{"id":38711,"date":"2023-05-05T10:23:01","date_gmt":"2023-05-05T13:23:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=38711"},"modified":"2025-02-06T06:21:52","modified_gmt":"2025-02-06T09:21:52","slug":"como-funcionam-as-leis-trabalhistas-na-espanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-funcionam-as-leis-trabalhistas-na-espanha\/","title":{"rendered":"Como funcionam as leis trabalhistas na Espanha?"},"content":{"rendered":"\n<p>\u00c9 preciso conhecer as<strong> leis trabalhistas na Espanha <\/strong>se voc\u00ea deseja trabalhar no pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 abrangente e estabelece uma s\u00e9rie de direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda no artigo abaixo quais s\u00e3o as principais regras das leis trabalhistas na Espanha, os direitos e deveres do trabalhador. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as leis trabalhistas na Espanha?<\/h2>\n\n\n\n<p>As leis trabalhistas na Espanha s\u00e3o estipuladas especialmente pela:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola;<\/li>\n\n\n\n<li>Estatuto de los Trabajadores;<\/li>\n\n\n\n<li>Decreto-lei 32\/2021.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As principais regras para os trabalhadores na Espanha s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 obrigat\u00f3rio um contrato de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Muitos contratos de trabalho preveem 14 meses de sal\u00e1rio: d\u00e9cimo terceiro (pago no Natal) e d\u00e9cimo quarto m\u00eas (pago no ver\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Se houver demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito \u00e0 greve;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a maternidade e paternidade de 16 semanas (deve come\u00e7ar duas semanas antes da data prevista para o parto);<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio de 15 dias em caso de demiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>O <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/salario-minimo-na-espanha-o-que-o-profissional-precisa-saber\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo na Espanha<\/a> \u00e9 1.080 \u20ac (em 2023).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as leis trabalhistas na Espanha &#8211; f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores na Espanha t\u00eam direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas. Elas n\u00e3o podem ser substitu\u00eddas por pagamentos em dinheiro, exceto em casos espec\u00edficos, como a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. A remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias tamb\u00e9m deve incluir um adicional correspondente a um doze avos do sal\u00e1rio anual do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, as f\u00e9rias tamb\u00e9m podem ser divididas em per\u00edodos menores, desde que um desses per\u00edodos tenha dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de duas semanas consecutivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Espanha leis de seguran\u00e7a do trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho na Espanha visa proteger a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores, os riscos de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. As principais leis de seguran\u00e7a do trabalho na Espanha s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lei de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Laborais: estabelece as medidas para garantir a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores, como identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos e ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamentos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho: estabelece medidas para prevenir riscos em setores e atividades espec\u00edficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Lei de Infratores e San\u00e7\u00f5es no Ordenamento Jur\u00eddico Laboral: define multas, interdi\u00e7\u00e3o das atividades e at\u00e9 mesmo a responsabilidade penal dos empregadores que n\u00e3o cumprem as leis de seguran\u00e7a do trabalho.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jornada de trabalho na Espanha estipulada por lei<\/h3>\n\n\n\n<p>A jornada de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/trabalhar-na-espanha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">trabalho na Espanha<\/a> \u00e9 de 40 horas semanais. No entanto, h\u00e1 flexibilidade para o trabalhador e empregador fazerem negocia\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-1024x683.jpg\" alt=\"As leis trabalhistas na Espanha regulam a carga hor\u00e1ria, contrata\u00e7\u00e3o e direitos dos trabalhadores.\" class=\"wp-image-38716\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/leis-trabalhistas-na-espanha-carga-horaria.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Trabalhadores espanh\u00f3is t\u00eam carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas, mas \u00e9 poss\u00edvel negociar a jornada.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ainda, h\u00e1 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o conhecida como \u201ccompensa\u00e7\u00e3o da semana\u201d. Assim, o funcion\u00e1rio trabalha 40 horas numa semana e 48 horas na outra. Dessa forma, o trabalho aos s\u00e1bados acontecer\u00e1 de forma alternada, com folgas aos s\u00e1bados e domingos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a reforma trabalhista da Espanha?