{"id":49598,"date":"2025-12-17T19:34:38","date_gmt":"2025-12-17T22:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=49598"},"modified":"2026-05-12T18:05:02","modified_gmt":"2026-05-12T21:05:02","slug":"icms-na-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/icms-na-importacao\/","title":{"rendered":"ICMS na importa\u00e7\u00e3o: quando incide e como calcular?"},"content":{"rendered":"\n

Com o aumento das compras em sites e marketplaces internacionais, entender como funciona o ICMS na importa\u00e7\u00e3o<\/strong> se tornou cada vez mais importante. O imposto influencia diretamente o valor final pago pelo consumidor e tamb\u00e9m afeta empresas que importam produtos do exterior.<\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, voc\u00ea confere os principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o, quando o ICMS na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrado e como esse custo impacta suas compras e transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o imposto estadual cobrado quando uma mercadoria entra no Brasil. Ele incide sobre produtos importados, mesmo que n\u00e3o haja venda interna. <\/p>\n\n\n\n
Previsto na Lei n\u00ba 87\/1996, o ICMS \u00e9 de compet\u00eancia dos estados, que possuem autonomia para definir al\u00edquotas e regras de cobran\u00e7a. Por isso, o valor do imposto pode variar conforme a unidade federativa. A base de c\u00e1lculo do ICMS na importa\u00e7\u00e3o inclui n\u00e3o apenas o valor do produto, mas tamb\u00e9m despesas como frete internacional, seguro e outros custos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando o ICMS incide na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O ICMS incide na importa\u00e7\u00e3o no momento do desembara\u00e7o aduaneiro. Esse \u00e9 o instante em que a mercadoria fica dispon\u00edvel para entrada no pa\u00eds e, portanto, gera a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o imposto. Em alguns casos, a cobran\u00e7a tamb\u00e9m ocorre na entrega antecipada do bem, quando autorizada pela autoridade aduaneira.<\/p>\n\n\n\n
$\"Funcion\u00e1rios$
Na importa\u00e7\u00e3o, o ICMS incide no desembara\u00e7o aduaneiro, momento em que mercadorias entram no pa\u00eds.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o desembara\u00e7o, o deposit\u00e1rio s\u00f3 libera a carga mediante a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS na importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o desembara\u00e7o \u00e9 o fato gerador do tributo. Ele marca o surgimento da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre contribuinte e Estado, define o respons\u00e1vel pelo pagamento e consolida todos os elementos da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quem paga o ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel pelo pagamento do ICMS na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 a pessoa f\u00edsica que compra mercadorias fora do Brasil para uso pr\u00f3prio ou pessoas jur\u00eddicas que importam bens, insumos e afins com objetivos comerciais. <\/p>\n\n\n\n
Base de C\u00e1lculo do ICMS na Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A base de c\u00e1lculo do ICMS na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pelo valor da mercadoria importada, acrescido dos impostos incidentes sobre sua movimenta\u00e7\u00e3o, incluindo IPI, PIS, COFINS, Siscomex e despesas aduaneiras. <\/p>\n\n\n\n
Os itens que comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n
Valor aduaneiro: <\/strong>re\u00fane o pre\u00e7o do produto, o frete internacional e o seguro do transporte. Ele representa o ponto de partida do c\u00e1lculo e segue regras da Receita Federal. Quando os valores v\u00eam em moeda estrangeira, aplica-se a taxa de c\u00e2mbio da data do registro da declara\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II)<\/a>: <\/strong>incide antes do ICMS, ent\u00e3o influencia diretamente o custo total da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
IPI<\/a>:<\/strong> calculado sobre produtos industrializados importados. Como aparece no in\u00edcio da tributa\u00e7\u00e3o, ele aumenta o valor final considerado pelo ICMS de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
PIS e COFINS:<\/strong> s\u00e3o al\u00edquotas calculadas sobre o valor aduaneiro;<\/li>\n\n\n\n
Taxas e despesas aduaneiras:<\/strong> entram aqui gastos como Siscomex, AFRMM, ATAERO, multas, antidumping e outras despesas relacionadas ao processo de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
Al\u00edquota do ICMS:<\/strong> \u00e9 a al\u00edquota estadual que define o c\u00e1lculo final do imposto. Os estados podem conceder redu\u00e7\u00f5es especiais, como cargas efetivas de 17% ou 20% em remessas postais ou expressas, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 81\/23<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a al\u00edquota do ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Produtos estrangeiros destinados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o entre estados utilizam a al\u00edquota interestadual fixa de 4%. Essa taxa vale independentemente do estado de destino e se aplica sempre que h\u00e1 opera\u00e7\u00e3o interestadual com mercadorias importadas.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo combina tr\u00eas elementos: a al\u00edquota interna do estado, a al\u00edquota interestadual de 4% e o DIFAL, que corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual. Assim, o valor final considera tanto a regra estadual quanto o percentual obrigat\u00f3rio para produtos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
