{"id":51023,"date":"2024-03-04T09:09:59","date_gmt":"2024-03-04T12:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=51023"},"modified":"2025-02-06T06:10:12","modified_gmt":"2025-02-06T09:10:12","slug":"penhor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/penhor\/","title":{"rendered":"Penhor: o que \u00e9, como funciona e o que pode ser penhorado"},"content":{"rendered":"\n

O penhor \u00e9 um recurso para facilitar o pagamento de pessoas com d\u00edvidas. Essa ferramenta legal \u00e9 interessante para quem precisa lidar com compromissos financeiros, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es imediatas de arcar com custos significativos no momento.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para realmente aproveitar os benef\u00edcios que essa op\u00e7\u00e3o oferece, \u00e9 necess\u00e1rio entender em quais contextos ela se encaixa, al\u00e9m dos \u00f4nus e b\u00f4nus. Al\u00e9m disso, h\u00e1 algumas regras que devem ser observadas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, e os tipos que podem ser feitos em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Para conhecer tudo sobre penhor<\/strong>, como ele funciona e quando o utilizar, basta continuar a leitura!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 penhor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O penhor \u00e9 um tipo de <\/strong>linha de cr\u00e9dito<\/a> em que o devedor utiliza um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel como garantia do pagamento de uma d\u00edvida. Dessa forma, o credor ter\u00e1 um meio de se resguardar em caso de inadimpl\u00eancia e poder\u00e1 utilizar o bem penhorado para arcar com eventuais preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Oferecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, esse tipo de linha de cr\u00e9dito \u00e9 regulamentado pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a>. O contratante do servi\u00e7o pode escolher o prazo de resgate e renovar o plano quantas vezes for necess\u00e1rio, tudo estipulado no contrato. O dinheiro \u00e9 liberado na hora e a Caixa aceita joias, rel\u00f3gios, t\u00edtulos e outros bens de valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como funciona o penhor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O penhor funciona da seguinte maneira: voc\u00ea recebe at\u00e9 100% do valor do bem penhorado na hora, sem a obrigatoriedade de passar por an\u00e1lise de cr\u00e9dito ou apresentar um avalista. Os itens ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no cofre da Caixa e pode reav\u00ea-los ap\u00f3s quitar todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o da Caixa tem uma taxa mensal de juros a partir de 1,99% <\/strong>para contratos de pagamento em parcela \u00fanica, e 3,65% ao m\u00eas para contratos parcelados. Os prazos de pagamento variam, sendo de at\u00e9 180 dias para a modalidade tradicional com quita\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica, e de dois a 60 meses para a op\u00e7\u00e3o parcelada.<\/p>\n\n\n\n

Basta visitar uma ag\u00eancia que ofere\u00e7a essa linha de cr\u00e9dito, negociar os termos do contrato e receber o dinheiro imediatamente. O processo \u00e9 simples e n\u00e3o exige complica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de penhor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o cinco tipos de penhor: joias, ve\u00edculos, industrial e mercantil, rural, de direitos e t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Penhor de joias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O penhor de joias envolve objetos com pedras preciosas, canetas de valor e rel\u00f3gios. Nesse caso, ele \u00e9 realizado n\u00e3o apenas para quitar d\u00edvidas, mas principalmente como meio de obter um empr\u00e9stimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Penhor de ve\u00edculos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O penhor de ve\u00edculos aceita qualquer tipo de autom\u00f3vel, desde que esteja previamente segurado contra furtos, avarias e danos a terceiros. O credor tem o direito de verificar o estado do ve\u00edculo, e qualquer mudan\u00e7a no bem sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via resulta na expira\u00e7\u00e3o antecipada do cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Penhor rural<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Penhor rural \u00e9 uma modalidade que abrange as categorias agr\u00edcola e pecu\u00e1ria. \u00c9 poss\u00edvel oferecer como garantia colheitas, madeiras de corte, lenha, carv\u00e3o vegetal, m\u00e1quinas e instrumentos de produ\u00e7\u00e3o. A vig\u00eancia desse tipo pode se estender por at\u00e9 dois anos, sendo pass\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o por mais dois.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Animais de atividades pastoris, agr\u00edcolas ou de latic\u00ednios tamb\u00e9m podem ser utilizados como garantia. O contrato deve especificar a localiza\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas de cada animal. Em caso de morte, eles devem ser substitu\u00eddos por outros da mesma esp\u00e9cie, inclu\u00eddos no contrato.<\/p>\n\n\n\n

O devedor est\u00e1 impedido de alienar qualquer um dos animais empenhados sem o consentimento formal do credor. Diante de amea\u00e7as, o credor tem o direito de solicitar que os animais sejam confiados \u00e0 guarda de um terceiro<\/strong>, estipulado em contrato.<\/p>\n\n\n\n

Penhor industrial e mercantil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O penhor industrial e mercantil inclui materiais de natureza fabril, equipamentos, dispositivos em funcionamento ou n\u00e3o, animais empregados na atividade industrial, produtos salgados e propriedades relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de sal, entre diversos outros objetos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o credor tem o direito de avaliar a condi\u00e7\u00e3o dos bens dados como garantia<\/strong>, e o devedor n\u00e3o pode transferi-los sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, sujeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por itens de caracter\u00edsticas id\u00eanticas ou mais semelhantes o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Penhor de direitos e t\u00edtulos de cr\u00e9dito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O penhor de direitos e t\u00edtulos de cr\u00e9dito consiste na transfer\u00eancia efetiva da posse de uma coisa m\u00f3vel. Contudo, o devedor precisa ser notificado para que a a\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida, declarando-se ciente da sua exist\u00eancia. Para formalizar esse processo, \u00e9 necess\u00e1rio registrar no Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que pode ser objeto de penhor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n