<\/h2>\n\n\n\n<p>No final de 2021, entrou em vigor na Espanha uma nova reforma trabalhista. O texto da lei da reforma trabalhista foi o resultado de diversas negocia\u00e7\u00f5es, entre governo, empresas e sindicatos. Ainda, o novo texto substitui a reforma aprovada em 2012 durante a gest\u00e3o do Partido Popular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma visa corrigir as tr\u00eas principais disfun\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho: desemprego elevado, precariedade, recurso excessivo para a demiss\u00e3o. Por isso, as mudan\u00e7as estabelecem limita\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de contratos a termo e estabelece novas regras de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Espanha o pa\u00eds que mais flexibilizou suas leis trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista em 2021, a Espanha se tornou o pa\u00eds que mais flexibilizou suas leis trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda as principais medidas introduzidas pela reforma trabalhista de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Contrato por tempo indeterminado<\/h4>\n\n\n\n<p>O contrato por tempo indeterminado passou a ser o padr\u00e3o. Enquanto isso, o contrato de tempo indeterminado passou a ser mais rigoroso e estabelecido apenas em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas. A lei prev\u00ea um agravamento das penas por irregularidades com multas at\u00e9 10 mil euros por cada trabalhador com irregularidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/h4>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es contidas nos acordos coletivos passaram a vigorar mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo estabelecido at\u00e9 que um novo acordo seja firmado entre as partes. Tamb\u00e9m, a empresa n\u00e3o tem mais preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o empresarial sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Redes de seguran\u00e7a social&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>A reforma simplificou o processo de acesso \u00e0s ERTE (Expediente de Regulacion Temporal de Empleo) para ajudar empresas em dificuldade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Contratos de constru\u00e7\u00e3o e descont\u00ednuos&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>No setor de constru\u00e7\u00e3o, os contratos de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m ser\u00e3o por prazo indeterminado. Ao terminar a atividade em um canteiro, o trabalhador deve ser realocado em outro canteiro ou inclu\u00eddo em programas de treinamento e requalifica\u00e7\u00e3o profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7as nas leis trabalhistas entre Brasil e Espanha<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre as leis trabalhistas da Espanha com o Brasil. Entenda as principais:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><\/td><td><strong>Espanha<\/strong><\/td><td><strong>Brasil<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Jornada de trabalho m\u00e1xima&nbsp;<\/td><td>H\u00e1 a \u201ccompensa\u00e7\u00e3o da jornada\u201d, sendo 40 horas em uma semana e 48 em outra<\/td><td>44 horas semanais<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7a maternidade<\/td><td>16 semanas<\/td><td>120 dias<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7a paternidade<\/td><td>16 semanas<\/td><td>5 dias (podendo ser 20 dias)<\/td><\/tr><tr><td>Contrato de trabalho<\/td><td>S\u00e3o feitos contratos de trabalho<\/td><td>O trabalhador tem sua \u201ccarteira assinada\u201d<\/td><\/tr><tr><td>Aviso pr\u00e9vio<\/td><td>15 dias<\/td><td>30 dias<\/td><\/tr><tr><td>Idade m\u00ednima<\/td><td>16 anos<\/td><td>16 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como s\u00e3o as leis trabalhistas na Espanha, aproveite e descubra formas econ\u00f4micas de realizar as suas <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/dicas-para-realizar-as-suas-transferencias-internacionais-com-seguranca\/\">transfer\u00eancias internacionais<\/a> do Brasil para o exterior. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1683258390638\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como funcionam as leis trabalhistas na Espanha?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">As leis trabalhistas na Espanha garantem ao trabalhador direitos como f\u00e9rias, contrato de trabalho, licen\u00e7a maternidade e paternidade, folga semanal e sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, houve uma reforma nas leis trabalhistas em 2021.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1683258417358\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quantos dias de f\u00e9rias tem na Espanha?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Na Espanha o trabalhador tem direito a, no m\u00ednimo, 30 dias de f\u00e9rias remuneradas. Elas podem ser fracionadas em dois per\u00edodos de duas semanas consecutivas.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1683258522288\"><strong class=\"schema-faq-question\">Qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria de trabalho na Espanha?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Na carga hor\u00e1ria de trabalho na Espanha h\u00e1 uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o da jornada\u201d, sendo que o trabalhador trabalha 40 horas em uma semana e 48 horas em outra, alternando entre os s\u00e1bados de folga.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda como funcionam as leis trabalhistas na Espanha e veja quais s\u00e3o os principais direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. Saiba 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