Quais estados t\u00eam ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Todos os estados t\u00eam ICMS na importa\u00e7\u00e3o. As al\u00edquotas variam entre as regi\u00f5es e algumas podem oferecer benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
\n
Acre:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 19%, segundo o decreto estadual n\u00ba 11206\/23<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Alagoas: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, segundo a lei estadual n\u00ba 8779\/23<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Amap\u00e1: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 18%, conforme a lei estadual n\u00ba 0400\/97<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Amazonas: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, segundo a lei complementar n\u00ba 244\/23<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Bahia:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20,5%, segundo o artigo 15, inciso I, al\u00ednea “a”, da Lei n\u00b0 7.014\/96<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Cear\u00e1: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, conforme a lei estadual n\u00ba 18305\/23<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Distrito Federal<\/strong>: fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, segundo a lei n\u00ba 1254\/96<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Esp\u00edrito Santo:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 17%, conforme a lei estadual n\u00ba 7000\/01<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Goi\u00e1s:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 19%, segundo a Lei 22.460\/2023<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Maranh\u00e3o: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 23%, segundo a lei estadual 12.426\/2024<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Mato Grosso: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 17%, conforme o decreto estadual n\u00ba 1120\/22<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Mato Grosso do Sul: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 17%, conforme a lei estadual n\u00ba 5722\/21<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Minas Gerais:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 18%, conforme Anexo I do decreto estadual n\u00ba 48648\/23<\/a>; <\/li>\n\n\n\n
Par\u00e1:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 19%, segundo a lei estadual n\u00ba 9755\/2022<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Para\u00edba:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, segundo a Lei n\u00ba 12.788\/2023<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Paran\u00e1:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 19%, conforme a lei estadual n\u00ba 21308\/22<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Pernambuco:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20,5% segundo a Lei n\u00ba 18.305\/2023<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Piau\u00ed: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 22,5%, conforme a Lei n\u00b0 8.558\/2024<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Rio de Janeiro:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 22%, conforme a Lei n\u00b0 2.657\/96<\/a> e a Lei Complementar n\u00b0 210\/2023<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Rio Grande do Norte:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, segundo a Lei n\u00b0 11.314\/2022<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Rio Grande do Sul:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 17%, segundo a lei estadual n\u00ba 8080\/89<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Rond\u00f4nia: <\/strong>fixa a faixa geral de ICMS em 19,5%, conforme a Lei n\u00b0 5.629\/2023<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Roraima: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, segundo a lei estadual n\u00ba 59\/13<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Santa Catarina:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 17%, conforme a lei estadual n\u00ba 10297\/96<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo: <\/strong>fixa a m\u00e9dia de ICMS em 18%, conforme o decreto estadual n\u00ba 45490\/00<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Sergipe:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 19%, segundo a lei estadual n\u00ba 9176\/23<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
Tocantins:<\/strong> fixa a m\u00e9dia de ICMS em 20%, conforme a medida provis\u00f3ria n\u00ba 33\/22<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
ICMS na Importa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo<\/h3>\n\n\n\n
O ICMS na importa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo segue a al\u00edquota interna padr\u00e3o de 18%. Essa taxa vale para mercadorias importadas que ser\u00e3o comercializadas dentro do estado. Contudo, quando o produto importado \u00e9 enviado para outro estado, aplica-se tamb\u00e9m a al\u00edquota interestadual fixa de 4%, obrigat\u00f3ria para opera\u00e7\u00f5es com bens estrangeiros. <\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo, a base de c\u00e1lculo considera o valor CIF somado aos tributos e \u00e0s despesas de importa\u00e7\u00e3o. Como o ICMS importa\u00e7\u00e3o SP integra a pr\u00f3pria base, utiliza-se a f\u00f3rmula que divide o total pelo fator \u201c1 \u2013 al\u00edquota do ICMS\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o recolhimento do ICMS na importa\u00e7\u00e3o ocorre por meio de GARE ou GNRE emitidas em favor do Estado de S\u00e3o Paulo. O pagamento \u00e9 exigido quando:<\/p>\n\n\n\n
