{"id":51157,"date":"2024-03-15T10:35:04","date_gmt":"2024-03-15T13:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=51157"},"modified":"2025-02-06T06:09:58","modified_gmt":"2025-02-06T09:09:58","slug":"itcmd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/itcmd\/","title":{"rendered":"ITCMD: descubra o que \u00e9, como funciona e como calcular"},"content":{"rendered":"\n

O ITCMD, ou Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, desempenha um papel essencial <\/strong>na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es<\/strong> no Brasil. Sendo um imposto estadual, \u00e9 vital para compreender as implica\u00e7\u00f5es financeiras em transmiss\u00f5es de bens e direitos. Al\u00e9m disso, com as mudan\u00e7as propostas pela reforma tribut\u00e1ria em curso, o cen\u00e1rio desse imposto passa por algumas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto din\u00e2mico, exploraremos detalhadamente o que \u00e9 o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, suas nuances nos estados, al\u00e9m das perspectivas e desdobramentos trazidos pela atual reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ITCMD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ITCMD \u00e9 um imposto estadual devido por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que recebeu bens ou direitos sem pagamento em troca, como doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a. A sigla significa Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o do ITCMD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o do ITCMD ocorre na transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos em caso de falecimento ou doa\u00e7\u00e3o. Cada estado brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel por definir as regras de cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve pagar o ITCMD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Benefici\u00e1rios de heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es devem pagar o ITCMD<\/strong>. No contexto de heran\u00e7a<\/a>, os herdeiros, legat\u00e1rios e donat\u00e1rios s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo recolhimento do tributo, sendo que cada um arca com o imposto proporcionalmente ao valor dos bens herdados. J\u00e1 em doa\u00e7\u00f5es, o donat\u00e1rio assume a responsabilidade pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as al\u00edquotas do ITCMD?<\/strong> <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A al\u00edquota m\u00e1xima do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8%. Por\u00e9m, cada estado tem al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo diferentes, respeitando o limite imposto pela Resolu\u00e7\u00e3o 9\/92 do Senado Federal<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Acre?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o no Acre \u00e9 de 2% nas transmiss\u00f5es por doa\u00e7\u00e3o e 4% nas transmiss\u00f5es causa mortis.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Alagoas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD em Alagoas \u00e9 de 2% nas transmiss\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es entre parentes de at\u00e9 2\u00ba grau e 4% nas transmiss\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es entre parentes de demais graus de parentesco.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Amap\u00e1?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Amap\u00e1 \u00e9 de 3% nas doa\u00e7\u00f5es de qualquer bem ou direito e 4% nas transmiss\u00f5es causa mortis. <\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Amazonas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A <\/strong>al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o no Amazonas \u00e9 \u00fanica de 2%, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD na Bahia?