{"id":38709,"date":"2023-05-05T10:29:41","date_gmt":"2023-05-05T13:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=38709"},"modified":"2025-06-09T16:12:11","modified_gmt":"2025-06-09T19:12:11","slug":"como-funcionam-as-leis-trabalhistas-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-funcionam-as-leis-trabalhistas-em-portugal\/","title":{"rendered":"Como funcionam as leis trabalhistas em Portugal?"},"content":{"rendered":"\n<p>Conhecer as <strong>leis trabalhistas em Portugal<\/strong> \u00e9 fundamental para quem est\u00e1 pensando em ir morar e trabalhar no pa\u00eds. Essas leis estabelecem as principais regras e regulamenta\u00e7\u00f5es para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho desde a contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a demiss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda no texto abaixo quais s\u00e3o as principais leis trabalhistas em Portugal, os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as leis trabalhistas de Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>As leis trabalhistas de Portugal s\u00e3o regulamentadas pelo <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas<\/a>, que estabelece as normas e diretrizes que devem ser seguidas pelos empregadores e trabalhadores. Ainda, h\u00e1 outras leis complementares que abordam temas espec\u00edficos, como a lei de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho e a lei que estabelece as normas para o trabalho noturno.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as leis trabalhistas em Portugal s\u00e3o bem protetivas, estabelecendo regras claras para trabalhadores e empregadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho em Portugal &#8211; artigo 88 lei<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 88 do C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas define o contrato de trabalho como um acordo entre o empregador e o trabalhador em que se estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ele deve conter informa\u00e7\u00f5es do trabalhador e detalhes do trabalho, como remunera\u00e7\u00e3o e horas trabalhadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n<!-- This site is converting visitors into subscribers and customers with OptinMonster - https:\/\/optinmonster.com :: Campaign Title: [INB] CRO_Inline_Leads_PF_Trabalhar_Portugal_Ailu -->\n<div id=\"om-r2tyr5edhyreuyocmrjf-holder\"><\/div>\n<script>(function(d,u,ac){var s=d.createElement('script');s.type='text\/javascript';s.src='https:\/\/a.omappapi.com\/app\/js\/api.min.js';s.async=true;s.dataset.user=u;s.dataset.campaign=ac;d.getElementsByTagName('head')[0].appendChild(s);})(document,27905,'r2tyr5edhyreuyocmrjf');<\/script>\n<!-- \/ OptinMonster -->\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei advert\u00eancia no trabalho em Portugal<\/h3>\n\n\n\n<p>Em Portugal, a lei prev\u00ea a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia no trabalho, no caso de viola\u00e7\u00e3o de um dever laboral, sem que isso implique a sua rescis\u00e3o de contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>As advert\u00eancias podem ser aplicadas por escrito e devem conter a identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, data da infra\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o da conduta censurada, indica\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es violadas e informa\u00e7\u00e3o de que a reincid\u00eancia poder\u00e1 levar a penaliza\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas advert\u00eancias podem ser aplicadas quando h\u00e1 infra\u00e7\u00f5es consideradas leves, como atrasos, faltas ou viola\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador pode contestar essa advert\u00eancia e apresentar provas de sua inoc\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os principais direitos trabalhistas em Portugal s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jornada de trabalho de, no m\u00e1ximo, 8 horas por dia e 40 horas semanais;<\/li>\n\n\n\n<li>22 dias de f\u00e9rias remuneradas por ano ou dois dias por m\u00eas de trabalho se o contrato for de seis meses ou menos;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio m\u00ednimo que aumenta todos os anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a maternidade de 120 a 150 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a paternidade de 28 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a de 30 dias ap\u00f3s uma ado\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n\n\n\n<li>Igualdade de tratamento e sal\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do g\u00eanero, idade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, entre outras caracter\u00edsticas;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito \u00e0 greve;<\/li>\n\n\n\n<li>Horas extras com um pagamento a mais na remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Aus\u00eancia por motivos de sa\u00fade.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de f\u00e9rias o trabalhador tem em Portugal?