A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, permitindo que os pais se afastem do trabalho por um per\u00edodo determinado para acompanhar o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o de um filho. Esse per\u00edodo \u00e9 remunerado e visa proporcionar ao pai a oportunidade de apoiar a m\u00e3e e criar um v\u00ednculo com o rec\u00e9m-nascido. <\/p>\n\n\n\n
Esse direito \u00e9 regulamentado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, quer saber mais sobre como funciona esse benef\u00edcio, quem tem direito, como solicitar e outros detalhes importantes? Continue a leitura e descubra tudo o que voc\u00ea precisa saber para aproveitar esse direito de forma plena e informada.<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura aos pais o afastamento tempor\u00e1rio do trabalho para acompanhar o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho. Durante esse per\u00edodo, o trabalhador continua recebendo seu sal\u00e1rio, permitindo que ele ofere\u00e7a apoio \u00e0 m\u00e3e e fortale\u00e7a o v\u00ednculo com o rec\u00e9m-nascido. <\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito que concede o afastamento de 5 dias corridos a trabalhadores para acompanhar o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho, come\u00e7ando no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. Ainda, empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem estender o benef\u00edcio para 20 dias, desde que o empregado participe de um programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar que a licen\u00e7a \u00e9 remunerada, ou seja, o trabalhador n\u00e3o sofre descontos salariais durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores p\u00fablicos e pais adotivos. O direito \u00e9 concedido a quem for legalmente registrado como pai, seja biol\u00f3gico ou adotivo, incluindo homens trans, desde que seu nome conste na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a. O reconhecimento legal do v\u00ednculo familiar \u00e9 o requisito essencial para obter o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, a licen\u00e7a-paternidade no Brasil \u00e9 de 5 dias corridos a partir do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Servidores p\u00fablicos t\u00eam direito a 20 dias de licen\u00e7a. Empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 tamb\u00e9m podem estender a licen\u00e7a para 20 dias.<\/p>\n\n\n\n
Para prorrogar a licen\u00e7a-paternidade, o servidor p\u00fablico deve solicitar a extens\u00e3o do benef\u00edcio por mais 15 dias no prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a no aplicativo e site SOUGOV.BR<\/a>. Por\u00e9m, a op\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consta na solicita\u00e7\u00e3o de afastamento ao informar a data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O sal\u00e1rio do servidor durante a licen\u00e7a-paternidade permanece o mesmo, sem altera\u00e7\u00f5es. Por lei (Art. 208 Lei 8.112\/90<\/a>), o indiv\u00edduo n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzo em sua remunera\u00e7\u00e3o pelo seu afastamento<\/a> nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei 3.773\/2023, que cria o sal\u00e1rio-paternidade e amplia a licen\u00e7a-paternidade<\/a>. Inicialmente, o projeto propunha equiparar a licen\u00e7a-paternidade \u00e0 licen\u00e7a-maternidade<\/a> de 120 dias, mas a relatora Damares Alves estabeleceu prazos progressivos: 30 dias nos dois primeiros anos, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias ap\u00f3s quatro anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 15 dias. <\/p>\n\n\n\n O sal\u00e1rio-paternidade seguir\u00e1 as mesmas regras do sal\u00e1rio-maternidade, sendo pago pela empresa e compensado pela Previd\u00eancia. O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> estabelece que o pai tem direito a 5 dias corridos de licen\u00e7a-paternidade, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a \u00e9 remunerada e n\u00e3o implica em descontos salariais.<\/p>\n\n\n\n Para usufruir da licen\u00e7a paternidade de 20 dias, o pai precisa trabalhar em uma empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidad\u00e3<\/a> e cumprir os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, como participar de programas ou atividades de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Para trabalhadores em regime de 12 por 36, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 contada em dias corridos, assim como para os demais trabalhadores. Isso significa que os 5 ou 20 dias de licen\u00e7a incluem finais de semana e feriados, independentemente do regime de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para servidores p\u00fablicos federais, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 15 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida pela Lei 8.212\/1999 e pelo Decreto 8.737\/20161. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita atrav\u00e9s do sistema de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o em que o servidor trabalha.<\/p>\n\n\n\n Microempreendedores Individuais (MEI)<\/a> n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade remunerada, pois esse benef\u00edcio \u00e9 exclusivo para trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio formal. No entanto, homens que atuam como MEI podem contar com outros benef\u00edcios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n A regra para homens \u00e9 diferente da regra das mulheres MEI: elas t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade remunerada.<\/p>\n\n\n\n A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito garantido aos trabalhadores, permitindo que se afastem do trabalho para acompanhar o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho. Inicialmente, o per\u00edodo \u00e9 de 5 dias corridos, mas pode ser estendido para at\u00e9 20 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? Ent\u00e3o, siga a Remessa Online<\/a> no Instagram<\/a>, LinkedIn<\/a>, X (antigo Twitter)<\/a>, Facebook<\/a> e YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em 2024, a licen\u00e7a-paternidade no Brasil \u00e9 de 5 dias corridos a partir do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a<\/p> <\/div> O sal\u00e1rio do servidor durante a licen\u00e7a-paternidade permanece o mesmo, sem altera\u00e7\u00f5es. Por lei (Art. 208 Lei 8.112\/90), o indiv\u00edduo n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzo em sua remunera\u00e7\u00e3o pelo seu afastamento nesse contexto.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n Cr\u00e9dito de imagem: Evanto Elements<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A licen\u00e7a-paternidade permite que pais se afastem do trabalho para acompanhar o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho. 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Comiss\u00e3o de Direitos Humanos aprova cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que diz a CLT sobre a licen\u00e7a-paternidade? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como ter direito aos 20 dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como funciona a licen\u00e7a-paternidade para quem trabalha 12 por 36? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como funciona a licen\u00e7a-paternidade para servidor p\u00fablico? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como funciona a licen\u00e7a-paternidade para MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito do trabalhador e pode ser prorrogada para at\u00e9 20 dias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n