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD na Bahia \u00e9 de 3,5% nas doa\u00e7\u00f5es de qualquer bem ou direito. Para transmiss\u00f5es causa mortis, a al\u00edquota \u00e9 de 4% para esp\u00f3lio entre R$ 100 mil e R$ 200 mil; 6% para esp\u00f3lio acima de R$ 200 mil a R$ 300 mil; e 8% para esp\u00f3lio acima de R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Cear\u00e1?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Cear\u00e1 varia entre 2% e 8%. Nas transmiss\u00f5es causa mortis, a al\u00edquota \u00e9 de 2% at\u00e9 10 mil Ufirces; 4% acima de 10 mil Ufirces at\u00e9 20 mil Ufirces; 6% acima de 20 mil Ufirces at\u00e9 40 mil Ufirces; e 8% acima de 40 mil Ufirces. Nas transmiss\u00f5es por doa\u00e7\u00e3o, 2% at\u00e9 25 mil Ufirces; 4% acima de 25 mil Ufirces at\u00e9 150 mil Ufirces; 6% acima de 150 mil Ufirces at\u00e9 250 mil Ufirces; e 8% acima de 250 mil Ufirces.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Distrito Federal?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Distrito Federal varia entre 4% e 6%. Em qualquer transmiss\u00e3o, 4% sobre a parcela da base de c\u00e1lculo que n\u00e3o exceda a R$ 1.505.451,10; 5% sobre a parcela da base de c\u00e1lculo acima de R$ 1.505.451,10 at\u00e9 R$ 3.010.902,20; e 6% sobre a parcela da base de c\u00e1lculo acima de R$ 3.010.902,20.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Esp\u00edrito Santo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A <\/strong>al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo \u00e9 \u00fanica de 4%, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Goi\u00e1s?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD em Goi\u00e1s varia entre 2% e 8%. Em qualquer transmiss\u00e3o, 2% sobre base de c\u00e1lculo at\u00e9 R$ 25 mil; 4% acima de R$ 25 mil at\u00e9 R$ 200 mil; 6% acima de R$ 200 mil at\u00e9 R$ 600 mil; e 8% acima de R$ 600 mil.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Maranh\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Maranh\u00e3o varia entre 1% e 7%. No caso de doa\u00e7\u00f5es de bens ou direitos, o imposto cobrado \u00e9 de 1% at\u00e9 R$ 100 mil; 1,5% acima de R$ 100 mil at\u00e9 R$ 300 mil; e 2% acima de R$ 300 mil. Na transmiss\u00e3o causa mortis, o imposto \u00e9 de 3% at\u00e9 R$ 300 mil; 4% at\u00e9 600 mil; 5% at\u00e9 900 mil; 6% at\u00e9 1.200.000; e 7% acima de R$ 1.200.000.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Mato Grosso?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Mato Grosso varia entre 2% e 8%. Nas transmiss\u00f5es causa mortis, o imposto \u00e9 de 2% sobre a base de c\u00e1lculo acima de 1.500 UPF\/MT at\u00e9 4 mil UPF\/MT; 4% acima de 4 mil UPF\/MT at\u00e9 8 mil UPF\/MT; 6% acima de 8 mil UPF\/MT at\u00e9 16 mil UPF\/MT. Nas doa\u00e7\u00f5es, 2% acima de 500 UPF\/MT at\u00e9 1 mil UPF\/MT; 4% acima de 1 mil UPF\/MT at\u00e9 4 mil; 6% acima de 4 mil UPF\/MT at\u00e9 10 mil UPF\/MT; e 8% acima de 10 mil UPF\/MT.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Mato Grosso do Sul?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o no Mato Grosso do Sul \u00e9 de 3% para doa\u00e7\u00f5es e 6% nas transmiss\u00f5es causa mortis.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Minas Gerais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A <\/strong>al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais \u00e9 de 5%, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Par\u00e1?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Par\u00e1 varia entre 2% e 6%. Em transmiss\u00f5es causa mortis, 2% at\u00e9 15 mil UPF-PA; 3% acima de 15 mil UPF-PA at\u00e9 50 mil UPF-PA; 4% acima de 50 mil UPF-PA at\u00e9 150 mil UPF-PA; 5% acima de 150 mil UPF-PA at\u00e9 350 mil UPF-PA; e 6% acima de 350 mil UPF-PA. Nas doa\u00e7\u00f5es, 2% at\u00e9 60 mil UPF-PA; 3% acima de 60 mil UPF-PA; e 4% acima de 120 mil UPF-PA.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD na Para\u00edba?