{"id":49386,"date":"2024-01-18T12:16:14","date_gmt":"2024-01-18T15:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=49386"},"modified":"2025-02-06T06:16:18","modified_gmt":"2025-02-06T09:16:18","slug":"remessa-conforme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/remessa-conforme\/","title":{"rendered":"Remessa Conforme: descubra o que \u00e9 e quais empresas aderiram"},"content":{"rendered":"\n<p>O Programa Remessa Conforme \u00e9 uma novidade do governo federal. O seu objetivo \u00e9 simplificar, agilizar e tornar o com\u00e9rcio internacional mais eficiente e acess\u00edvel, por meio da melhora nos processos aduaneiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2023, o governo fez o an\u00fancio da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em compras online de at\u00e9 US$ 50 para com\u00e9rcios eletr\u00f4nicos que forem participantes do programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, as Confedera\u00e7\u00f5es Nacionais da Ind\u00fastria (CNI) e do Com\u00e9rcio (CNC) disseram, nesta quarta-feira, 17 de janeiro de 2024, que entrar\u00e3o com a\u00e7\u00e3o no STF para acabar com a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50 para compras internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer entender o Remessa Conforme, a sua import\u00e2ncia para o com\u00e9rcio exterior brasileiro e como essas mudan\u00e7as de regula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o afetar suas compras internacionais? Ent\u00e3o, continue a leitura deste artigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Remessa Conforme \u00e9 um programa da <strong>Receita Federal<\/strong> que isenta a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de <strong>at\u00e9 US$ 50<\/strong> (cerca de R$ 247 na cota\u00e7\u00e3o de janeiro de 2024) para compras feitas em marketplaces inscritos no programa. Sem ele, a al\u00edquota de imposto seria de 60%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o Remessa Conforme na Shein?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Remessa Conforme na Shein isenta compras importadas de at\u00e9 US$ 50 feitas no site da empresa imposto de compras acima desse valor \u00e9 calculado j\u00e1 no momento da compra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto \u00e9 calculado e pago j\u00e1 durante a compra no site da varejista Shein, ao inv\u00e9s de precisar passar pelos postos de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/fiscalizacao-aduaneira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira<\/a> quando chega ao Brasil. Isso encurta o tempo de entrega do produto para o consumidor e traz mais transpar\u00eancia e agilidade ao processo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando acaba o Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Remessa Conforme, programa do governo federal, n\u00e3o tem previs\u00e3o para acabar. O governo federal espera recolher dados sobre as importa\u00e7\u00f5es realizadas por empresas inscritas no programa antes de tomar uma decis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>CNI e CNC v\u00e3o ao STF contra isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre importa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As Confedera\u00e7\u00f5es Nacionais da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio v\u00e3o acionar o STF para acabar com a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre importa\u00e7\u00f5es, o Remessa Conforme. Segundo os representantes, as empresas nacionais s\u00e3o obrigadas a arcar com todos os tributos brasileiros, enquanto as estrangeiras est\u00e3o sendo isentas de tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os representantes da CNI e CNC alegam que a situa\u00e7\u00e3o gera preju\u00edzo para o desenvolvimento da ind\u00fastria nacional devido \u00e0 falta de isonomia e concorr\u00eancia desigual com empresas internacionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que est\u00e1 valendo com o Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o em compras de at\u00e9 US$ 50 feitas por pessoas f\u00edsicas, mesmo sendo enviadas por pessoas jur\u00eddicas;<\/li>\n\n\n\n<li>a declara\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e o pagamento dos tributos passam a ser feitos <strong>antes da mercadoria chegar ao Brasil<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>as informa\u00e7\u00f5es acerca da proced\u00eancia dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais, passam a ser transmitidas obrigatoriamente pelo vendedor;<\/li>\n\n\n\n<li>revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o simples para encomendas de at\u00e9 US$ 3 mil (R$ 14.787,90 na cota\u00e7\u00e3o de janeiro de 2024);<\/li>\n\n\n\n<li>a Receita Federal passa a ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das encomendas junto ao pagamento dos tributos estaduais e federais, antes mesmo da chegada no Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>as encomendas de baixo risco ser\u00e3o liberadas imediatamente ap\u00f3s o escaneamento<\/strong>,<strong> <\/strong>caso n\u00e3o sejam selecionadas para confer\u00eancia e seguir\u00e3o diretamente para os seus consumidores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais as regras que ser\u00e3o mantidas para quem n\u00e3o adere ao Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de imposto federal para remessas postais entre pessoas f\u00edsicas no valor de at\u00e9 <strong>US$ 50 (R$ 247);<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>aplica\u00e7\u00e3o de uma <strong>taxa de 60% <\/strong>para remessas enviadas por pessoas