{"id":50584,"date":"2024-01-25T04:36:36","date_gmt":"2024-01-25T07:36:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=50584"},"modified":"2025-05-22T17:09:12","modified_gmt":"2025-05-22T20:09:12","slug":"alvara-de-funcionamento-tudo-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/alvara-de-funcionamento-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Alvar\u00e1 de funcionamento: tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n<p>Ao abrir um neg\u00f3cio, o empreendedor precisa solicitar um <strong>alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong>, documento emitido pela prefeitura que autoriza a opera\u00e7\u00e3o de uma empresa em determinado local. Se voc\u00ea est\u00e1 prestes a empreender, \u00e9 preciso conhecer quais s\u00e3o as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a regularidade e seguran\u00e7a de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira no artigo abaixo o que \u00e9 e veja como solicitar seu alvar\u00e1 de funcionamento. Veja tamb\u00e9m quem precisa tirar e o que acontece se voc\u00ea abrir um neg\u00f3cio sem solicitar o documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que seria alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 um documento emitido pela prefeitura que autoriza uma empresa a iniciar suas atividades em determinado local. Ele \u00e9 um documento essencial para a constitui\u00e7\u00e3o da empresa e obrigat\u00f3rio para que ela opere de forma regular e segura.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse alvar\u00e1 precisa ser renovado periodicamente, dependendo das regras do munic\u00edpio, e n\u00e3o possuir um pode resultar em problemas legais para a empresa. Al\u00e9m disso, deve ser atualizado em caso de mudan\u00e7as nas atividades ou altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem quatro tipos de alvar\u00e1 de funcionamento, cada um aplic\u00e1vel a diferentes situa\u00e7\u00f5es e tipos de neg\u00f3cios. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento (ALF)<\/h3>\n\n\n\n<p>O ALF \u00e9 destinado a im\u00f3veis n\u00e3o residenciais, como instala\u00e7\u00f5es de atividades comerciais, industriais ou de servi\u00e7os. Este tipo de alvar\u00e1 \u00e9 essencial para regularizar e autorizar o in\u00edcio das atividades, garantindo conformidade com as normas municipais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado (ALF-C)<\/h3>\n\n\n\n<p>O ALF-C \u00e9 utilizado em casos de edifica\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Funciona como uma autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria enquanto o empreendedor trabalha na regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. \u00c9 aplicado a im\u00f3veis com \u00e1rea total constru\u00edda variando entre 1.500 e 5.000 metros quadrados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de Funcionamento de Local de Reuni\u00e3o (ALF)<\/h3>\n\n\n\n<p>Este tipo de alvar\u00e1 \u00e9 exigido para locais que promovem reuni\u00f5es de p\u00fablico, como bares, restaurantes, cinemas e espa\u00e7os que possuam capacidade de lota\u00e7\u00e3o superior a 250 pessoas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o para eventos p\u00fablicos e tempor\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Emitido para locais, p\u00fablicos ou privados que sediam eventos p\u00fablicos e tempor\u00e1rios com participa\u00e7\u00e3o de mais de 250 pessoas. Possui uma validade inicial de 6 meses, sendo pass\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 6 meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem emite alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem emite o alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 a prefeitura do munic\u00edpio onde a empresa est\u00e1 localizada. Dessa forma, cada munic\u00edpio pode ter seus pr\u00f3prios procedimentos e requisitos para a emiss\u00e3o do alvar\u00e1.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preciso para tirar o alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em geral, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para tirar o alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato Social ou Requerimento de Empres\u00e1rio Individual;<\/li>\n\n\n\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>IPTU do im\u00f3vel em que a empresa foi constitu\u00edda;<\/li>\n\n\n\n<li>Planta baixa do estabelecimento:<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto do estabelecimento, realizado por engenheiro ou arquiteto;<\/li>\n\n\n\n<li>Alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a Ambiental, se a atividade da empresa envolver impactos ambientais;<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de im\u00f3vel alugado, o contrato de aluguel;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 registrado em nome do respons\u00e1vel pela empresa, \u00e9 preciso ter uma Declara\u00e7\u00e3o de Termo de Uso, assinada pelo propriet\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que em algumas cidades o processo deve ser feito logo ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/abrir-cnpj\/\">emiss\u00e3o do CNPJ<\/a>, sendo assim, alguns documentos podem ser dispensados, como a Inscri\u00e7\u00e3o municipal. J\u00e1 em outros munic\u00edpios o alvar\u00e1 s\u00f3 \u00e9 emitido ap\u00f3s a emiss\u00e3o de todos os documentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para saber as informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa para tirar um alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Geralmente, o pre\u00e7o de um alvar\u00e1 de funcionamento pode variar entre R$ 100 e R$ 1.500. No entanto, os valores variam bastante conforme fatores como munic\u00edpio, localiza\u00e7\u00e3o, porte e as atividades da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"675\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-1024x675.jpg\" alt=\"Homens em reuni\u00e3o com documento\" class=\"wp-image-50587\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-1024x675.