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD na Para\u00edba varia entre 2% e 8%. No caso de transmiss\u00f5es causa mortis, 2% at\u00e9 R$ 125 mil; 4% acima de R$ 125 mil at\u00e9 R$ 400 mil; 6% acima de R$ 400 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o; e 8% acima de R$ 1 milh\u00e3o. Nas doa\u00e7\u00f5es, 2% at\u00e9 R$ 125 mil; 4% acima de R$ 125 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o; 6% acima de R$ 1 milh\u00e3o at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es; e 8% acima de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Paran\u00e1?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1 \u00e9 \u00fanica de 4% para qualquer transmiss\u00e3o, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Pernambuco?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD em Pernambuco varia entre 2% e 8%. Nas transmiss\u00f5es causa mortis e doa\u00e7\u00f5es, 2% at\u00e9 R$ 289.140,54; 4% acima de R$ 289.140,54 at\u00e9 R$ 433.710,81; 6% acima de R$ 433.710,81 at\u00e9 R$ 578.281,08; e 8% acima de R$ 578.281,08.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Piau\u00ed?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Piau\u00ed varia entre 2% e 6%. Nas transmiss\u00f5es por doa\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 de 4%. J\u00e1 nas transmiss\u00f5es causa mortis, 2% at\u00e9 20 mil UFR-PI; 4% acima de 20 mil UFR-PI at\u00e9 500 mil UFR-PI; 6% acima de 500 mil UFR-PI. <\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Rio de Janeiro?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Rio de Janeiro varia entre 4% e 8%. Em qualquer transmiss\u00e3o, ela \u00e9 de 4% para valores at\u00e9 70 mil UFIR-RJ; 4,5% para valores acima de 70 mil UFIR-RJ at\u00e9 100 mil UFIR-RJ; 5% para valores acima de 100 mil UFIR-RJ at\u00e9 200 mil UFIR-RJ; 6% para valores acima de 200 mil UFIR-RJ at\u00e9 300 mil UFIR-RJ; 7% para valores acima de 300 mil UFIR-RJ at\u00e9 400 mil UFIR-RJ; e 8% para valores acima de 400 mil UFIR-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Rio Grande do Norte?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Norte \u00e9 \u00fanica de 3%, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Rio Grande do Sul?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Rio Grande do Sul varia entre 3% e 6%. Nas transmiss\u00f5es causa mortis, 3% para valores acima de 2 mil UPF-RS at\u00e9 10 mil UPF-RS; 4% acima de 10 mil UPF-RS at\u00e9 30 mil UPF-RS; 5% acima de 30 mil UPF-RS at\u00e9 50 mil UPF-RS; e 6% acima de 50 mil UPF-RS. Nas doa\u00e7\u00f5es, 3% at\u00e9 10 mil UPF-RS e 4% acima de 10 mil UPF-RS.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Rond\u00f4nia?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD em Rond\u00f4nia varia entre 2% e 4%. Em qualquer transmiss\u00e3o, 2% at\u00e9 1.250 UPFs; 3% acima de 1.250 UPFs at\u00e9 6.170 UPFs; e 4% acima de 6.170 UPFs.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Roraima?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o em Roraima \u00e9 \u00fanica de 4%, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em Santa Catarina?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD em Santa Catarina varia entre 1% e 8%. Para qualquer transmiss\u00e3o, 1% at\u00e9 R$ 20 mil; 3% acima de R$ 20 mil at\u00e9 R$ 50 mil; 5% acima de R$ 50 mil at\u00e9 R$ 150 mil; 7% acima de R$ 150 mil; e 8% quando for transmitido de parente colateral e n\u00e3o parente. <\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD em S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4%, aplicada sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Sergipe?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Sergipe varia entre 2% e 8%. Nas doa\u00e7\u00f5es, ela \u00e9 de 2% para valores acima de 200 UFP\/SE at\u00e9 6.900 UFP\/SE; 4% acima de 6.900 UFP\/SE at\u00e9 46.019 UFP\/SE; e 8% acima de 46.019 UFP\/SE. Nas transmiss\u00f5es por causa mortis, 3% acima de 200 UFP\/SE at\u00e9 2.417 UFP\/SE; 6% acima de 2.417 UFP\/SE at\u00e9 12.086 UFP\/SE; e 8% acima de 12.086 UFP\/SE.<\/p>\n\n\n\n

