{"id":62510,"date":"2024-05-13T09:53:33","date_gmt":"2024-05-13T12:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=62510"},"modified":"2025-02-06T06:03:20","modified_gmt":"2025-02-06T09:03:20","slug":"refugiados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/refugiados-no-brasil\/","title":{"rendered":"Refugiados no Brasil: o que s\u00e3o e quais os seus direitos?"},"content":{"rendered":"\n

Os refugiados no Brasil s\u00e3o pessoas que sa\u00edram de seus pa\u00edses devido a problemas de persegui\u00e7\u00e3o, conflitos armados e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/strong>. Eles pedem asilo em outras na\u00e7\u00f5es a fim de manterem sua seguran\u00e7a e evitarem ser v\u00edtimas do contexto social em que vivem.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma forma especial de trabalhar e morar no exterior<\/a>, pois as pessoas n\u00e3o sa\u00edram de seus locais de origem por vontade, mas sim por necessidade. Por isso, elas t\u00eam direitos e deveres diferenciados. Continue lendo para entender como funciona o asilo de refugiados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o refugiados no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os refugiados no Brasil s\u00e3o cidad\u00e3os que est\u00e3o fora de seu pa\u00eds de origem <\/strong>por conta de persegui\u00e7\u00e3o<\/strong> (racial, pol\u00edtica, religiosa, de nacionalidade ou grupo social) ou viola\u00e7\u00e3o grave e generalizada de direitos humanos<\/strong>. Como eles n\u00e3o encontram a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em seu pa\u00eds-natal, devem se mudar para outras na\u00e7\u00f5es em busca de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tal aux\u00edlio a refugiados \u00e9 garantido no Brasil pela Lei 9.474\/1997<\/a>, que segue a Conven\u00e7\u00e3o de 1951 do Estatuto dos Refugiados e a Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena, de 1984.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre refugiado, migrante, asilado e exilado?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre refugiado, migrante, asilado e exilado est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds<\/strong>. O refugiado foge de condi\u00e7\u00f5es desumanas ou de persegui\u00e7\u00e3o. O migrante \u00e9 qualquer indiv\u00edduo que se muda de um local a outro. O asilado tamb\u00e9m \u00e9 perseguido, mas recebe ref\u00fagio de forma diplom\u00e1tica. J\u00e1 o exilado \u00e9 algu\u00e9m que sofreu uma expatria\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, e \u00e9 proibido de retornar a seu pa\u00eds natal.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, todos s\u00e3o migrantes, porque sa\u00edram de seus locais de origem para viver em outros pa\u00edses. Por exemplo, se voc\u00ea for morar na Su\u00e9cia<\/a>, ser\u00e1 apenas um imigrante. J\u00e1 quem vive uma situa\u00e7\u00e3o de guerra, como os s\u00edrios e os ucranianos, s\u00e3o refugiados porque v\u00e3o a outros pa\u00edses para n\u00e3o serem v\u00edtimas do conflito social.<\/p>\n\n\n\n

Quais os tipos de refugiados no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Refugiados de guerra<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados de guerra s\u00e3o pessoas que sa\u00edram de seus pa\u00edses devido a conflitos armados<\/strong>. Muitos refugiados no Brasil se encaixam nessa classifica\u00e7\u00e3o, como s\u00edrios e ucranianos.<\/p>\n\n\n\n

Refugiados pol\u00edticos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados pol\u00edticos s\u00e3o indiv\u00edduos perseguidos por opini\u00f5es religiosas ou pol\u00edticas, ou afilia\u00e7\u00f5es a certos grupos<\/strong>. Eles saem de seus pa\u00edses para evitar situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e opress\u00e3o. Por exemplo, afeg\u00e3os se refugiam no Brasil por discordarem do regime vigente em seu pa\u00eds natal.<\/p>\n\n\n\n

Refugiados ambientais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados ambientais sa\u00edram de seus pa\u00edses devido a trag\u00e9dias naturais<\/strong>, como furac\u00f5es, terremotos, enchentes, enxurradas, secas, etc.<\/p>\n\n\n\n

Refugiados econ\u00f4micos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados econ\u00f4micos deixam sua terra natal para encontrarem melhores oportunidades de vida<\/strong>. Muitas vezes, eles fogem da falta de emprego, da pobreza e de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ruins. Isso se aplica a muitos refugiados no Brasil que vieram do Haiti e da Venezuela, al\u00e9m de pa\u00edses da $1.<\/p>\n\n\n\n