jur\u00eddicas, independentemente do valor, e por pessoas f\u00edsicas com valor acima de US$ 50;<\/li>\n\n\n\n<li>o consumidor \u00e9 respons\u00e1vel pela<strong> declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> e pelo pagamento dos tributos ap\u00f3s a chegada da mercadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>o vendedor n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar ao consumidor a origem dos produtos ou o valor total da mercadoria, incluindo os tributos;<\/li>\n\n\n\n<li>manuten\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o simplificada para encomendas de at\u00e9 US$ 3 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>as encomendas s\u00e3o desembarcadas no Brasil sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>ap\u00f3s o pagamento dos tributos, as encomendas s\u00e3o liberadas para os consumidores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode aderir ao Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Empresas nacionais ou estrangeiras, que fa\u00e7am uso de plataformas, sites e recursos digitais para intermediar transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de produtos, podem participar do Remessa Conforme. Para efetuar a solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o portal da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar ades\u00e3o ao Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido de ades\u00e3o ao Remessa Conforme deve ser feito pelo <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/51\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site da Receita Federal<\/a>. Para iniciar o procedimento, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o login e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicitar servi\u00e7o via processo digital\u201d. Em seguida, escolha a categoria \u201cAssuntos Aduaneiros\u201d e, posteriormente, o servi\u00e7o denominado \u201cCertifica\u00e7\u00e3o no Programa Remessa Conforme\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o comum para todos os casos de requerimento do programa Remessa Conforme?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Formul\u00e1rio de Requerimento de Certifica\u00e7\u00e3o no Programa Remessa Conforme;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>contrato firmado<\/strong> com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) ou com uma empresa de courier para servi\u00e7os de entrega expressa e porta a porta;<\/li>\n\n\n\n<li>modelo da p\u00e1gina eletr\u00f4nica utilizada no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>modelo da etiqueta que deve ser anexada \u00e0 remessa para identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>documento que detalhe o programa de conformidade tribut\u00e1ria e <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-aduana-e-qual-a-sua-funcao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aduaneira<\/a>, focando especialmente no combate ao descaminho, contrabando e contrafa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>documento contendo a pol\u00edtica de admiss\u00e3o e monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a documenta\u00e7\u00e3o exigida para empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nacional no requerimento do programa Remessa Conforme?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento que comprove a ades\u00e3o ao <strong>Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE).<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a documenta\u00e7\u00e3o exigida para empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico estrangeiras no requerimento do programa Remessa Conforme?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento que autorize a representa\u00e7\u00e3o da empresa estrangeira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais empresas j\u00e1 aderiram ao Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Empresas que j\u00e1 aderiram ao Remessa Conforme, segundo a Receita Federal:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sinerlog Store;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/icms-shein\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Shein<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>AliExpress;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/amazon-remessa-conforme\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Amazon<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Mercado Livre;<\/li>\n\n\n\n<li>Shopee;<\/li>\n\n\n\n<li>ebazar.com.br para compras via Mercado Livre;<\/li>\n\n\n\n<li>SHPS Tecnologia e Servi\u00e7os para compras via Shopee.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O AliExpress vende produtos pelo Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/aliexpress-remessa-conforme\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O AliExpress passou a vender produtos pelo Remessa Conforme em 15 de outubro de 2023<\/a>. Com a ades\u00e3o, as compras no e-commerce da empresa chinesa Alibaba tiveram altera\u00e7\u00f5es de log\u00edstica, declara\u00e7\u00e3o e coleta de tributos e desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Os clientes que adquirirem produtos pelo site ou aplicativo do AliExpress ter\u00e3o os tributos devidos recolhidos no ato da compra, e <strong>a libera\u00e7\u00e3o aduaneira acontecer\u00e1 antes mesmo de os produtos chegarem ao Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para compras <strong>abaixo de US$ 50, ser\u00e1 aplicada uma taxa de 17% de ICMS<\/strong> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) pelo governo. No caso de compras acima desse valor, ser\u00e1 cobrado um imposto de importa\u00e7\u00e3o de 60% sobre o valor total da compra, al\u00e9m dos 17% de ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de adotar o Remessa Conforme, a empresa tamb\u00e9m lan\u00e7ar\u00e1 uma <strong>promo\u00e7\u00e3o com descontos e prazos de entrega mais r\u00e1pidos em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O Magazine Luiza vai aderir ao Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/magazine-luiza-remessa-conforme\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Magazine Luiza aderiu ao Remessa Conforme<\/a> em 11 de novembro de 2023, antes da Black Friday. A empresa tinha inten\u00e7\u00f5es de ampliar suas opera\u00e7\u00f5es no mercado internacional por meio do seu marketplace. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizar o m\u00e9todo de \u201ccross border\u201d para importar uma variedade de produtos de diferentes categorias e faixas de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como calcular o imposto de compras no Remessa Conforme?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para calcular o imposto de compras no Remessa Conforme, voc\u00ea deve dividir o valor total do produto, somado ao frete, por 0,83. Isso porque a base de c\u00e1lculo do ICMS j\u00e1 considera o valor do imposto. Depois, voc\u00ea deve multiplicar o resultado por 17%. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 o valor que pagou de ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Para calcular o imposto de compras no Remessa Conforme utilize a f\u00f3rmula: <strong>(Valor total \/ 0,83) x 17%<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Veja um exemplo de c\u00e1lculo, supondo que o valor total seja de R$ 247:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(247 \/ 0,83) = R$ 297,59 (valor total, incluindo o ICMS)<\/p>\n\n\n\n<p>297,59 x 17% = R$ 50,59 (valor apenas do ICMS)<\/p>\n\n\n\n<p>Para as compras que ultrapassarem US$ 50, haver\u00e1 uma taxa adicional de 60%, al\u00e9m do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, com ades\u00e3o ao programa Remessa Conforme, a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/icms-shein\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Shein vai arcar com o ICMS<\/a> de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. Desse modo, os custos da incid\u00eancia desse imposto n\u00e3o ser\u00e1 repassado aos clientes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Remessa Conforme representa um marco nas compras internacionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O programa Remessa Conforme representa um marco significativo nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional no Brasil. Antes de sua implementa\u00e7\u00e3o, havia brechas que permitiam que empresas evitassem tributos, simulando transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a ades\u00e3o ao programa n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria para empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, <strong>os benef\u00edcios oferecidos s\u00e3o um incentivo significativo para participar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal argumenta que o programa n\u00e3o apenas reduz os custos, mas tamb\u00e9m acelera o processo de entrega. Ao validar mercadorias antes de sua chegada ao Brasil e exigir o pagamento antecipado do ICMS, o programa cria uma <strong>estrutura mais eficiente e segura para o com\u00e9rcio internacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Curtiu o que leu e quer aprender mais sobre o tema? \u00c9 s\u00f3 seguir a Remessa Online nas redes sociais e ficar de olho em todos os nossos conte\u00fados! 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Ap\u00f3s recolher esses dados, a expectativa \u00e9 que o governo retome a tributa\u00e7\u00e3o desses produtos, definindo uma taxa para compras internacionais de qualquer valor.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1705523084514\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Como funciona o Remessa Conforme?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O Remessa Conforme \u00e9 um programa da <strong>Receita Federal<\/strong> que isenta a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de at\u00e9 <strong>US$ 50<\/strong> (cerca de R$ 247 na cota\u00e7\u00e3o de janeiro de 2024), cuja al\u00edquota seria de 60%.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CNI e CNC v\u00e3o ao STF pedir o fim da isen\u00e7\u00e3o de impostos para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, prevista no Remessa Conforme. Saiba o impacto da medida.<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":49387,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43384,43388],"tags":[33078,33092,33105,32876,32878,46,33077,33434,32990,33093,32933,32886,32890,26420],"class_list":["post-49386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comex","category-tributos","tag-alfandega","tag-aliexpress","tag-amazon","tag-cif","tag-correios","tag-cotacao","tag-desembaraco-aduaneiro","tag-di-declaracao-do-imposto-de-importacao","tag-facebook","tag-frete","tag-importacao","tag-mercado","tag-receita-federal","tag-remessa-online"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43384,"label":"Comex"},{"value":43388,"label":"Tributos"}],"post_tag":[{"value":33078,"label":"Alf\u00e2ndega"},{"value":33092,"label":"Aliexpress"},{"value":33105,"label":"Amazon"},{"value":32876,"label":"CIF"},{"value":32878,"label":"Correios"},{"value":46,"label":"Cota\u00e7\u00e3o"},{"value":33077,"label":"Desembara\u00e7o 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