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-300x198.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-768x506.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-1170x771.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-585x386.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas-150x99.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/alvara-de-funcionamento-para-empresas.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O valor da licen\u00e7a varia de acordo com o munic\u00edpio, localiza\u00e7\u00e3o, porte e as atividades da empresa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, como para <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/obrigacoes-tributarias-e-financeiras-de-freelancers-pequenas-e-medias-empresas\/\">pequenas empresas<\/a>, pode ser at\u00e9 mesmo gratuito. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para saber os valores para sua empresa espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Toda empresa que exerce atividades comerciais, industriais, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou similares precisa ter o alvar\u00e1 de funcionamento para poder operar legalmente. Ou seja, estabelecimentos como bares, empresas, lojas e qualquer atividade que atenda a uma demanda espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, qualquer neg\u00f3cio que tenha um espa\u00e7o f\u00edsico para operar precisa do documento. Por isso, vendedores de rua, por exemplo, que n\u00e3o possuem um espa\u00e7o fixo de atendimento, muitas vezes est\u00e3o isentos dessa exig\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 isento de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/l13874.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.874\/2019<\/a>) estabelece que empresas que realizam atividades de baixo risco t\u00eam o direito de operar sem a necessidade de um alvar\u00e1 de funcionamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atividades de baixo risco s\u00e3o aquelas como sal\u00f5es de beleza ou escolas de costura. No entanto, a classifica\u00e7\u00e3o dessas atividades \u00e9 determinada por \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos de cada munic\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, MEIs (Microempreendedores Individuais) tamb\u00e9m est\u00e3o isentos do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 MEI precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Desde setembro de 2020, o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/abrir-mei-gratuito\/\">Microempreendedor Individual (MEI)<\/a> est\u00e1 dispensado da obriga\u00e7\u00e3o de ter um alvar\u00e1 de funcionamento para exercer suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que o MEI pode iniciar suas opera\u00e7\u00f5es sem a necessidade desse documento. No entanto, \u00e9 importante notar que alguns requisitos locais ou municipais podem ser aplic\u00e1veis, e \u00e9 sempre aconselh\u00e1vel verificar as normas espec\u00edficas do seu munic\u00edpio para garantir conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicitar a dispensa do alvar\u00e1, o MEI deve apresentar seu Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual &#8211; CCMEI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa n\u00e3o tiver alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se uma empresa n\u00e3o tiver alvar\u00e1 de funcionamento, pode enfrentar s\u00e9rias consequ\u00eancias. Sem esse documento, ela pode estar operando irregularmente, resultando em penalidades legais e administrativas, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multas;<\/li>\n\n\n\n<li>Interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Fechamento do estabelecimento<\/li>\n\n\n\n<li>Complica\u00e7\u00f5es legais e processos judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Dificuldades com fornecedores e clientes;<\/li>\n\n\n\n<li>Problemas com \u00f3rg\u00e3os reguladores e fiscais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por falta de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da multa por falta de alvar\u00e1 de funcionamento pode variar conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, a regi\u00e3o e a atividade exercida pela empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, as multas s\u00e3o aplicadas durante fiscaliza\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os competentes, podendo atingir valores elevados, comprometendo o caixa da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da multa, a falta do alvar\u00e1 tamb\u00e9m pode resultar em penalidades como fechamento do estabelecimento, apreens\u00e3o de bens e mercadorias e cancelamento do registro profissional do propriet\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar o alvar\u00e1 de funcionamento pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p>Entenda o passo a passo para tirar o alvar\u00e1 de funcionamento pela internet.