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores em Portugal t\u00eam direito a 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias anuais, em alguns casos 30 dias e elas n\u00e3o podem ser acumuladas para o pr\u00f3ximo ano. Ainda, trabalhadores tempor\u00e1rios t\u00eam direito a 2 dias de f\u00e9rias por m\u00eas trabalhado. Tamb\u00e9m, as conven\u00e7\u00f5es coletivas podem impor um maior n\u00famero de f\u00e9rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo do Trabalho exige que os funcion\u00e1rios usem seus dias de folga, n\u00e3o \u00e9 permitido trocar por nenhuma remunera\u00e7\u00e3o adicional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o empregador tem o direito de cancelar os dias de folga, especialmente durante o per\u00edodo de trabalho mais movimentado, mas esses funcion\u00e1rios devem ser indenizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente, o sal\u00e1rio referente \u00e0s f\u00e9rias anuais \u00e9 pago no m\u00eas de junho ou no m\u00eas anterior \u00e0s f\u00e9rias do trabalhador. Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como subs\u00eddio de ver\u00e3o. O valor \u00e9 equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tem d\u00e9cimo terceiro em Portugal?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Na verdade, o trabalhador tem direito a receber 14 sal\u00e1rios anuais, os 12 correspondentes a cada m\u00eas, subs\u00eddio de f\u00e9rias e de Natal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O subs\u00eddio de Natal, d\u00e9cimo terceiro, deve ser pago at\u00e9 dia 15 de dezembro. O valor deve ser integral ao seu sal\u00e1rio, ou proporcional aos dias trabalhados, caso n\u00e3o tenha completado 1 ano de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7as remuneradas em Portugal<\/h3>\n\n\n\n<p>Em Portugal, o trabalhador tem direito a algumas licen\u00e7as remuneradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Mulheres gr\u00e1vidas t\u00eam direito a licen\u00e7a maternidade de 120 a 150 dias, podendo come\u00e7ar at\u00e9 30 dias antes da data prevista para o parto. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s o parto, a m\u00e3e deve, obrigatoriamente, tirar, no m\u00ednimo,&nbsp; 42 dias de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-1024x683.jpg\" alt=\"As licen\u00e7as remuneradas s\u00e3o direitos garantidos pelas leis trabalhistas em Portugal\" class=\"wp-image-38714\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-licencas-remuneradas.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Os trabalhadores portugueses t\u00eam direito a licen\u00e7as remuneradas em casos espec\u00edficos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o pai tem direito a 28 dias obrigat\u00f3rios de licen\u00e7a, sendo os 5 primeiros dias imediatamente ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. Ainda, h\u00e1 a licen\u00e7a compartilhada entre o pai e a m\u00e3e, conhecida como licen\u00e7a parental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, no caso de ado\u00e7\u00e3o, os pais t\u00eam direito a folgas durante o processo e mais 30 dias de licen\u00e7a ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, o trabalhador tem direito a licen\u00e7as por motivos de sa\u00fade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra licen\u00e7a \u00e9 em caso de luto que pode ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>3 dias consecutivos para a m\u00e3e e o pai ap\u00f3s a morte do filho durante o per\u00edodo gestacional;<\/li>\n\n\n\n<li>20 dias consecutivos e caso de falecimento de c\u00f4njuge, filho ou enteado;<\/li>\n\n\n\n<li>5 dias consecutivos em caso de falecimento de parentes de primeiro grau.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o regime de trabalho em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em Portugal, o regime de trabalho \u00e9 estabelecido no contrato de trabalho, um acordo que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de trabalho como cargo que ser\u00e1 ocupado, sal\u00e1rio, hor\u00e1rio de trabalho, entre outras informa\u00e7\u00f5es importantes. Esse contrato pode ser verbal em alguns casos, mas \u00e9 recomendado que seja sempre por escrito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira os principais tipos de contrato de trabalho em Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho sem termo&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o contrato de trabalho indeterminado, ou seja, n\u00e3o \u00e9 estabelecido um prazo final para sua dura\u00e7\u00e3o. \u00c9 o mais parecido com a \u201ccarteira assinada\u201d no Brasil e muito comum em Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele costuma ser estabelecido ap\u00f3s as renova\u00e7\u00f5es permitidas no contrato de trabalho a termo e oferece mais estabilidade para o trabalhador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato a termo certo<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 um contrato de trabalho com tempo determinado, ou seja, \u00e9 estabelecido um prazo final para a sua dura\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 um dos mais comuns em Portugal e pode ter dura\u00e7\u00e3o entre 6 meses a 1 ano. Ainda, pode ser renovado at\u00e9 3 vezes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma empresa pode firmar um contrato de trabalho a termo certo para as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Substitui\u00e7\u00e3o de um trabalhador ausente;<\/li>\n\n\n\n<li>Atividade sazonal;<\/li>\n\n\n\n<li>Acr\u00e9scimo excepcional de atividade na empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de uma tarefa ocasional ou servi\u00e7o definido como n\u00e3o duradouro;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de uma atividade ou projeto definido como tempor\u00e1rio como, por exemplo, na constru\u00e7\u00e3o civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse contrato de trabalho deve ser feito sempre por escrito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho a termo incerto<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse contrato \u00e9 feito quando a empresa precisa de um funcion\u00e1rio tempor\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o sabe qual ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o do emprego. Dessa forma, ele estabelece uma data de in\u00edcio, mas n\u00e3o de fim para o projeto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diferente do contrato a termo, ele n\u00e3o precisa de renova\u00e7\u00e3o. No entanto, diferente do contrato sem termo, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 4 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o contrato feito para trabalhos de muito curta dura\u00e7\u00e3o, como para trabalhar em eventos, congressos e colheitas agr\u00edcolas. O prazo m\u00e1ximo \u00e9 de um contrato de 70 dias sem renova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho a tempo parcial<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o contrato de trabalho em que o trabalhador trabalha meio per\u00edodo das 40 horas semanais estipuladas pelo C\u00f3digo de Trabalho. Ainda, o contrato por escrito \u00e9 obrigat\u00f3rio, sendo preciso indicar os dias da semana e hor\u00e1rios espec\u00edficos de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o tipo de contrato no qual o trabalhador \u00e9 contratado para prestar servi\u00e7os de forma aut\u00f4noma, sem estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o formal de trabalho. Neste caso, o trabalhador \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio com liberdade para definir a sua pr\u00f3pria forma de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho intermitente<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o contrato de trabalho espec\u00edfico para alguns per\u00edodos trabalhados, quando o trabalhador presta servi\u00e7os de forma descont\u00ednua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de teletrabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Contrato feito quando o trabalho n\u00e3o ocorre presencialmente. Esse contrato deve ser por escrito e \u00e9 o trabalhador que define seu local de trabalho. Ainda, o contrato define a remunera\u00e7\u00e3o, horas trabalhadas e de quem \u00e9 a responsabilidade dos equipamentos necess\u00e1rios para o servi\u00e7o, como computador, celular ou internet.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato para pessoas que n\u00e3o t\u00eam cidadania portuguesa, seja cidad\u00e3o de um pa\u00eds membro do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu ou de outro Estado que possua igualdade de tratamento de atividade profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-1024x683.jpg\" alt=\"Segundo as leis trabalhistas em Portugal, a contrata\u00e7\u00e3o de estrangeiros \u00e9 feita via contrato de trabalho\" class=\"wp-image-38713\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-em-portugal-contrato-de-trabalho.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Estrangeiros precisam assinar um contrato de trabalho para exercer a fun\u00e7\u00e3o legalmente no pa\u00eds.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Neste contrato deve ter o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/visto-de-trabalho-para-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">visto de trabalho<\/a> ou t\u00edtulo de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ou perman\u00eancia do trabalhador em territ\u00f3rio portugu\u00eas, al\u00e9m da atividade e remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u200cSal\u00e1rio m\u00ednimo em Portugal<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/salario-minimo-em-portugal-qual-e-e-o-que-diz-a-legislacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo em Portugal<\/a> \u00e9 de \u20ac 760. A remunera\u00e7\u00e3o foi adotada em janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dia salarial de Portugal estava em torno de 1.575 \u20ac, de acordo com os <a href=\"https:\/\/www.ine.pt\/xportal\/xmain?xpid=INE&amp;xpgid=ine_destaques&amp;DESTAQUESdest_boui=581436403&amp;DESTAQUEStema=55574&amp;DESTAQUESmodo=2\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dados mais atuais do INE (Instituto Nacional de Estat\u00edstica)<\/a> referentes ao quarto trimestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem seguro desemprego em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em Portugal, h\u00e1 o subs\u00eddio de desemprego, um valor em dinheiro, pago mensalmente a quem perdeu o emprego. Para receb\u00ea-lo, o trabalhador deve estar inscrito no centro de emprego ou servi\u00e7o de emprego. Al\u00e9m disso, ele precisa ter um contrato de trabalho que tenha descontado para a Seguran\u00e7a Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do subs\u00eddio corresponde a 65% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia. O valor m\u00e1ximo \u00e9 de 1201,08 euros, o equivalente a duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Al\u00e9m disso, a dura\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio depende da idade do trabalhador e do seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o, variando entre 30 dias e 540 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhadores aut\u00f4nomos e os Recibos