{"id":40103,"date":"2023-07-18T03:01:06","date_gmt":"2023-07-18T06:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=40103"},"modified":"2025-02-06T06:19:25","modified_gmt":"2025-02-06T09:19:25","slug":"como-funcionam-as-leis-trabalhistas-no-japao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-funcionam-as-leis-trabalhistas-no-japao\/","title":{"rendered":"Como funcionam as leis trabalhistas no Jap\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<p>As <strong>leis trabalhistas no Jap\u00e3o <\/strong>s\u00e3o formadas por um conjunto de regulamentos que visam proteger os direitos e interesses dos trabalhadores do pa\u00eds. Essas leis abrangem desde contratos de trabalho a sal\u00e1rios, carga hor\u00e1ria e f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer os aspectos da lei trabalhista japonesa \u00e9 essencial para quem planeja trabalhar no pa\u00eds. Por isso, explicamos os principais pontos dela abaixo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona as leis trabalhista no Jap\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>As leis trabalhistas no $1 funcionam como reguladores de todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Tamb\u00e9m estabelecem todos os termos e condi\u00e7\u00f5es de emprego, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Horas de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Feriados;<\/li>\n\n\n\n<li>Per\u00edodos de descanso;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Horas extras;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias anuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7as especiais, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para que voc\u00ea entenda melhor como elas funcionam, explicaremos melhor algumas das principais leis trabalhistas japonesas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei de seguran\u00e7a e higiene do trabalho no Jap\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei de Seguran\u00e7a e Higiene do Trabalho no Jap\u00e3o \u00e9 formada por um conjunto de regras e especifica\u00e7\u00f5es que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para os trabalhadores, como:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos e danos \u00e0 sa\u00fade<\/h4>\n\n\n\n<p>O empregador deve realizar a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a, disponibilizar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, fornecer instru\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de trabalho apropriados e adotar as demais medidas estabelecidas por leis e regulamentos para evitar riscos e danos \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Educa\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a e higiene<\/h4>\n\n\n\n<p>Em caso de contrata\u00e7\u00e3o ou realoca\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, a empresa deve fornecer as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre seguran\u00e7a e higiene. Al\u00e9m disso, precisa garantir a capacita\u00e7\u00e3o devida para aqueles que trabalham em \u00e1reas consideradas perigosas ou insalubres.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Exame m\u00e9dico<\/h4>\n\n\n\n<p>No momento da contra\u00e7\u00e3o, os empregadores devem solicitar que os trabalhadores se submetam a um exame m\u00e9dico completo com todos os itens determinados por lei e regulamentos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Orienta\u00e7\u00e3o por entrevista<\/h4>\n\n\n\n<p>Para evitar problemas de sa\u00fade relacionados \u00e0 sobrecarga de trabalho, a empresa deve fornecer atendimento m\u00e9dico quando um pedido for solicitado pelos funcion\u00e1rios que trabalham mais de 40 horas por semana e mais de 80 horas por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Verifica\u00e7\u00e3o de estresse<\/h4>\n\n\n\n<p>As empresas que empregam 50 ou mais trabalhadores s\u00e3o obrigadas a conduzir uma verifica\u00e7\u00e3o de estresse periodicamente, pelo menos uma vez por ano. Caso seja identificado um n\u00edvel elevado de estresse, o trabalhador deve ser diagnosticado por um m\u00e9dico e receber as devidas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-1024x683.jpg\" alt=\"Trabalhadora japonesa conversando com supervisora sobre as leis trabalhistas no Jap\u00e3o.\" class=\"wp-image-40108\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-seguranca-e-saude.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Grandes empresas japonesas adotam programas para prevenir o estresse dos funcion\u00e1rios. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei e justi\u00e7a trabalhista no Jap\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei e justi\u00e7a trabalhista \u00e9 norteada por um conjunto de leis e regulamentos que visam proteger os direitos  de quem <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/trabalhar-no-japao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">trabalha no Jap\u00e3o<\/a>, promover e garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas para todos.