Refugiados religiosos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados religiosos fogem da persegui\u00e7\u00e3o a suas cren\u00e7as<\/strong>, comum em regimes autorit\u00e1rios. Um exemplo hist\u00f3rico desse caso \u00e9 a persegui\u00e7\u00e3o aos judeus no regime nazista. Refugiados por motivos religiosos s\u00e3o pouco comuns no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Refugiados \u00e9tnicos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados \u00e9tnicos s\u00e3o aqueles que saem de seus pa\u00edses por persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 sua origem e tradi\u00e7\u00e3o<\/strong>. S\u00e3o exemplos comuns os conflitos entre Irlanda<\/a> e Irlanda do Norte, catal\u00e3es e bascos (Espanha<\/a>), hutus e t\u00fatsis (Ruanda e Burundi).<\/p>\n\n\n\n

Refugiados de g\u00eanero<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os refugiados de g\u00eanero s\u00e3o pessoas LGBTQIA+ que precisam sair de seus locais de origem por persegui\u00e7\u00e3o a caracter\u00edsticas sexuais, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o acolhimento de refugiados no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O acolhimento de refugiados no Brasil funciona a partir da prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade <\/strong>pelo Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS)<\/a>. O migrante pode trabalhar, estudar e obter documentos, como CPF, carteira de trabalho digital<\/a> e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)<\/a>, al\u00e9m de participar de programas sociais, como Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/a> e Programa Crian\u00e7a Feliz (PCF)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal tem a responsabilidade de promover a integra\u00e7\u00e3o local, isto \u00e9, a inser\u00e7\u00e3o social, comunit\u00e1ria, cultural, econ\u00f4mica, jur\u00eddica, laboral e educacional do refugiado no Brasil, para que eles possam trabalhar e ter seus direitos assistidos.<\/p>\n\n\n\n

Por que o Brasil acolhe os refugiados?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Brasil acolhe os refugiados, porque o pa\u00eds assinou a <\/strong>Conven\u00e7\u00e3o de 1951<\/a>, o <\/strong>protocolo do Estatuto dos Refugiados (1967)<\/a> e a <\/strong>Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena (1984)<\/a>. Com essas normas internacionais, o governo sancionou a Lei 9.474\/1997<\/a>, conhecida como Lei do Ref\u00fagio, e a Lei 13.445\/2017<\/a>, a Lei de Migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas legisla\u00e7\u00f5es vigentes fizeram com que o Brasil fosse o primeiro pa\u00eds a reconhecer venezuelanos como refugiados, ainda em 2019. Portanto, esse compromisso \u00e9 de longa data e vem sendo reafirmado na pr\u00e1tica ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Como vivem os refugiados no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os refugiados no Brasil t\u00eam acesso a servi\u00e7os sociais e direitos semelhantes aos cidad\u00e3os nascidos no pa\u00eds, como o direito de trabalhar e de estudar, segundo a Lei de Migra\u00e7\u00e3o. A perman\u00eancia legalizada dos refugiados em territ\u00f3rio brasileiro contribuiu para a sua entrada no mercado de trabalho e acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Outros benef\u00edcios para os refugiados no Brasil s\u00e3o a possibilidade de se manifestar politicamente, a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e xenofobia, e a regulariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de vistos humanit\u00e1rios. O pa\u00eds tamb\u00e9m conta com ONGs e grupos sociais que ajudam os refugiados com diferentes necessidades, como ensino do portugu\u00eas, regulamenta\u00e7\u00e3o dos documentos, busca de emprego, etc.<\/p>\n\n\n\n

Qual a maior dificuldade dos refugiados no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ingresso no mercado de trabalho para gera\u00e7\u00e3o de renda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A gera\u00e7\u00e3o de renda e autossufici\u00eancia \u00e9 a maior dificuldade dos refugiados no Brasil, segundo o relat\u00f3rio Vozes das Pessoas Refugiadas no Brasil<\/a> da Ag\u00eancia da ONU para Refugiados (ACNUR). 55% dos refugiados no Brasil sofrem com barreiras de idioma e no reconhecimento de habilidades, diplomas e experi\u00eancias anteriores para ingressar no mercado de trabalho.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m faz com que muitos estrangeiros trabalhem ilegalmente e tenham dificuldade em abrir uma conta banc\u00e1ria<\/a> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Viol\u00eancia e inseguran\u00e7a por morar em \u00e1reas perif\u00e9ricas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma das maiores dificuldades para refugiados no Brasil \u00e9 a inseguran\u00e7a e a viol\u00eancia, motivadas principalmente por morarem em \u00e1reas marginalizadas, isoladas ou sob dom\u00ednio de grupos criminosos.<\/p>\n\n\n\n

