Quem tem direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n\n- Herdeiros necess\u00e1rios: <\/strong>descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, av\u00f3s) e o c\u00f4njuge. Esses t\u00eam direito garantido por lei a pelo menos 50% da heran\u00e7a, independente do que estiver no testamento;<\/li>\n\n\n\n
- Herdeiros leg\u00edtimos: <\/strong>s\u00e3o aqueles com algum parentesco com o falecido, como irm\u00e3os, tios e primos, que podem herdar, mas com menor prioridade;<\/li>\n\n\n\n
- Herdeiros testament\u00e1rios:<\/strong> qualquer pessoa mencionada especificamente em um testamento. Podem ser pessoas que n\u00e3o s\u00e3o parentes, como amigos ou institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
No Brasil, ao fazer um planejamento sucess\u00f3rio<\/a>, uma pessoa n\u00e3o pode fazer um testamento a seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio, mas precisa seguir o C\u00f3digo Civil que determina as diretrizes que devem ser seguidas para a partilha dos bens. <\/p>\n\n\n\nPor exemplo, uma pessoa pode dispor de 50% dos valores para deixar para quem quiser em seu testamento. No entanto, outros 50% devem ir, obrigatoriamente, para seus herdeiros necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre herdeiro leg\u00edtimo e herdeiro necess\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
O herdeiro necess\u00e1rio, descendentes, ascendentes e o c\u00f4njuge do falecido, \u00e9 aquele que tem direito garantido por lei a, no m\u00ednimo, 50% da heran\u00e7a, independente do que diga o testamento. J\u00e1 o herdeiro leg\u00edtimo \u00e9 algu\u00e9m com algum grau de parentesco com o falecido, como filhos, pais, c\u00f4njuge, irm\u00e3os e at\u00e9 parentes mais distantes como tios e primos, mas que pode ou n\u00e3o receber a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n![\"Advogado](\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/diferenca-entre-herdeiro-legitimo-e-necessario-1024x683.jpg\")
As regras jur\u00eddicas sobre heran\u00e7a variam entre os herdeiros leg\u00edtimos e necess\u00e1rios. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nOu seja, todo herdeiro necess\u00e1rio \u00e9 leg\u00edtimo, mas nem todo leg\u00edtimo \u00e9 necess\u00e1rio. Uma pessoa pode escolher deixar todos os seus bens em testamento para outros, que n\u00e3o sejam seus herdeiros leg\u00edtimos. Por\u00e9m, essa escolha n\u00e3o \u00e9 permitida se houver herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que os ascendentes s\u00f3 s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios se o falecido n\u00e3o tinha descendentes. Caso ele tenha, eles passam a ser apenas herdeiros leg\u00edtimos. <\/p>\n\n\n\n
Como funciona a heran\u00e7a sem o testamento?<\/h2>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, a heran\u00e7a \u00e9 dividida conforme as regras do C\u00f3digo Civil, seguindo uma ordem de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ordem da partilha de bens na heran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n\n- 1.\u00b0 descendentes e c\u00f4njuge em partes iguais;<\/li>\n\n\n\n
- 2.\u00b0 ascendentes e c\u00f4njuge em partes iguais;<\/li>\n\n\n\n
- 3\u00b0 c\u00f4njuge sobrevivente;<\/li>\n\n\n\n
- 4\u00b0 colaterais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O que \u00e9 partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n
A partilha de bens na heran\u00e7a \u00e9 a divis\u00e3o dos bens do falecido entre seus herdeiros, seguindo a ordem de partilha e se h\u00e1 ou n\u00e3o o testamento. Essa partilha deve ser feita seguindo as regras do C\u00f3digo Civil de porcentagem e prioridade na ordem de distribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, antes da partilha \u00e9 preciso fazer um invent\u00e1rio<\/a> com todos os bens e d\u00edvidas deixados. <\/p>\n\n\n\nComo a heran\u00e7a \u00e9 distribu\u00edda?<\/h3>\n\n\n\n
