{"id":39068,"date":"2023-05-19T13:33:41","date_gmt":"2023-05-19T16:33:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=39068"},"modified":"2025-02-06T06:21:18","modified_gmt":"2025-02-06T09:21:18","slug":"como-sao-as-leis-trabalhistas-na-alemanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-sao-as-leis-trabalhistas-na-alemanha\/","title":{"rendered":"Como s\u00e3o as leis trabalhistas na Alemanha?"},"content":{"rendered":"\n<p>Segundo o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), o <a href=\"https:\/\/www.imf.org\/external\/datamapper\/NGDPD@WEO\/OEMDC\/ADVEC\/WEOWORLD\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PIB da Alemanha<\/a> em 2023 est\u00e1 estimado em US$ 3,48 trilh\u00f5es, o maior da Europa. Com uma economia t\u00e3o forte, al\u00e9m de ser um dos pa\u00edses mais integrados e industrializados do mundo, muitos estrangeiros desejam trabalhar no pa\u00eds. Mas, antes de buscar um emprego, \u00e9 preciso saber como s\u00e3o as leis trabalhistas na Alemanha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o garante direitos e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, regulamentando desde a jornada de trabalho at\u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo e as f\u00e9rias. Para entender melhor, veja no texto abaixo como s\u00e3o as leis trabalhistas na Alemanha. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como s\u00e3o as leis trabalhistas na Alemanha<\/h2>\n\n\n\n<p>As leis trabalhistas na Alemanha est\u00e3o dispostas em uma s\u00e9rie de leis e portarias que regulamentam o trabalho, como o Arbeitsrecht (Direito do Trabalho), o C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o (BGB), Lei de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (KSchG), al\u00e9m de outras leis e regulamentos relacionados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas leis s\u00e3o completas e abrangentes, garantindo plenos direitos aos trabalhadores. Algumas das principais leis e regulamenta\u00e7\u00f5es trabalhistas na Alemanha incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jornada de trabalho de 48 horas semanais;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/salario-minimo-na-alemanha-descubra-o-valor-e-custo-de-vida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sal\u00e1rio m\u00ednimo na Alemanha<\/a> de EUR 12 por hora (em 2023). Alguns setores t\u00eam acordos coletivos que garantem seguros mais altos;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a maternidade de 14 semanas;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a paternidade de 2 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>A maioria dos trabalhadores na Alemanha devem contribuir para o seguro sa\u00fade, que cobre despesas m\u00e9dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Horas extras remuneradas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que na Alemanha n\u00e3o existe um \u00fanico c\u00f3digo trabalhista no qual todos os regulamentos e leis s\u00e3o inscritos, como a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) no Brasil ou o<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-funcionam-as-leis-trabalhistas-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> C\u00f3digo de Trabalho Portugu\u00eas, em Portugal<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Alemanha e as leis sobre acidente de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>As leis trabalhistas na Alemanha determinam que as empresas s\u00e3o obrigadas a garantir a seguran\u00e7a e sa\u00fade de seus funcion\u00e1rios no ambiente de trabalho. Isso inclui treinamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e medidas de seguran\u00e7a contra acidentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei trabalhista rescis\u00e3o contratual Alemanha<\/h3>\n\n\n\n<p>Tanto os empregados quanto os empregadores t\u00eam o direito de rescindir o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Existem rescis\u00f5es ordin\u00e1rias (com aviso), extraordin\u00e1rias (sem aviso pr\u00e9vio) ou amig\u00e1veis \u200b\u200b(acordo de rescis\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>As rescis\u00f5es extraordin\u00e1rias devem sempre ter uma raz\u00e3o v\u00e1lida. Sem uma justificativa, o empregador deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 0,5 sal\u00e1rio mensal por cada ano de exist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o variam conforme o tipo de contrato, a dura\u00e7\u00e3o do emprego e o motivo da rescis\u00e3o. Geralmente, \u00e9 necess\u00e1rio que uma das partes d\u00ea um aviso pr\u00e9vio de pelo menos quatro semanas antes da data de rescis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-1024x683.jpg\" alt=\"As leis trabalhistas na Alemanha garantem o direito a rescis\u00e3o do contrato por parte do empregado ou empregador. \" class=\"wp-image-39074\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/contrato-nas-leis-trabalhistas-na-alemanha.