\n
A mercadoria entra fisicamente em um estabelecimento paulista, seja o importador inscrito ou n\u00e3o no cadastro estadual;<\/li>\n\n\n\n
O bem \u00e9 importado por pessoa f\u00edsica residente em S\u00e3o Paulo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Como pagar ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Para pagar ICMS na importa\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica \u00e9 preciso gerar o Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), utilizando o c\u00f3digo 100056. Para pessoa f\u00edsica, o tributo j\u00e1 deve ser cobrado no valor do produto nas compras feitas em empresas estrangeiras que participam do Remessa Conforme<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
$\"Mulher$
ICMS em importa\u00e7\u00f5es pode ser pago via GNRE para empresas ou cobrado diretamente nas compras online.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
No caso de empresas n\u00e3o participantes do programa, os custos de ICMS e demais taxa\u00e7\u00f5es s\u00e3o repassadas em comunica\u00e7\u00e3o posterior da empresa. Outra possibilidade \u00e9 o servi\u00e7o de frete respons\u00e1vel pelo envio e entrega da mercadoria. Ele emite guia de pagamento com todos os encargos para que o produto passe pela fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Como recuperar o ICMS de importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel recuperar o ICMS de importa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Fazenda do estado onde ele foi recolhido ou judicialmente. Para solicitar, \u00e9 preciso ter comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento indevido, em duplicidade ou em valor superior ao d\u00e9bito e apresentar documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Regimes especiais que influenciam o ICMS na importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Os regimes especiais aduaneiros <\/a>podem reduzir, suspender ou adiar o pagamento do ICMS importa\u00e7\u00e3o, conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Drawback<\/h3>\n\n\n\n
No regime de suspens\u00e3o no Drawback<\/a>, a ind\u00fastria importa insumos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o total dos tributos, desde que o Ato Concess\u00f3rio esteja ativo. Nesse formato, o ICMS \u00e9 suspenso apenas para mercadorias importadas, enquanto insumos nacionais continuam tributados.<\/p>\n\n\n\n
Admiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
A Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/a> permite a entrada de bens no pa\u00eds. Nesse caso, quando a suspens\u00e3o \u00e9 total, o imposto n\u00e3o \u00e9 cobrado durante a perman\u00eancia do bem no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Entreposto aduaneiro<\/h3>\n\n\n\n
O Entreposto Aduaneiro permite armazenar mercadorias importadas por at\u00e9 um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, com suspens\u00e3o dos tributos durante esse tempo. No regime, o ICMS fica suspenso enquanto a mercadoria permanece no entreposto. O imposto s\u00f3 \u00e9 devido no momento da nacionaliza\u00e7\u00e3o, seja ela total ou parcial. <\/p>\n\n\n\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n
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O que \u00e9 o ICMS?<\/h3>\n
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ICMS \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os que recai sobre a venda de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os. Por exemplo, produtos aliment\u00edcios, eletrodom\u00e9sticos, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e transporte.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n
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Tem ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
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Sim, h\u00e1 ICMS na importa\u00e7\u00e3o. O imposto \u00e9 obrigat\u00f3rio e incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Esse total serve de base para o c\u00e1lculo do ICMS e dos demais tributos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n
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Qual a base de c\u00e1lculo do ICMS na importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
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A base de c\u00e1lculo do ICMS na importa\u00e7\u00e3o inclui tudo que forma o custo total da entrada da mercadoria no pa\u00eds. Ela soma o valor aduaneiro, impostos e todas as taxas e despesas aduaneiras, al\u00e9m da al\u00edquota estadual.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n
<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba se h\u00e1 ICMS na importa\u00e7\u00e3o, como funciona a cobran\u00e7a, qual a base c\u00e1lculo desse imposto, quais estados t\u00eam ICMS e muito mais!<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":85875,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43384,43385],"tags":[33078,32933,32887,33019,33081],"class_list":["post-49598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comex","category-importacao","tag-alfandega","tag-importacao","tag-pf","tag-pj","tag-siscomex"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49598"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49598\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85914,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49598\/revisions\/85914"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}