A maneira como a heran\u00e7a \u00e9 distribu\u00edda depende se o falecido deixou ou n\u00e3o um testamento. Se n\u00e3o houver testamento, 100% da heran\u00e7a \u00e9 dividida entre os herdeiros necess\u00e1rios ou leg\u00edtimos. Caso exista um testamento, 50% da heran\u00e7a ser\u00e1 destinada obrigatoriamente aos herdeiros necess\u00e1rios, e os outros 50% poder\u00e3o ser distribu\u00eddos conforme o desejo do falecido.<\/p>\n\n\n\n
Distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a quando n\u00e3o h\u00e1 testamento<\/h4>\n\n\n\n\n- Primeiro, a heran\u00e7a \u00e9 dividida sendo 50% para os descendentes e 50% para o c\u00f4njuge sobrevivente;<\/li>\n\n\n\n
- Se n\u00e3o houver descendentes, a heran\u00e7a \u00e9 dividida entre os ascendentes e o c\u00f4njuge, tamb\u00e9m com 50% para cada;<\/li>\n\n\n\n
- Se os pais j\u00e1 faleceram, os av\u00f3s herdam a parte deles;<\/li>\n\n\n\n
- Se os filhos j\u00e1 faleceram, os netos herdam a parte que seriam de sua m\u00e3e ou pai (filhos do falecido);<\/li>\n\n\n\n
- Caso n\u00e3o haja descendentes ou ascendentes, o c\u00f4njuge sobrevivente herda 100% da heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
- Se n\u00e3o houver herdeiros necess\u00e1rios, a heran\u00e7a vai para os herdeiros leg\u00edtimos colaterais (irm\u00e3os, tios, primos, sobrinhos, entre outros);<\/li>\n\n\n\n
- Caso o falecido n\u00e3o tenha nenhum tipo de herdeiro, a heran\u00e7a vai automaticamente para o munic\u00edpio onde residia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a quando h\u00e1 testamento<\/h4>\n\n\n\n\n- Primeiro, 50% da heran\u00e7a \u00e9 dividida entre os herdeiros necess\u00e1rios, seguindo a mesma ordem e explica\u00e7\u00f5es acima, at\u00e9 o item 5;<\/li>\n\n\n\n
- Os outros 50% s\u00e3o divididos conforme o desejo do falecido. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Caso o falecido deixe um testamento, os herdeiros leg\u00edtimos colaterais n\u00e3o precisam ser mencionados. Assim, eles podem n\u00e3o participar da partilha, ainda que n\u00e3o haja herdeiros necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Se uma pessoa n\u00e3o possui c\u00f4njuge, ascendentes ou descendentes, por exemplo, pode deixar 100% de seus bens para quem desejar, como um amigo ou uma institui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, ser\u00e3o herdeiros testament\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
As d\u00edvidas passam para os herdeiros?<\/h3>\n\n\n\n
As d\u00edvidas n\u00e3o passam para os herdeiros, mas elas tamb\u00e9m entram no processo de heran\u00e7a e devem ser quitadas com o valor do patrim\u00f4nio deixado. Por exemplo, se o falecido deixou R$ 2 milh\u00f5es em bens e tinha R$ 1 milh\u00e3o em d\u00edvidas, o valor que os herdeiros ir\u00e3o partilhar ser\u00e1 de R$ 1 milh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, se a d\u00edvida for maior que o patrim\u00f4nio, os herdeiros s\u00f3 pagar\u00e3o o que receberem. Supondo que a d\u00edvida seja R$ 3 milh\u00f5es e o patrim\u00f4nio deixado for os mesmos R$ 2 milh\u00f5es, os herdeiros n\u00e3o precisam pagar a diferen\u00e7a de R$ 1 milh\u00e3o que \u00e9 \u201cperdoada\u201d. Por\u00e9m, neste caso, tamb\u00e9m n\u00e3o sobraria heran\u00e7a para ser partilhada.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a \u00e9 feita por meio do ITCMD<\/a> (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), uma al\u00edquota estadual que varia entre 2% e 8%, dependendo de cada estado. Esse imposto deve ser pago pelo herdeiro e n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ITCMD para receber heran\u00e7a do exterior<\/a>. <\/p>\n\n\n\nVale lembrar que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que deve mudar a tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Como declarar a heran\u00e7a no Imposto de Renda?<\/h3>\n\n\n\n\n- Ap\u00f3s o fim do invent\u00e1rio<\/a>, re\u00fana toda a documenta\u00e7\u00e3o, como uma c\u00f3pia do documento que detalha a distribui\u00e7\u00e3o dos bens do falecido (formul\u00e1rio de partilha ou carta de adjudica\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n