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A rescis\u00e3o contratual \u00e9 um direito garantido por lei. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ainda, gestantes n\u00e3o podem ter o contrato rescindido durante a gesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 4 meses ap\u00f3s o nascimento do filho, exceto por justa causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leis trabalhistas da Alemanha &#8211; abono<\/h3>\n\n\n\n<p>Geralmente, os abonos salariais s\u00e3o estabelecidos por meio de acordos coletivos e podem ser pagos de diversas formas, como b\u00f4nus de natal, b\u00f4nus de f\u00e9rias, b\u00f4nus de desempenho, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, as regras espec\u00edficas sobre abonos podem variar dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o e do tipo de contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Tem d\u00e9cimo terceiro na Alemanha?<\/h4>\n\n\n\n<p>Na Alemanha n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei que determine o pagamento de um 13.\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0 No entanto, geralmente o pagamento dessa gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 definido por meio de acordos coletivos entre os sindicatos e os empregadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leis trabalhistas da Alemanha &#8211; f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei Federal de Feriados (BUrlG) estabelece que os trabalhadores t\u00eam direito a pelo menos 24 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano. Se o empregado trabalha apenas cinco dias por semana, tem direito a 20 dias de f\u00e9rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acordos coletivos podem determinar per\u00edodos maiores de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, os trabalhadores t\u00eam direito a algumas folgas especiais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nascimento do filho: 1 dia;<\/li>\n\n\n\n<li>Falecimento do c\u00f4njuge: 2 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudan\u00e7a para outra cidade, que surge por motivos operacionais: 1 dia;<\/li>\n\n\n\n<li>25\u00ba ou 40\u00ba anivers\u00e1rio: 1 dia<\/li>\n\n\n\n<li>Doen\u00e7a grave de familiar (residente na mesma casa): 1 dia;<\/li>\n\n\n\n<li>Doen\u00e7a grave de crian\u00e7a menor de 12 anos: 4 dias.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leis trabalhistas da Alemanha &#8211; licen\u00e7a maternidade<\/h3>\n\n\n\n<p>As gestantes s\u00e3o protegidas pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade (MuSchG). Ela determina que a mulher tem direito a 14 semanas de licen\u00e7a maternidade ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 a licen\u00e7a parental, que pode ser dividida entre a m\u00e3e e o pai at\u00e9 a crian\u00e7a atingir tr\u00eas anos. Durante esse per\u00edodo, ambos os pais podem dividir at\u00e9 14 meses de licen\u00e7a para cuidar da crian\u00e7a, sendo, no m\u00ednimo, 2 meses para cada um.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u200cQual a carga hor\u00e1ria de trabalho na Alemanha?<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei do Hor\u00e1rio de Trabalho (ArbZG), a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima na Alemanha \u00e9 de 8 horas por dia de trabalho, ou 48 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n<p>Trabalhadores podem fazer horas extras, at\u00e9 o limite de 10 horas por dia, desde que compense o hor\u00e1rio em outro dia. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios t\u00eam direito a um intervalo de pelo menos 30 minutos ap\u00f3s 6 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o contrato de trabalho na Alemanha?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3rio na Alemanha. N\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a forma de contrato de trabalho, mas conforme a Lei de Prova de Trabalho (NachwG), o supervisor \u00e9 obrigado a divulgar as condi\u00e7\u00f5es contratuais relativas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas ap\u00f3s o funcion\u00e1rio ter come\u00e7ado o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns itens que n\u00e3o podem faltar no contrato de trabalho s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome e endere\u00e7o das partes;<\/li>\n\n\n\n<li>Data de in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Data de fim (no caso de contrato de trabalho com tempo determinado);<\/li>\n\n\n\n<li>Local de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio, incluindo poss\u00edveis abonos;<\/li>\n\n\n\n<li>Descri\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/visto-para-alemanha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Visto para Alemanha<\/a>, no caso de estrangeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Hor\u00e1rio de trabalho.