Qual a al\u00edquota do ITCMD no Tocantins?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ITCMD no Tocantins varia entre 2% e 8%. Em qualquer tipo de fato gerador, 2% quando a base de c\u00e1lculo for acima de R$ 25 mil at\u00e9 R$ 100 mil; 4% acima de R$ 100 mil at\u00e9 R$ 500 mil; 6% acima de R$ 500 mil at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es; 8% acima de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como realizar o c\u00e1lculo do ITCMD?<\/strong>   <\/h2>\n\n\n\n

A f\u00f3rmula para calcular o ITCMD \u00e9: base de c\u00e1lculo x al\u00edquota estadual. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor do bem m\u00f3vel, im\u00f3vel ou direito na data da doa\u00e7\u00e3o, ou do falecimento. J\u00e1 a al\u00edquota varia conforme o estado. <\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota \u00e9 de 4%. Portanto, o c\u00e1lculo seria: base de c\u00e1lculo x 4%. <\/p>\n\n\n\n

Como calcular o ITCMD no div\u00f3rcio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 comunh\u00e3o total ou parcial de bens, o ITCMD ser\u00e1 calculado sobre a parte que exceder a partilha igualit\u00e1ria no div\u00f3rcio. No regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, o imposto incidir\u00e1 sobre todos os bens transferidos para um dos c\u00f4njuges. J\u00e1 no regime de participa\u00e7\u00e3o final de aquestos, o ITCMD incidir\u00e1 sobre os bens que um dos c\u00f4njuges recebeu e que n\u00e3o foram adquiridos durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n

No caso de comunh\u00e3o total ou parcial de bens, se um casal tem um patrim\u00f4nio total de R$ 400 mil, composto por um im\u00f3vel de R$ 250 mil e dois ve\u00edculos de R$ 75 mil cada, a partilha igualit\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 sujeita a tributa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, se um dos c\u00f4njuges fica com a casa e um dos ve\u00edculos, o que exceder 50% estar\u00e1 sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 poss\u00edvel conseguir isen\u00e7\u00e3o do ITCMD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de pequeno valor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para obter isen\u00e7\u00e3o do ITCMD, \u00e9 poss\u00edvel considerar heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de pequeno valor. Alguns estados isentam transmiss\u00f5es que se enquadram neste crit\u00e9rio. O padr\u00e3o exato pode variar, mas geralmente visa aliviar a carga tribut\u00e1ria em transa\u00e7\u00f5es de menor montante<\/p>\n\n\n\n

Em regime de comunh\u00e3o total ou parcial de bens<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quando se trata de regimes matrimoniais, h\u00e1 possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do ITCMD. Doa\u00e7\u00f5es entre c\u00f4njuges sob regimes de comunh\u00e3o universal ou parcial de bens podem ser isentas, facilitando a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio no n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de doa\u00e7\u00f5es para entidades sociais e culturais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00f5es para organiza\u00e7\u00f5es sociais e culturais sem fins lucrativos podem ser isentas do ITCMD, incentivando o apoio a causas beneficentes.<\/p>\n\n\n\n

Mediante heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o de bens tombados como patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Caso o bem transmitido seja tombado como patrim\u00f4nio p\u00fablico, pode-se conseguir isen\u00e7\u00e3o do ITCMD. Essa medida visa preservar o patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

O que pode mudar no ITCMD com a reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, o ITCMD ter\u00e1 sua incid\u00eancia progressiva at\u00e9 o limite de 8%. Ou seja, quanto mais alto for o valor do bem, maior ser\u00e1 a al\u00edquota. Al\u00e9m disso, no caso de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis, t\u00edtulos ou cr\u00e9ditos recebidos por heran\u00e7a, o tributo ser\u00e1 devido ao estado de domic\u00edlio do falecido e n\u00e3o mais ao estado em que foi feito o processamento do invent\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Gostou do conte\u00fado? Ent\u00e3o, siga a Remessa Online nas redes sociais para ficar atualizado. Estamos no Facebook<\/a>, Instagram<\/a>, Twitter<\/a>, LinkedIn<\/a> e YouTube<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 ITCMD?<\/strong>

O ITCMD \u00e9 um imposto estadual devido por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que recebeu bens ou direitos sem pagamento em troca, como doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a. A sigla significa Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/div>

Quem deve pagar o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o?<\/strong>

O pagamento do ITCMD recai sobre os benefici\u00e1rios de heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es, sendo uma responsabilidade individual. Em casos de heran\u00e7a, os herdeiros s\u00e3o os contribuintes, enquanto em doa\u00e7\u00f5es, o benefici\u00e1rio da transmiss\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p> <\/div>

Como realizar o c\u00e1lculo do ITCMD?<\/strong>

A f\u00f3rmula para calcular o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u00e9: base de c\u00e1lculo x al\u00edquota estadual. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor do bem m\u00f3vel, im\u00f3vel ou direito na data da doa\u00e7\u00e3o, ou do falecimento. J\u00e1 a al\u00edquota varia conforme o estado.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba o que \u00e9 o ITCMD, como funciona a tributa\u00e7\u00e3o, com calcular no div\u00f3rcio, quando \u00e9 poss\u00edvel conseguir isen\u00e7\u00e3o e mais!<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":51158,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-51157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/itcmd-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Rodrigo Valinor","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/valinor\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4073,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4073,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":262,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":262,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51157\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}