- Acesse o Programa da Receita Federal<\/a> e inicie a declara\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Preencha a se\u00e7\u00e3o Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, c\u00f3digo 14 \u2013 Transfer\u00eancias Patrimoniais doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
- Inclua o valor total recebido e os dados do doador, como nome e CPF;<\/li>\n\n\n\n
- V\u00e1 at\u00e9 a sess\u00e3o \u201cBens e Direitos\u201d e inclua os bens herdados, como im\u00f3veis, ve\u00edculos, joias, entre outros;<\/li>\n\n\n\n
- Na discrimina\u00e7\u00e3o de cada um, \u00e9 necess\u00e1rio informar todos os dados do bem e como ele foi recebido, como dados do invent\u00e1rio, n\u00famero do processo, nome do falecido, onde tramitou o processo, n\u00famero da declara\u00e7\u00e3o, escritura, percentual recebido, localiza\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula e cart\u00f3rio se for um im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n
- Fa\u00e7a isso com todos os bens recebidos. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Como fazer um testamento de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Para fazer um testamento<\/a> p\u00fablico, que \u00e9 o mais comum, \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 um Tabeli\u00e3o de Notas com 2 testemunhas e um documento de identifica\u00e7\u00e3o (como RG ou carteira de motorista). O testamento \u00e9 feito pelo pr\u00f3prio Tabeli\u00e3o que, ap\u00f3s finalizado, ser\u00e1 lido na presen\u00e7a das testemunhas, assinado e guardado no local, com o respectivo registro. <\/p>\n\n\n\nAs testemunhas devem ser maiores de 18 anos, n\u00e3o ter grau de parentesco com o testador ou herdeiros e, ainda, n\u00e3o estar entre os herdeiros mencionados.<\/p>\n\n\n\n![\"Casal](\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/como-elaborar-uma-heranca-1024x683.jpg\")
Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado \u00e9 recomend\u00e1vel ao elaborar uma heran\u00e7a. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nN\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio ter a presen\u00e7a de um advogado para fazer um testamento de heran\u00e7a. No entanto, como h\u00e1 muitas nuances jur\u00eddicas, o recomend\u00e1vel \u00e9 contratar um profissional para garantir que o testamento segue todas as regras do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel retirar familiares da heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Sim, \u00e9 poss\u00edvel retirar familiares necess\u00e1rios da heran\u00e7a por indignidade ou deserda\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os familiares que s\u00e3o herdeiros leg\u00edtimos colaterais podem ser retirados da heran\u00e7a sem problema algum, uma vez que s\u00e3o herdeiros facultativos. <\/p>\n\n\n\n
Excluir familiares da heran\u00e7a por indignidade<\/h3>\n\n\n\n
Para excluir familiares da heran\u00e7a por indignidade, o herdeiro deve ter cometido contra o doador atos de viol\u00eancia, tentativa ou consuma\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio, cal\u00fania, fraude, ou que tente impedi-lo de dispor de seus bens. <\/p>\n\n\n\n
Desde 2023, herdeiros indignos s\u00e3o exclu\u00eddos automaticamente da heran\u00e7a, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria do herdeiro indigno. <\/p>\n\n\n\n
Excluir familiares da heran\u00e7a deserda\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
A exclus\u00e3o de familiares da heran\u00e7a de deserda\u00e7\u00e3o deve ser autorizada pelo doador da heran\u00e7a, antes de sua morte. Ela pode ser solicitada quando o herdeiro comete ofensas f\u00edsicas, inj\u00farias e at\u00e9 desamparo. Nesse caso, a exclus\u00e3o deve ser solicitada em testamento e \u00e9 exclusiva para herdeiros necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Quais bens podem ser deixados como heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n\n- Im\u00f3veis, como casas, apartamentos e terrenos;<\/li>\n\n\n\n
