O Brasil \u00e9 um pa\u00eds com uma forte influ\u00eancia hist\u00f3rica de imigra\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, diversas pessoas contam com pais, av\u00f4s ou bisav\u00f4s estrangeiros, fazendo com que, em alguns casos, seja poss\u00edvel receber heran\u00e7a do exterior.<\/p>\n\n\n\n
Por envolver outros pa\u00edses, \u00e9 comum ter d\u00favidas sobre como \u00e9 o processo e quais os procedimentos necess\u00e1rios para receber o que, por direito, tamb\u00e9m faz parte do seu patrim\u00f4nio. Dessa forma, nada melhor do que contar com um passo a passo para seguir em busca de sua heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, entenda quais s\u00e3o as regras e os procedimentos necess\u00e1rios para receber heran\u00e7a do exterior no Brasil!<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, as burocracias para receber heran\u00e7a do exterior est\u00e3o relacionadas, principalmente, ao invent\u00e1rio que deve ser aberto em at\u00e9 60 dias de falecimento do doador. Com os tr\u00e2mites conclu\u00eddos, o patrim\u00f4nio, ou parte dele, passar\u00e1 para seu nome. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD<\/strong>) para heran\u00e7a com origem em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n As regras para receber heran\u00e7a do exterior variam conforme o pa\u00eds de origem<\/strong>. Por esse motivo, \u00e9 preciso contar com um advogado que conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia do pa\u00eds de origem dos bens. Ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do direito de recebimento e a aprova\u00e7\u00e3o do processo, \u00e9 poss\u00edvel receber o dinheiro por meio de uma transfer\u00eancia internacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No entanto, h\u00e1 uma brecha para bens recebidos de outro pa\u00eds. Isso acontece porque n\u00e3o existe uma lei complementar federal que obrigue o pagamento ao receber dinheiro do exterior<\/a> como heran\u00e7a, como prev\u00ea o artigo 155, par\u00e1grafo 1\u00b0, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 invent\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n