{"id":65871,"date":"2024-11-01T10:27:06","date_gmt":"2024-11-01T13:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=65871"},"modified":"2025-02-06T05:49:24","modified_gmt":"2025-02-06T08:49:24","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/desoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento? Entenda como funciona e os benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"\n<p>Saber o que \u00e9 <strong>desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong> \u00e9 importante para empresas de diversos setores na hora de contratar funcion\u00e1rios porque altera diretamente os custos do neg\u00f3cio. A pol\u00edtica criada em 2011 para reduzir os custos trabalhistas e promover o crescimento econ\u00f4mico est\u00e1 passando por mudan\u00e7as e ser\u00e1 zerada at\u00e9 2027.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda no artigo abaixo o que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e como ir\u00e1 funcionar a partir de 2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma medida econ\u00f4mica que entrou em vigor em 2012 visando reduzir os custos trabalhistas para as empresas. Ela permite que empresas de 17 setores troquem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% calculada sobre a folha de pagamento de seus funcion\u00e1rios, para remunera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, por uma taxa menor que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a desonera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziu de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria cobrada sobre a folha de pagamento dos pequenos munic\u00edpios, com at\u00e9 156,2 mil habitantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais setores t\u00eam direito \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Cal\u00e7ados;<\/li>\n\n\n\n<li>Constru\u00e7\u00e3o civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Call center;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura;<\/li>\n\n\n\n<li>Couro;<\/li>\n\n\n\n<li>Fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias;<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e1quinas e equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00edna animal;<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00eaxtil;<\/li>\n\n\n\n<li>Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de circuitos integrados;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte rodovi\u00e1rio coletivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a desonera\u00e7\u00e3o de folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Basicamente, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo os encargos trabalhistas dos setores desonerados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem se enquadra na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se enquadra na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento as empresas dos 17 setores participantes com funcion\u00e1rios que recebem at\u00e9 1 <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/salario-minimo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>. J\u00e1 quando um funcion\u00e1rio ganha mais do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a desonera\u00e7\u00e3o incide apenas sobre o valor equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, e o restante do sal\u00e1rio continua sujeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de 20%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a vantagem da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas com al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta;<\/li>\n\n\n\n<li>Est\u00edmulo ao crescimento econ\u00f4mico com aumento da competitividade das empresas<\/li>\n\n\n\n<li>Incentivo a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da informalidade, porque as empresas s\u00e3o incentivadas a contratar funcion\u00e1rios formalmente com menos encargos;<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00edquota previdenci\u00e1ria menor em munic\u00edpios com at\u00e9 156,2 mil habitantes;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa pode reinvestir os valores internamente, melhorando a economia e o ambiente de trabalho.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a vantagem do trabalhador na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para o trabalhador, a vantagem principal com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 o aumento das oportunidades de emprego formal. Como ela reduz os custos trabalhistas para as empresas, a medida incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios com carteira assinada, reduzindo a informalidade e ampliando o acesso a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/direito-previdenciario\/\">direitos previdenci\u00e1rios<\/a> e trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/vantagens-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-1024x683.jpg\" alt=\"Homem apertando a m\u00e3o de funcion\u00e1rio. \" class=\"wp-image-65874\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O aumento das vagas de emprego \u00e9 uma das principais vantagens da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais as desvantagens da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A desonera\u00e7\u00e3o gera um custo para o governo, estimado em R$ 9,4 bilh\u00f5es ao ano;<\/li>\n\n\n\n<li>Poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para o trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>As empresas dependem das al\u00edquotas sobre o faturamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Estima-se que ao longo dos anos, a desonera\u00e7\u00e3o causou preju\u00edzo de R$ 200 bilh\u00f5es \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a desonera\u00e7\u00e3o da folha 2024?<\/h2>\n\n\n\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento continua em vig\u00eancia integralmente at\u00e9 dezembro de 2024. Contudo, a partir de 2025 ir\u00e1 come\u00e7ar a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota, at\u00e9 zerar em 2027. Portanto, a partir de 2028 n\u00e3o haver\u00e1 mais desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3rico da lei de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2011 &#8211; Cria\u00e7\u00e3o da lei de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/h4>\n\n\n\n<p>Em 2011, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2011\/Lei\/L12546.