- Bens m\u00f3veis, como ve\u00edculos, eletr\u00f4nicos, obras de arte, m\u00f3veis e joias;<\/li>\n\n\n\n
- Dinheiro em conta banc\u00e1ria ou em esp\u00e9cie, at\u00e9 mesmo os investimentos em moeda estrangeira<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Investimentos, a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e Fundos de Investimentos;<\/li>\n\n\n\n
- D\u00edvidas a receber;<\/li>\n\n\n\n
- Objetos de valor sentimental, ainda que n\u00e3o tenha muito valor econ\u00f4mico;<\/li>\n\n\n\n
- Participa\u00e7\u00f5es em empresas, a\u00e7\u00f5es de mercado, t\u00edtulos de d\u00edvida;<\/li>\n\n\n\n
- Direitos autorais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual;<\/li>\n\n\n\n
- Bens intang\u00edveis, como marcas registradas ou licen\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
- Valores de ap\u00f3lices de seguros;<\/li>\n\n\n\n
- Pens\u00f5es e benef\u00edcios, como previd\u00eancia privada;<\/li>\n\n\n\n
- Bens digitais, como criptomoedas, NFTs<\/a>, um canal no YouTube, entre outros;<\/li>\n\n\n\n
- Qualquer outro tipo de bem ou ativo de valor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Em suma, uma heran\u00e7a pode incluir qualquer bem que perten\u00e7a ao falecido, quando devidamente documentado e comprovado sua posse. <\/p>\n\n\n\n
Como funciona a ren\u00fancia de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
A ren\u00fancia de heran\u00e7a acontece quando o herdeiro abre m\u00e3o de seu direito de receber sua parte do patrim\u00f4nio<\/a> deixado. Ele deve fazer uma escritura p\u00fablica ou termo judicial, diretamente no tabelionato que ir\u00e1 lan\u00e7ar a ren\u00fancia no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nNo caso da ren\u00fancia de heran\u00e7a, a parte que lhe caberia \u00e9 partilhada entre os herdeiros restantes. <\/p>\n\n\n\n
Como funciona a nova lei sobre heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
A nova lei sobre heran\u00e7a \u00e9 como s\u00e3o conhecidas as mudan\u00e7as que ocorrem nas leis brasileiras em rela\u00e7\u00e3o ao tema, especialmente no C\u00f3digo Civil. Est\u00e3o sendo discutidas mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil que devem ocorrer ainda em 2024 e podem mudar alguns direitos sobre a heran\u00e7a, como no caso de c\u00f4njuges. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, ao fazer um planejamento sucess\u00f3rio<\/a>, uma pessoa n\u00e3o pode fazer um testamento a seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio, mas precisa seguir o C\u00f3digo Civil que determina as diretrizes que devem ser seguidas para a partilha dos bens. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, uma pessoa pode dispor de 50% dos valores para deixar para quem quiser em seu testamento. No entanto, outros 50% devem ir, obrigatoriamente, para seus herdeiros necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n O herdeiro necess\u00e1rio, descendentes, ascendentes e o c\u00f4njuge do falecido, \u00e9 aquele que tem direito garantido por lei a, no m\u00ednimo, 50% da heran\u00e7a, independente do que diga o testamento. J\u00e1 o herdeiro leg\u00edtimo \u00e9 algu\u00e9m com algum grau de parentesco com o falecido, como filhos, pais, c\u00f4njuge, irm\u00e3os e at\u00e9 parentes mais distantes como tios e primos, mas que pode ou n\u00e3o receber a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, todo herdeiro necess\u00e1rio \u00e9 leg\u00edtimo, mas nem todo leg\u00edtimo \u00e9 necess\u00e1rio. Uma pessoa pode escolher deixar todos os seus bens em testamento para outros, que n\u00e3o sejam seus herdeiros leg\u00edtimos. Por\u00e9m, essa escolha n\u00e3o \u00e9 permitida se houver herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que os ascendentes s\u00f3 