<\/p>\n\n\n\n<p>No Jap\u00e3o, a Lei de Normas Trabalhistas foi criada para estabelecer os direitos m\u00ednimos dos trabalhadores do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Horas de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional;<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00e9rmino do emprego.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dela, existem outras leis e regulamentos que fazem parte das leis trabalhistas no Jap\u00e3o, entre elas podemos citar a Lei de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e a Lei de Igualdade de Oportunidades de Emprego. Enquanto a primeira est\u00e1 relacionada \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de direitos sindicais, a segunda tem como objetivo prevenir qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei trabalhista no Jap\u00e3o quanto \u00e0 doen\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com as leis trabalhistas no Jap\u00e3o, os trabalhadores que se machucam fora do ambiente laboral ou contraem uma enfermidade que n\u00e3o seja ocasionada pelo trabalho podem receber 2 \u2044 3 (dois ter\u00e7os) do sal\u00e1rio referente aos dias parados.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para ter acesso a esse direito, o trabalhador deve apresentar um atestado m\u00e9dico informando a necessidade de descanso para recupera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s entregar os documentos necess\u00e1rios, o requerente receber\u00e1 o pagamento a partir do quarto dia de descanso, os tr\u00eas primeiros n\u00e3o ser\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos de enfermidade, o trabalhador recebe o benef\u00edcio chamado de \u201c<em>Shoubyou Teate<\/em>\u201d que cobre 60% das di\u00e1rias por at\u00e9 1 ano e 6 meses. Durante o tratamento, o requerente deve apresentar um atestado m\u00e9dico periodicamente e tanto a empresa quanto o m\u00e9dico assinam o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei trabalhista no Jap\u00e3o sobre doen\u00e7a ocupacional<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei do Seguro de Indeniza\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho determina a concess\u00e3o de benef\u00edcios quando o trabalhador sofre um acidente ou morre em consequ\u00eancia de um acidente no trabalho ou no trajeto entre o trabalho e a sua casa.<\/p>\n\n\n\n<p>O tipo de benef\u00edcio \u00e9 concedido com base na solicita\u00e7\u00e3o do acidentado ou da sua fam\u00edlia enlutada e pode ocorrer da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio de tratamento m\u00e9dico<\/h4>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio de tratamento m\u00e9dico \u00e9 concedido caso seja necess\u00e1rio tratamento m\u00e9dico. Aqui, as despesas com tratamento ou recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o cobertas ou restitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio por licen\u00e7a<\/h4>\n\n\n\n<p>O funcion\u00e1rio receber\u00e1 80% do benef\u00edcio di\u00e1rio b\u00e1sico, calculado por dia a partir do 4\u00ba dia de tratamento, caso n\u00e3o possa trabalhar devido ao tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio por invalidez<\/h4>\n\n\n\n<p>Caso permane\u00e7a qualquer sequela ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o do acidente, o funcion\u00e1rio receber\u00e1 uma pens\u00e3o ou quantia fixa de acordo com o grau de invalidez.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio \u00e0 fam\u00edlia enlutada<\/h4>\n\n\n\n<p>Por fim, em caso de morte do trabalhador, as leis trabalhistas no Jap\u00e3o preveem uma pens\u00e3o ou quantia fixa paga de acordo com o n\u00famero de familiares enlutados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Leis trabalhistas: folga remunerada e seguro desemprego<\/h2>\n\n\n\n<p>As leis trabalhistas no Jap\u00e3o tamb\u00e9m preveem folga remunerada e seguro desemprego para os trabalhadores contratados. No entanto, como explicamos nos t\u00f3picos abaixo, existem algumas condi\u00e7\u00f5es e requisitos que devem ser seguidas para a concess\u00e3o desse direito:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Folga remunerada<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o Art. 35 da Lei de Normas Trabalhistas do Jap\u00e3o, o empregador deve conceder ao trabalhador 1 dia de folga por semana ou 4 dias de repouso em 4 semanas de jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o empregador queira que o funcion\u00e1rio trabalhe nos dias de folga previamente acordados, dever\u00e1 avisar ao trabalhador com anteced\u00eancia. Ao comparecer no seu posto de trabalho no dia de descanso, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 que receber o adicional de 35%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso queira, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 compensar este dia de trabalho folgando em um dia normal. Mas, nesse caso, n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber a porcentagem adicional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguro desemprego<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro desemprego \u00e9 um aux\u00edlio concedido ao trabalhador desempregado at\u00e9 que ele consiga uma nova ocupa\u00e7\u00e3o ou seja contratado. Tem como principal objetivo fornecer a estabilidade psicol\u00f3gica e financeira para que o indiv\u00edduo consiga conseguir um novo emprego e reestruture sua vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para receber o seguro desemprego, o trabalhador deve estar apto para o trabalho. Isso significa que voc\u00ea precisa estar em boas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas para assumir o novo emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo do benef\u00edcio varia de 90 a 360 dias, sendo calculado ap\u00f3s a an\u00e1lise de diversos aspectos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Idade;<\/li>\n\n\n\n<li>Anos de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Motivo do afastamento do trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jap\u00e3o aprova lei que facilita a entrada de trabalhadores estrangeiros<\/h2>\n\n\n\n<p>O Jap\u00e3o ampliou o escopo do <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/paises-mais-faceis-de-conseguir-visto-de-trabalho\/\">visto de trabalhador <\/a>qualificado, abrindo caminho para a entrada e perman\u00eancia de trabalhadores estrangeiros no pa\u00eds. Essa medida expandir\u00e1 de 2 para 11 o n\u00famero de setores da ind\u00fastria capazes de conceder um status especial a trabalhadores de outros pa\u00edses, concedendo o direito \u00e0 resid\u00eancia permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, somente os profissionais das \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o naval e constru\u00e7\u00e3o podem prolongar sua estadia no Jap\u00e3o e conseguir o visto de Trabalhador Qualificado Especificado n\u00ba2, que pode ser renovado indefinidamente e autoriza a entrada de membros da fam\u00edlia do titular no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-1024x683.jpg\" alt=\"Recrutadora japonesa explicando as leis trabalhistas no Jap\u00e3o a nova funcion\u00e1ria. \" class=\"wp-image-40106\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/leis-trabalhistas-no-japao-contratacao-de-estrangeiros.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O governo japon\u00eas tem facilitado a entrada de trabalhadores estrangeiros no pa\u00eds. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, o governo japon\u00eas tinha algumas preocupa\u00e7\u00f5es quanto a permitir que mais trabalhadores estrangeiros tivessem acesso ao visto de Trabalhador Qualificado Especificado n\u00ba2. No entanto, cedeu \u00e0 press\u00e3o de diversas empresas que tinham interesse na expans\u00e3o do status de resid\u00eancia como forma de importar m\u00e3o de obra qualificada de outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas no Jap\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Jap\u00e3o, os direitos trabalhistas garantem uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios aos trabalhadores. Eles incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Limite de horas de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Folga semanal;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a maternidade ou parental;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro Desemprego, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o sistema de trabalho no Jap\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O sistema de trabalho no Jap\u00e3o \u00e9 t\u00e3o \u00fanico quanto tudo no pa\u00eds. Em geral, existem quatro tipos de contratos de emprego no pa\u00eds: regulares em tempo integral,<strong> <\/strong>tempo integral, meio per\u00edodo e <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-freelancer-e-como-ser-um\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">freelancers<\/a>. Explicaremos sobre cada um deles nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato regular em tempo integral<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato regular em tempo integral \u00e9 o mais cobi\u00e7ado no pa\u00eds. Al\u00e9m de ser um trabalho fixo, de tempo integral e indeterminado, os trabalhadores dessa categoria desfrutam de in\u00fameros benef\u00edcios de acordo com as leis trabalhistas no Jap\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato em tempo integral<\/h3>\n\n\n\n<p>Diferentemente do modelo anterior, o contrato de tempo integral tem um prazo definido pela empresa contratante, que pode ou n\u00e3o renov\u00e1-lo. Ele costuma ser usado para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com conhecimento especializado e habilidades necess\u00e1rias para executar projetos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de meio per\u00edodo<\/h3>\n\n\n\n<p>Os contratos de meio per\u00edodo existem em grande parte para empregar jovens, pais, dependentes ou idosos que desejam trabalhar ocasionalmente alguns dias por semana. Essas pessoas normalmente trabalham durante