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 12.546<\/a> foi sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. Na ocasi\u00e3o, a lei teria vig\u00eancia por 10 anos, ou seja, at\u00e9 31 de dezembro de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2021 &#8211; Prorroga\u00e7\u00e3o da lei de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/h4>\n\n\n\n<p>Em dezembro de 2021, por meio da <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/151199\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL n\u00b0 2541<\/a> a desonera\u00e7\u00e3o foi ampliada por mais 2 anos, at\u00e9 dezembro de 2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2023 &#8211; Prorroga\u00e7\u00e3o da lei de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e diverg\u00eancias<\/h4>\n\n\n\n<p>Em novembro de 2023, o presidente Lula vetou integralmente um projeto que pretendia prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 2027. Mas, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional que, em dezembro, promulgou a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/L14784.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.784<\/a> aprovando a prorroga\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2024 &#8211; Mudan\u00e7as na lei de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/h4>\n\n\n\n<p>A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra essa lei. Ent\u00e3o, o STF vetou a lei que foi considerada inconstitucional em abril de 2024. Come\u00e7ou ent\u00e3o um acordo entre o Governo Federal e o Congresso para criar um regime de transi\u00e7\u00e3o para o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento a partir de 2025.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, em 16 de setembro de 2024 foi sancionada a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14973.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.973\/24<\/a> que mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de 2024, retomando gradualmente a tributa\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas anos (2025 a 2027) at\u00e9 chegar novamente aos 20%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou com a nova lei sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a nova lei de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento haver\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o gradual de 2025 a 2027. A partir de 2025, a carga tribut\u00e1ria come\u00e7ar\u00e1 a aumentar gradualmente, at\u00e9 o retorno dos 20% em 2028. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (2025 a 2027), o 13\u00ba sal\u00e1rio continuar\u00e1 isento das novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o, aliviando os custos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, munic\u00edpios com at\u00e9 156,2 mil habitantes mant\u00eam uma al\u00edquota reduzida de 8% at\u00e9 2024, que aumentar\u00e1 gradualmente at\u00e9 alcan\u00e7ar 20% em 2027.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o gradual da desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Ano<\/strong><\/td><td><strong>Al\u00edquota para empresas (sobre a folha)<\/strong><\/td><td><strong>Al\u00edquota para pequenos munic\u00edpios (sobre a folha)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>2024<\/td><td>1% a 4,5%<\/td><td>8%&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2025<\/td><td>5%&nbsp;&nbsp;<\/td><td>12%<\/td><\/tr><tr><td>2026<\/td><td>10%&nbsp;&nbsp;<\/td><td>16%<\/td><\/tr><tr><td>2027<\/td><td>15%&nbsp;&nbsp;<\/td><td>20%<\/td><\/tr><tr><td>2028<\/td><td>20%<\/td><td>20%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que muda para o funcion\u00e1rio com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 poucas mudan\u00e7as diretas para o funcion\u00e1rio com a nova lei da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Isso porque, quem paga essa al\u00edquota \u00e9 a empresa. No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es podem trazer mudan\u00e7as indiretas para o trabalhador. Por exemplo, com o aumento dos custos trabalhistas, pode aumentar a informalidade e diminuir as ofertas de emprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar isso, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027), a empresa que optar pela desonera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 firmar um termo de compromisso para manter, em seus quadros de funcion\u00e1rios uma m\u00e9dia de empregados igual ou superior a 75% do quantitativo verificado no ano-calend\u00e1rio imediatamente anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 impactado pela nova al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, que continuar\u00e1 com uma carga tribut\u00e1ria mais baixa para as empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1730413919221\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma medida que permite que empresas de alguns setores substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de pagamento por uma taxa menor, entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1730413925027\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como a desonera\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 a partir de 2024?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantida at\u00e9 dezembro de 2024. A partir de 2025, haver\u00e1 uma reonera\u00e7\u00e3o gradual, aumentando a contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 alcan\u00e7ar 20% em 2028.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1730413934832\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que mudou com a nova lei de desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A nova lei de 2024 define uma transi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos para o fim da desonera\u00e7\u00e3o, com aumento gradual das al\u00edquotas at\u00e9 chegar aos 20% em 2027. Pequenos munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o uma eleva\u00e7\u00e3o gradual na al\u00edquota.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saber o que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 importante para empresas de diversos setores na hora de contratar funcion\u00e1rios porque altera diretamente os custos do neg\u00f3cio. 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