s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios se o falecido n\u00e3o tinha descendentes. Caso ele tenha, eles passam a ser apenas herdeiros leg\u00edtimos. <\/p>\n\n\n\n Quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, a heran\u00e7a \u00e9 dividida conforme as regras do C\u00f3digo Civil, seguindo uma ordem de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A partilha de bens na heran\u00e7a \u00e9 a divis\u00e3o dos bens do falecido entre seus herdeiros, seguindo a ordem de partilha e se h\u00e1 ou n\u00e3o o testamento. Essa partilha deve ser feita seguindo as regras do C\u00f3digo Civil de porcentagem e prioridade na ordem de distribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, antes da partilha \u00e9 preciso fazer um invent\u00e1rio<\/a> com todos os bens e d\u00edvidas deixados. <\/p>\n\n\n\n A maneira como a heran\u00e7a \u00e9 distribu\u00edda depende se o falecido deixou ou n\u00e3o um testamento. Se n\u00e3o houver testamento, 100% da heran\u00e7a \u00e9 dividida entre os herdeiros necess\u00e1rios ou leg\u00edtimos. Caso exista um testamento, 50% da heran\u00e7a ser\u00e1 destinada obrigatoriamente aos herdeiros necess\u00e1rios, e os outros 50% poder\u00e3o ser distribu\u00eddos conforme o desejo do falecido.<\/p>\n\n\n\n Caso o falecido deixe um testamento, os herdeiros leg\u00edtimos colaterais n\u00e3o precisam ser mencionados. Assim, eles podem n\u00e3o participar da partilha, ainda que n\u00e3o haja herdeiros necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Se uma pessoa n\u00e3o possui c\u00f4njuge, ascendentes ou descendentes, por exemplo, pode deixar 100% de seus bens para quem desejar, como um amigo ou uma institui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, ser\u00e3o herdeiros testament\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n As d\u00edvidas n\u00e3o passam para os herdeiros, mas elas tamb\u00e9m entram no processo de heran\u00e7a e devem ser quitadas com o valor do patrim\u00f4nio deixado. Por exemplo, se o falecido deixou R$ 2 milh\u00f5es em bens e tinha R$ 1 milh\u00e3o em d\u00edvidas, o valor que os herdeiros ir\u00e3o partilhar ser\u00e1 de R$ 1 milh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Contudo, se a d\u00edvida for maior que o patrim\u00f4nio, os herdeiros s\u00f3 pagar\u00e3o o que receberem. Supondo que a d\u00edvida seja R$ 3 milh\u00f5es e o patrim\u00f4nio deixado for os mesmos R$ 2 milh\u00f5es, os herdeiros n\u00e3o precisam pagar a diferen\u00e7a de R$ 1 milh\u00e3o que \u00e9 \u201cperdoada\u201d. Por\u00e9m, neste caso, tamb\u00e9m n\u00e3o sobraria heran\u00e7a para ser partilhada.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a \u00e9 feita por meio do ITCMD<\/a> (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), uma al\u00edquota estadual que varia entre 2% e 8%, dependendo de cada estado. Esse imposto deve ser pago pelo herdeiro e n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ITCMD para receber heran\u00e7a do exterior<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que deve mudar a tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Para fazer um testamento<\/a> p\u00fablico, que \u00e9 o mais comum, \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 um Tabeli\u00e3o de Notas com 2 testemunhas e um documento de identifica\u00e7\u00e3o (como RG ou carteira de motorista). O testamento \u00e9 feito pelo pr\u00f3prio Tabeli\u00e3o que, ap\u00f3s finalizado, ser\u00e1 lido na presen\u00e7a das testemunhas, assinado e guardado no local, com o respectivo registro. <\/p>\n\n\n\n As testemunhas devem ser maiores de 18 anos, n\u00e3o ter grau de parentesco com o testador ou herdeiros e, ainda, n\u00e3o estar entre os herdeiros mencionados.