{"id":63624,"date":"2024-07-12T13:56:09","date_gmt":"2024-07-12T16:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=63624"},"modified":"2025-02-06T06:01:05","modified_gmt":"2025-02-06T09:01:05","slug":"lei-da-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lei-da-ia\/","title":{"rendered":"Lei da IA: Europa tem data para entrar em vigor e Brasil ainda discute"},"content":{"rendered":"\n<p>A Lei de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/inteligencia-artificial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Intelig\u00eancia Artificial (IA)<\/a> da <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/uniao-europeia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Uni\u00e3o Europeia<\/a> tem data para entrar em vigor: 1\u00ba de agosto de 2024. <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/?uri=OJ:L_202401689\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O texto completo da Lei da IA foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do bloco nesta sexta-feira, 12 de julho de 2024<\/a>, e regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada gradualmente, de acordo com os n\u00edveis de risco associados ao uso do servi\u00e7o de IA.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Brasil, o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157233\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 2338\/2023<\/a> prop\u00f5e um marco regulat\u00f3rio que visa a garantir a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a e a \u00e9tica no uso da IA, com foco na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os e na promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o. O projeto de lei est\u00e1, no momento, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste post, voc\u00ea vai entender os principais objetivos da regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial na Europa e como est\u00e1 o andamento da lei da IA no Brasil. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que o Parlamento Europeu pretende com a Lei da IA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Parlamento Europeu pretende garantir a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a \u00e9tica no uso e desenvolvimento de sistemas de intelig\u00eancia artificial. A lei da IA visa a proteger os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, evitar discrimina\u00e7\u00f5es e abusos e promover a inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel na \u00e1rea da intelig\u00eancia artificial. Os <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/desenvolvedor-de-aplicativos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">desenvolvedores<\/a> de IA ter\u00e3o diferentes obriga\u00e7\u00f5es de acordo com o n\u00edvel de risco de uso da tecnologia, e a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrada aos poucos para cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei da IA na Uni\u00e3o Europeia pro\u00edbe, por exemplo, a categoriza\u00e7\u00e3o de dados biom\u00e9tricos, a captura de rostos para reconhecimento facial sem permiss\u00e3o, o reconhecimento de emo\u00e7\u00f5es em ambiente de trabalho ou escolar, al\u00e9m do chamado policiamento preditivo, que busca prever a\u00e7\u00f5es criminosas com a avalia\u00e7\u00e3o do comportamento das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os n\u00edveis de risco de IA na Uni\u00e3o Europeia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco baixo: uso liberado pela lei da IA<\/h3>\n\n\n\n<p>As aplica\u00e7\u00f5es de IA de baixo risco s\u00e3o amplamente permitidas e t\u00eam poucas restri\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do uso de IA para criar filtros de spam ou <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/freelancer-game-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">desenvolver jogos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco limitado: uso liberado pela lei da IA<\/h3>\n\n\n\n<p>Para sistemas de IA de risco limitado, s\u00e3o exigidas algumas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, como informar aos usu\u00e1rios que est\u00e3o interagindo com uma IA. Isso se aplica principalmente a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/ia-generativa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IAs generativas<\/a>, como <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/chatbot\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">chatbots<\/a> e deepfakes. A lei da IA tamb\u00e9m determina que conte\u00fados de interesse p\u00fablico feitos com a tecnologia, seja \u00e1udio, texto ou v\u00eddeo, devem ser rotulados como produ\u00e7\u00f5es de IA.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco elevado: o uso da IA ser\u00e1 monitorado pelo governo<\/h3>\n\n\n\n<p>Os sistemas de IA de risco elevado, como aqueles usados em recrutamento, sa\u00fade e aplica\u00e7\u00e3o da lei, estar\u00e3o sujeitos a rigorosos requisitos de conformidade, incluindo avalia\u00e7\u00e3o de impacto e auditorias regulares. Esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de IA tamb\u00e9m ser\u00e1 avaliado antes do seu lan\u00e7amento no mercado, e usu\u00e1rios poder\u00e3o reclamar \u00e0s autoridades no caso de uso indevido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco inaceit\u00e1vel: ferramentas cujo uso de IA \u00e9 proibido<\/h3>\n\n\n\n<p>O risco inaceit\u00e1vel de IA se refere a aplica\u00e7\u00f5es como vigil\u00e2ncia em massa e manipula\u00e7\u00e3o subliminar, que s\u00e3o proibidas pela nova lei da IA da Uni\u00e3o Europeia. Isso inclui casos como classifica\u00e7\u00e3o de pessoas segundo comportamento ou caracter\u00edsticas pessoais, ou identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica em tempo real e \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o PL 2338 sobre intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157233\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 2338<\/a>, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, busca estabelecer um marco regulat\u00f3rio para a intelig\u00eancia artificial no Brasil. O projeto aborda quest\u00f5es de responsabilidade, seguran\u00e7a e direitos dos usu\u00e1rios, propondo diretrizes claras para o desenvolvimento e a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias de IA. O objetivo \u00e9 assegurar que a IA no Brasil seja desenvolvida de acordo com princ\u00edpios \u00e9ticos e de respeito aos direitos humanos, promovendo a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade no setor tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a lei brasileira diz sobre intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O texto da lei da IA em discuss\u00e3o no Brasil, o PL 2338\/2023, prop\u00f5e diretrizes para a transpar\u00eancia, explicabilidade, seguran\u00e7a, responsabiliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no uso de IA. O foco \u00e9 criar um ambiente regulat\u00f3rio que favore\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o, mas que tamb\u00e9m proteja os direitos dos cidad\u00e3os. Entre as propostas est\u00e3o a exig\u00eancia de que sistemas de IA sejam audit\u00e1veis e transparentes, para que seus processos decis\u00f3rios sejam verificados.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei tamb\u00e9m estabelece normas de seguran\u00e7a para evitar o uso indevido e o abuso da IA. Setores mais cr\u00edticos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, dever\u00e3o seguir requisitos espec\u00edficos para usar IA. Al\u00e9m disso, a proposta tem o objetivo de regulamentar a coleta e uso de dados de cidad\u00e3os para treinar IAs.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem regulamenta a IA no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o da IA no Brasil ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Intelig\u00eancia Artificial (ANIA), se o PL 2338\/2023 for aprovado. O projeto de lei defende a cria\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o para implementar e supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o da lei da IA no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? 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O foco \u00e9 criar um ambiente regulat\u00f3rio que favore\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o, mas que tamb\u00e9m proteja os direitos dos cidad\u00e3os. Entre as propostas est\u00e3o a exig\u00eancia de que sistemas de IA sejam audit\u00e1veis e transparentes, para que seus processos decis\u00f3rios sejam verificados.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1720803246690\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Quem regulamenta a IA no Brasil?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A regulamenta\u00e7\u00e3o da IA no Brasil ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Intelig\u00eancia Artificial (ANIA), se o PL 2338\/2023 for aprovado. O projeto de lei defende a cria\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o para implementar e supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o da lei da IA no Brasil.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<p><em>Cr\u00e9dito das imagens: Envato Elements<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei da IA passa a valer na Uni\u00e3o Europeia em agosto. No Brasil, o projeto de lei 2338 prop\u00f5e regulamentar o uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":63628,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43391,43390],"tags":[32991,32976,32947,32990,33104,33458,32886,26420,33025,32894],"class_list":["post-63624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inteligencia-artificial","category-tecnologia","tag-app-aplicativos","tag-euro","tag-europa","tag-facebook","tag-freelancer","tag-inovacao","tag-mercado","tag-remessa-online","tag-visa","tag-youtube"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63624\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}