Portugal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A inscri\u00e7\u00e3o de brasileiros na OA custa \u20ac 300. Al\u00e9m disso, a quota mensal varia a partir de \u20ac 15. Tamb\u00e9m h\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitantes com valores a partir de \u20ac 33,49 mensal.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogados brasileiros podem atuar em Portugal, sem exig\u00eancia de testes, mas precisam se inscrever na Ordem dos Advogados. Saiba como.<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":37038,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43408,43406],"tags":[33246,32876,32976,33001,32950,33059,33089],"class_list":["post-37033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-morar-no-exterior","category-vida-global","tag-cidadania-europeia","tag-cif","tag-euro","tag-passaporte","tag-portugal","tag-previdencia","tag-uol"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37033\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}