seu tempo livre, por hora, com poucos benef\u00edcios al\u00e9m da licen\u00e7a remunerada limitada e custos de transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, os trabalhos de meio per\u00edodo s\u00e3o de balconistas, funcion\u00e1rios de supermercados, de lojas de conveni\u00eancia e oper\u00e1rios de f\u00e1brica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de freelancer<\/h3>\n\n\n\n<p>Dependendo do tipo de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/visto-para-o-japao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">visto<\/a>, os estrangeiros no Jap\u00e3o podem trabalhar como freelancers. Isso pode ser feito iniciando uma sociedade unipessoal chamada \u201c<em>kojin jigyo<\/em>\u201d ou simplesmente trabalhando por conta pr\u00f3pria como freelancer.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante seu trabalho, voc\u00ea provavelmente assinar\u00e1 contratos individuais com empresas definindo o objetivo e per\u00edodo de trabalho. O contrato de freelancer tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201csubcontrata\u00e7\u00e3o\u201d no Jap\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de f\u00e9rias no Jap\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com as&nbsp; leis trabalhistas no Jap\u00e3o, os empregados que trabalham em tempo integral t\u00eam direito a 10 dias \u00fateis de f\u00e9rias remuneradas anuais. Elas podem ser solicitadas ap\u00f3s 6 meses de servi\u00e7o cont\u00ednuo com o mesmo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero de dias aumenta gradativamente com base no tempo que voc\u00ea permanece na mesma empresa da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Tempo de perman\u00eancia<\/strong><\/td><td><strong>Per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 6 meses de trabalho<\/td><td>10 dias<\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 1,5 anos de trabalho<\/td><td>11 dias<\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 2,5 anos de trabalho<\/td><td>12 dias<\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 3,5 anos de trabalho<\/td><td>14 dias<\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 4,5 anos de trabalho<\/td><td>16 dias<\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 5,5 anos de trabalho<\/td><td>18 dias<\/td><\/tr><tr><td>Ap\u00f3s 6,5 anos de trabalho e nos seguintes<\/td><td>20 dias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, se o empregado n\u00e3o comparecer ao trabalho em pelo menos 80% dos dias programados, perder\u00e1 o direito \u00e0s f\u00e9rias anuais. O trabalhador pode acumular o per\u00edodo de f\u00e9rias por at\u00e9 2 anos, mas se n\u00e3o usufruir desse benef\u00edcio at\u00e9 o final desse prazo, n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias de um ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores podem utilizar suas f\u00e9rias ao longo do ano ou de uma s\u00f3 vez. Mas, embora n\u00e3o exista um per\u00edodo espec\u00edfico para solicitar as f\u00e9rias, \u00e9 importante que o empregado comunique \u00e0 empresa o seu desejo de pedir o recesso e chegue a um acordo sobre as datas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo no Jap\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dia nacional de sal\u00e1rio m\u00ednimo no Jap\u00e3o \u00e9 de 961 ienes por hora trabalhada, cerca de R$33,52 na cota\u00e7\u00e3o de 13 de julho de 2023. No entanto, \u00e9 importante destacar que o Jap\u00e3o adota uma semana de trabalho de 40 horas e o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos trabalhadores \u00e9 determinado pelo Conselho Regional de Sal\u00e1rio M\u00ednimo de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/morar-em-toquio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">T\u00f3quio<\/a> ganham o sal\u00e1rio mais alto do pa\u00eds, aproximadamente 985 <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/comprar-iene\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ienes<\/a> por hora, e encontram-se em uma posi\u00e7\u00e3o compar\u00e1vel a quem trabalha em outras cidades internacionais de alta renda, como Hong Kong e Seul.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do conte\u00fado? 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Esse per\u00edodo de recesso pode ser solicitado ap\u00f3s 6 meses de servi\u00e7o cont\u00ednuo com o mesmo empregador.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1689635050724\"><strong class=\"schema-faq-question\">Qual \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo no Jap\u00e3o?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A m\u00e9dia nacional de sal\u00e1rio m\u00ednimo no Jap\u00e3o \u00e9 de 961 ienes por hora trabalhada, cerca de R$33,52 na cota\u00e7\u00e3o de 13 de julho de 2023. No entanto, o valor \u00e9 determinado pelo Conselho Regional de Sal\u00e1rio M\u00ednimo de cada regi\u00e3o.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Planeja trabalhar no Jap\u00e3o? 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