{"id":5795,"date":"2022-08-24T08:00:00","date_gmt":"2022-08-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=5795"},"modified":"2025-02-06T06:45:57","modified_gmt":"2025-02-06T09:45:57","slug":"7-pontos-das-leis-trabalhistas-dos-eua-que-merecem-a-sua-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/7-pontos-das-leis-trabalhistas-dos-eua-que-merecem-a-sua-atencao\/","title":{"rendered":"7 pontos das leis trabalhistas dos EUA que merecem a sua aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhar nos Estados Unidos \u00e9 um desejo comum a muitos brasileiros, que buscam melhorar o desempenho financeiro e a qualidade de vida. Para isso, entender as leis trabalhistas nos EUA<\/strong> \u00e9 o passo inicial para ter um planejamento eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as leis relacionadas ao trabalho fazem toda a diferen\u00e7a para o estrangeiro que deseja atuar no pa\u00eds estadunidense. Afinal, desenvolver as fun\u00e7\u00f5es de forma regularizada \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar transtornos e construir uma carreira s\u00f3lida.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea se interessou e deseja saber mais sobre o assunto? Neste post, vamos abordar informa\u00e7\u00f5es relevantes para quem deseja trabalhar nos EUA. Continue a leitura e entenda como funcionam 7 pontos fundamentais sobre as leis trabalhistas nos EUA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

7 quest\u00f5es sobre as leis trabalhistas nos EUA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A principal lei trabalhista nos EUA \u00e9 a Fair Labor Standards Act<\/em> (FLSA), criada em 1938 pelo presidente Roosevelt. Com o passar dos anos, a norma sofreu altera\u00e7\u00f5es para se manter atualizada, mas continua servindo de base do sistema de trabalho americano.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, no pa\u00eds, cada estado tem autonomia sobre o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio e leis pr\u00f3prias. Portanto, as regras trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o uniformes quanto no Brasil. Exatamente por isso, quem deseja se mudar para trabalhar nos Estados Unidos<\/a> precisa se familiarizar com o sistema.<\/p>\n\n\n\n

Veja, a seguir, quais os principais pontos sobre as leis trabalhistas nos EUA<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

1. Limites da jornada de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, a carga hor\u00e1ria semanal \u00e9 de 40 horas, com limite de 8 di\u00e1rias. Os trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam direito a horas extras, pagas em valor equivalente a 150% da hora. Para fins de pagamento, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre o dia em que elas foram prestadas, como em domingos ou feriados, como acontece no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo das horas do per\u00edodo trabalhado considera toda a jornada semanal. Assim, o trabalhador s\u00f3 receber\u00e1 o adicional de horas extras caso ultrapasse as 40 horas. Caso contr\u00e1rio, mesmo que tenha trabalhado mais de 8 horas no dia, n\u00e3o haver\u00e1 pagamento adicional.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m n\u00e3o traz regras sobre jornada noturna ou adicional pelo trabalho realizado no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

2. Funcionamento dos sindicatos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

As atividades dos sindicatos s\u00e3o regulamentadas por uma lei espec\u00edfica, a National Labor Relations Act (NLRA)<\/em>. Al\u00e9m disso, os trabalhadores \u00e9 que decidem se desejam ser representados pela entidade. Apesar de haver negocia\u00e7\u00f5es coletivas, o volume \u00e9 bem menor do que no Brasil, reduzindo os benef\u00edcios ofertados.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia, os direitos trabalhistas nos EUA s\u00e3o menos afetados pelas normas sindicais. Isso garante contratos negociados com menor interven\u00e7\u00e3o da entidade e mais flexibilidade entre o empregado e o empregador.<\/p>\n\n\n\n

3. Aus\u00eancia de f\u00e9rias nas leis trabalhistas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 acostumado com as leis brasileiras encara com naturalidade a concess\u00e3o de 30 dias de f\u00e9rias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Contudo, essa regra n\u00e3o est\u00e1 prevista nas leis trabalhistas nos EUA, cabendo \u00e0s empresas definirem as pr\u00f3prias normas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, quando os trabalhadores desejam ter alguns dias de descanso, eles precisam pedir folga para o empregador, mas elas n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas. Isso vale tamb\u00e9m para os feriados nacionais<\/a>. Algumas empresas tamb\u00e9m negociam esse direito no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma curiosidade interessante \u00e9 que, mesmo quando os empregadores t\u00eam pol\u00edticas para o descanso remunerado dos empregados, muitas vezes o per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 utilizado. Tal situa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela inseguran\u00e7a dos trabalhadores, pois, na cultura do pa\u00eds<\/a>, as f\u00e9rias s\u00e3o consideradas um privil\u00e9gio.<\/p>\n\n\n\n

Logo, eles ficam com receio de se prejudicarem de alguma forma.<\/p>\n\n\n\n

4. Formas de pagamento do sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> \u00e9 definido por hora e os estados t\u00eam liberdade para definir outros valores, sempre respeitando o m\u00ednimo federal. Esse valor est\u00e1 em US$ 7,25 por hora trabalhada. Todavia, quem tamb\u00e9m ganha gorjetas e comiss\u00f5es pode ter a hora contratual de trabalho definida com um valor inferior ao m\u00ednimo. J\u00e1 a frequ\u00eancia de pagamento ser\u00e1 definida entre as partes, de forma mensal, semanal ou quinzenal.<\/p>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o importante \u00e9 que nos EUA existem dois modelos de pagamento de sal\u00e1rio<\/a>: o nonexempt <\/em>(n\u00e3o isento) e o exempt <\/em>(isento). O primeiro caso \u00e9 o mais comum. O trabalhador recebe a remunera\u00e7\u00e3o conforme as horas trabalhadas, inclusive as extras, ou um valor certo fixado pelo empregador, desde que observe o m\u00ednimo federal.<\/p>\n\n\n\n

No segundo caso, a empresa oferece um sal\u00e1rio anual, sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s horas de trabalho, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 direito a horas extras. Para que o contrato seja feito nessa modalidade, \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n