Muitos casos de viol\u00eancia ocorrem dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia, segundo relat\u00f3rio da ACNUR. Tamb\u00e9m \u00e9 comum a viol\u00eancia de g\u00eanero, maus-tratos e neglig\u00eancia de pais contra filhos. Isso pode causar traumas, danos f\u00edsicos, impacto na autoestima e problemas de sa\u00fade sexual e reprodutiva aos refugiados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Moradia prec\u00e1ria e falta de saneamento b\u00e1sico por renda insuficiente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O acesso ao servi\u00e7o de \u00e1gua e saneamento e \u00e0 moradia digna \u00e9 um desafio para refugiados no Brasil. Como a renda costuma ser insuficiente para aluguel, muitos vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com o risco de despejo e maior exposi\u00e7\u00e3o a riscos de sa\u00fade devido \u00e0 falta de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento m\u00e9dico desigual e ineficaz<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma das dificuldades dos refugiados no Brasil \u00e9 o acesso a cuidados m\u00e9dicos e medicamentos. Entre os obst\u00e1culos est\u00e3o a falta de dinheiro, dificuldades com o portugu\u00eas e falta de equipamentos e rem\u00e9dios em alguns centros de sa\u00fade. Segundo pesquisa da ACNUR, os refugiados t\u00eam a impress\u00e3o de que o atendimento m\u00e9dico \u00e9 melhor para brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Dificuldades no estudo por falta de informa\u00e7\u00e3o e barreiras de idioma<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Muitas crian\u00e7as refugiadas no Brasil ficam fora da escola, t\u00eam problemas para adquirir o material escolar e para conseguir se conectar \u00e0 internet, o que dificulta o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A falta de informa\u00e7\u00f5es sobre vagas na rede p\u00fablica e matr\u00edculas e a falta de conhecimento do portugu\u00eas tamb\u00e9m causam problemas para o acompanhamento curricular dos alunos refugiados.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais direitos dos refugiados no Brasil? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. N\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o para qualquer pa\u00eds em que seus direitos sejam violados.<\/li>\n\n\n\n
  2. N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o racial, de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, etc.<\/li>\n\n\n\n
  3. Acesso a trabalho por meio da CTPS<\/a> e aos direitos trabalhistas.<\/li>\n\n\n\n
  4. Tr\u00e2nsito livre pelo territ\u00f3rio nacional \u2013 isto \u00e9, viajar e morar onde quiser.<\/li>\n\n\n\n
  5. N\u00e3o sofrer viol\u00eancia de g\u00eanero ou sexual. Se acontecer, tem direito a denunciar.<\/li>\n\n\n\n
  6. Praticar sua religi\u00e3o com liberdade, aplicando a ideia do Estado laico.<\/li>\n\n\n\n
  7. Acesso \u00e0 sa\u00fade pelo SUS.<\/li>\n\n\n\n
  8. Acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em escolas e universidades p\u00fablicas.<\/li>\n\n\n\n
  9. Acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, como RNE, CTPS, CPF e documento de viagem.<\/li>\n\n\n\n
  10. Resid\u00eancia permanente, que pode ser solicitada ap\u00f3s 4 anos do reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado.<\/li>\n\n\n\n
  11. Flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para apresentar os documentos do pa\u00eds de origem.<\/li>\n\n\n\n
  12. Reuni\u00e3o familiar, ou seja, os familiares do refugiado podem receber o mesmo status<\/em> do governo brasileiro.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Portanto, fica claro que os refugiados no Brasil t\u00eam praticamente os mesmos direitos civis dos cidad\u00e3os, apesar de n\u00e3o terem cidadania.<\/p>\n\n\n\n

    O que diz o Estatuto dos Refugiados no Brasil?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Estatuto dos Refugiados no Brasil (Lei 9.474\/1997) diz o que \u00e9 um refugiado e quem pode receber esse enquadramento<\/strong>. Tamb\u00e9m indica quais s\u00e3o os direitos e deveres, e como a prote\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 aplicada<\/strong>. Al\u00e9m disso, cria o Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) e define suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Essa legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que qualquer pedido de extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 descontinuado em caso de concess\u00e3o do status <\/em>de refugiado. O estatuto ainda estabelece como deve ser a forma\u00e7\u00e3o do Conare e o processo de an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n

    Quais as obriga\u00e7\u00f5es dos refugiados no Brasil? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n