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os contratos de trabalho podem ser feitos verbalmente ou por escrito. No entanto, o contrato de trabalho a prazo deve ser sempre por escrito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A diferen\u00e7a das leis trabalhistas do Brasil e Alemanha<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre as leis trabalhistas na Alemanha e Brasil. Entenda as principais:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Direito do trabalhador<\/strong><\/td><td><strong>Alemanha<\/strong><\/td><td><strong>Brasil<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Jornada de trabalho m\u00e1xima&nbsp;<\/td><td>48 horas semanais<\/td><td>44 horas semanais<\/td><\/tr><tr><td>F\u00e9rias<\/td><td>24 dias \u00fateis por ano de trabalho<\/td><td>30 dias corridos por ano trabalhado<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7a maternidade<\/td><td>14 semanas<\/td><td>120 dias<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7a paternidade<\/td><td>2 meses<\/td><td>5 dias (podendo ser 20 dias)<\/td><\/tr><tr><td>Contrato de trabalho<\/td><td>S\u00e3o feitos contratos de trabalho<\/td><td>Carteira nacional de trabalho<\/td><\/tr><tr><td>Aviso pr\u00e9vio<\/td><td>4 semanas<\/td><td>30 dias<\/td><\/tr><tr><td>13\u00ba sal\u00e1rio<\/td><td>N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei<\/td><td>Obrigat\u00f3rio e pago em duas parcelas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como funcionam as leis trabalhistas na Alemanha, aproveite e confira tamb\u00e9m como fazer suas <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-fazer-transferencias-internacionais-com-o-app-da-remessa-online\/\">transfer\u00eancias internacionais de forma pr\u00e1tica e econ\u00f4mica com a Remessa Online<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1684500574781\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como s\u00e3o as leis trabalhistas na Alemanha?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">As leis trabalhistas na Alemanha est\u00e3o dispostas em uma s\u00e9rie de leis. A legisla\u00e7\u00e3o determina alguns pontos como sal\u00e1rio m\u00ednimo, horas extras e f\u00e9rias remuneradas.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1684500583911\"><strong class=\"schema-faq-question\">\u200cQual a carga hor\u00e1ria de trabalho na Alemanha?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O tempo m\u00e1ximo de trabalho legalmente permitido \u00e9 de 8 horas por dia, ou 48 horas semanais. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel ter um intervalo de pelo menos 30 minutos ap\u00f3s 6 horas de trabalho.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1684500601993\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como funciona o contrato de trabalho na Alemanha?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O contrato de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3rio na Alemanha. Ele deve ser feito no m\u00e1ximo um m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio do v\u00ednculo e precisa conter informa\u00e7\u00f5es como: dados pessoais, sal\u00e1rio e descri\u00e7\u00e3o do trabalho. O recomendado \u00e9 que sempre seja por escrito.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sonha em trabalhar em uma empresa alem\u00e3? Entenda como s\u00e3o as leis trabalhistas na Alemanha e conhe\u00e7a os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores no pa\u00eds. Confira o artigo.<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":39073,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43408,43406],"tags":[32938,32991,32876,32945,32976,32947,33189,33040,32950,26420,32893],"class_list":["post-39068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-morar-no-exterior","category-vida-global","tag-alemanha","tag-app-aplicativos","tag-cif","tag-economia","tag-euro","tag-europa","tag-fmi-fundo-monetario-internacional","tag-natal","tag-portugal","tag-remessa-online","tag-transferencias-internacionais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39068\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}