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo 1: verifique a viabilidade do CNPJ<\/h3>\n\n\n\n<p>O pedido de viabilidade na Junta Comercial \u00e9 a primeira etapa para solicitar o CNPJ, registrando dados como endere\u00e7o, atividades, nome fantasia e s\u00f3cios. Este pedido avalia se \u00e9 poss\u00edvel realizar as atividades no local indicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-cnpj\/\">CNPJ<\/a> aprovado, a prefeitura verifica se o endere\u00e7o \u00e9 v\u00e1lido para o alvar\u00e1, podendo ser emitido rapidamente, mas algumas atividades exigem fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo 2: consulte as exig\u00eancias da sua cidade&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Entre em contato com a prefeitura ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel e verifique as exig\u00eancias espec\u00edficas para conseguir o alvar\u00e1 de funcionamento na sua cidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira tamb\u00e9m quais licen\u00e7as voc\u00ea precisa. Pode variar conforme o munic\u00edpio e atividade da empresa, mas, em geral, as licen\u00e7as necess\u00e1rias s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Licen\u00e7as dos bombeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a da vigil\u00e2ncia necess\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a para produtos de origem animal;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a para produtos qu\u00edmicos espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo 3: providencie a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Re\u00fana os documentos exigidos, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CNPJ da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/contrato-social\/\">Contrato social<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o estadual;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li>Planta baixa do im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros documentos espec\u00edficos que dependem do munic\u00edpio e atividade da empresa.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo 4: solicite o alvar\u00e1 no site da prefeitura<\/h3>\n\n\n\n<p>Visite o site oficial da prefeitura da sua cidade. Muitas prefeituras disponibilizam servi\u00e7os online para facilitar o processo. Busque no site a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para emiss\u00e3o de alvar\u00e1 ou licen\u00e7a de funcionamento e envie os documentos necess\u00e1rios. Em alguns casos, pode ser necess\u00e1rio escanear a documenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-style-default\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-1024x684.jpg\" alt=\"Documento para ser aprovado  na prefeitura\" class=\"wp-image-50586\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-768x513.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-1170x781.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/documento-aprovado.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Solicite o alvar\u00e1 de funcionamento no site da prefeitura da sua cidade.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao fim da an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, a prefeitura realizar\u00e1 uma vistoria no local da empresa para verificar se est\u00e1 conforme as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo 5: fa\u00e7a o pagamento das taxas<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a vistoria, a prefeitura emite uma guia de pagamento das taxas referentes \u00e0 emiss\u00e3o do alvar\u00e1. Os valores e formas de pagamento podem variar conforme a cidade e o tipo de atividade. Fa\u00e7a esse pagamento e aguarde.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo 6: aguarde a emiss\u00e3o do alvar\u00e1<\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de cumprir todas as etapas e atender aos requisitos, a prefeitura emitir\u00e1 o alvar\u00e1 de funcionamento. O tempo para a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 pode variar, levando semanas ou at\u00e9 meses, dependendo do local e do tipo de atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o processo pode variar de cidade para cidade. Tamb\u00e9m, os valores, taxas e tempo tamb\u00e9m variam bastante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou deste artigo e <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/checklist-para-abrir-uma-empresa\/\">pretende abrir uma empresa? Confira o checklist que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1706167212268\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que \u00e9 um alvar\u00e1 de funcionamento?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 um documento emitido pela prefeitura que autoriza uma empresa a iniciar suas atividades em um local espec\u00edfico. \u00c9 essencial para a legalidade e seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1706167230632\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quanto custa tirar um alvar\u00e1 de funcionamento?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O custo varia de R$ 100 a R$ 1.000, dependendo do munic\u00edpio, localiza\u00e7\u00e3o, porte e atividades da empresa. Alguns casos, como pequenas empresas, podem ser isentos ou ter taxas reduzidas.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1706167246793\"><strong class=\"schema-faq-question\">O MEI precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">N\u00e3o, desde setembro de 2020, o MEI est\u00e1 dispensado dessa obriga\u00e7\u00e3o. No entanto, requisitos locais podem ser aplic\u00e1veis, e \u00e9 aconselh\u00e1vel verificar as normas espec\u00edficas do munic\u00edpio.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 abrindo um neg\u00f3cio e precisa de um alvar\u00e1 de funcionamento? Entenda o que \u00e9 e como solicitar o 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