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio ter a presen\u00e7a de um advogado para fazer um testamento de heran\u00e7a. No entanto, como h\u00e1 muitas nuances jur\u00eddicas, o recomend\u00e1vel \u00e9 contratar um profissional para garantir que o testamento segue todas as regras do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel retirar familiares necess\u00e1rios da heran\u00e7a por indignidade ou deserda\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os familiares que s\u00e3o herdeiros leg\u00edtimos colaterais podem ser retirados da heran\u00e7a sem problema algum, uma vez que s\u00e3o herdeiros facultativos. <\/p>\n\n\n\n Para excluir familiares da heran\u00e7a por indignidade, o herdeiro deve ter cometido contra o doador atos de viol\u00eancia, tentativa ou consuma\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio, cal\u00fania, fraude, ou que tente impedi-lo de dispor de seus bens. <\/p>\n\n\n\n Desde 2023, herdeiros indignos s\u00e3o exclu\u00eddos automaticamente da heran\u00e7a, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria do herdeiro indigno. <\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o de familiares da heran\u00e7a de deserda\u00e7\u00e3o deve ser autorizada pelo doador da heran\u00e7a, antes de sua morte. Ela pode ser solicitada quando o herdeiro comete ofensas f\u00edsicas, inj\u00farias e at\u00e9 desamparo. Nesse caso, a exclus\u00e3o deve ser solicitada em testamento e \u00e9 exclusiva para herdeiros necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Em suma, uma heran\u00e7a pode incluir qualquer bem que perten\u00e7a ao falecido, quando devidamente documentado e comprovado sua posse. <\/p>\n\n\n\n A ren\u00fancia de heran\u00e7a acontece quando o herdeiro abre m\u00e3o de seu direito de receber sua parte do patrim\u00f4nio<\/a> deixado. Ele deve fazer uma escritura p\u00fablica ou termo judicial, diretamente no tabelionato que ir\u00e1 lan\u00e7ar a ren\u00fancia no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No caso da ren\u00fancia de heran\u00e7a, a parte que lhe caberia \u00e9 partilhada entre os herdeiros restantes. <\/p>\n\n\n\n A nova lei sobre heran\u00e7a \u00e9 como s\u00e3o conhecidas as mudan\u00e7as que ocorrem nas leis brasileiras em rela\u00e7\u00e3o ao tema, especialmente no C\u00f3digo Civil. Est\u00e3o sendo discutidas mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil que devem ocorrer ainda em 2024 e podem mudar alguns direitos sobre a heran\u00e7a, como no caso de c\u00f4njuges. <\/p>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre herdeiro leg\u00edtimo e herdeiro necess\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona a heran\u00e7a sem o testamento?<\/h2>\n\n\n\n
Ordem da partilha de bens na heran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
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O que \u00e9 partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n
Como a heran\u00e7a \u00e9 distribu\u00edda?<\/h3>\n\n\n\n
Distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a quando n\u00e3o h\u00e1 testamento<\/h4>\n\n\n\n
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Distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a quando h\u00e1 testamento<\/h4>\n\n\n\n
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As d\u00edvidas passam para os herdeiros?<\/h3>\n\n\n\n
Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Como declarar a heran\u00e7a no Imposto de Renda?<\/h3>\n\n\n\n
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Como fazer um testamento de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel retirar familiares da heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Excluir familiares da heran\u00e7a por indignidade<\/h3>\n\n\n\n
Excluir familiares da heran\u00e7a deserda\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Quais bens podem ser deixados como heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
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Como funciona a ren\u00fancia de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona a nova lei sobre heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n