verdes<\/h2>\n\n\n\n<p>Em Portugal, existem os trabalhadores aut\u00f4nomos (ou independentes) que trabalham com os chamados Recibos Verdes, que funcionam de maneira similar ao <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/diferenca-entre-autonomo-e-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI (Microempreendedor Individual)<\/a> no Brasil. Ou seja, eles devem emitir uma nota para os empregadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses trabalhadores s\u00e3o respons\u00e1veis por pagar sua pr\u00f3pria a Seguran\u00e7a Social e n\u00e3o t\u00eam direito a subs\u00eddios de f\u00e9rias, Natal ou outras licen\u00e7as. Mas, em contrapartida, podem estabelecer seus pr\u00f3prios hor\u00e1rios e termos de servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao prestar um servi\u00e7o, o aut\u00f4nomo emite um documento chamado de recibo verde. Para isso, \u00e9 preciso ter um <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/nif-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NIF (N\u00famero de Identidade Fiscal)<\/a> e fazer o cadastro nas Finan\u00e7as, a autoridade tribut\u00e1ria e aduaneira do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Compara\u00e7\u00e3o das leis trabalhista da Portugal com o Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre as leis trabalhistas de Portugal com o Brasil. Entenda as principais:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><\/td><td><strong>Portugal<\/strong><\/td><td><strong>Brasil<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Jornada de trabalho m\u00e1xima&nbsp;<\/td><td>40 horas semanais<\/td><td>44 horas semanais<\/td><\/tr><tr><td>Horas extras<\/td><td>Primeiras 2 horas pagas a 125%, restantes a 150%<\/td><td>Primeiras 2 horas pagas a 50%, restantes a 100%<\/td><\/tr><tr><td>F\u00e9rias<\/td><td>22 dias \u00fateis<\/td><td>30 dias corridos<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7a maternidade<\/td><td>120 a 180 dias<\/td><td>120 dias<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7a paternidade<\/td><td>20 dias<\/td><td>5 dias (podendo ser 20 dias)<\/td><\/tr><tr><td>Contrato de trabalho<\/td><td>S\u00e3o feitos contratos de trabalho<\/td><td>O trabalhador tem sua \u201ccarteira assinada\u201d<\/td><\/tr><tr><td>Idade m\u00ednima<\/td><td>16 anos&nbsp;<\/td><td>16 anos&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Menor aprendiz<\/td><td>15 anos<\/td><td>15 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nova lei para trabalhar em Portugal<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2022, entrou em vigor em Portugal a nova <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lei-de-estrangeiros-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei dos Estrangeiros<\/a>, que estabeleceu novas regras para brasileiros que desejam trabalhar no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei criou um <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/visto-para-procurar-emprego-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">visto para procurar emprego<\/a>, dessa forma, quem ainda n\u00e3o encontrou uma vaga de trabalho em Portugal, pode morar no pa\u00eds por at\u00e9 180 dias para se colocar no mercado de trabalho.&nbsp;Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de visto para n\u00f4mades digitais, espec\u00edfico para atender trabalhadores remotos.<\/p>\n\n\n\n<p>E se voc\u00ea mora em Portugal, mas precisa enviar dinheiro para o Brasil com frequ\u00eancia, descubra como a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-fazer-transferencias-internacionais-com-o-app-da-remessa-online\/\">Remessa Online pode ser a sua parceira ideal para suas transfer\u00eancias internacionais<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1683256533809\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como funcionam as leis trabalhistas de Portugal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">As leis trabalhistas de Portugal s\u00e3o regulamentadas pelo C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas. Ela estabelece direitos como um contrato de trabalho, f\u00e9rias remuneradas, indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, entre outros.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1683256552101\"><strong class=\"schema-faq-question\">Qual o regime de trabalho em Portugal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O regime de trabalho em Portugal \u00e9 por meio de contratos de trabalho. Eles devem seguir as diretrizes indicadas no C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas. Alguns tipos de contrato s\u00e3o: a termo, sem termo, curta dura\u00e7\u00e3o, parcial, entre outros.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1683256560812\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quantas horas por dia um trabalhador trabalha em Portugal?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A carga hor\u00e1ria em Portugal \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias, no m\u00e1ximo 40 horas semanais. Ainda, 1 folga semanal e descanso em feriados. Tamb\u00e9m, o trabalhador tem direito a 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias remuneradas.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda como funcionam as leis trabalhistas em Portugal, quais s\u00e3o os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores no pa\u00eds. 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