O programa de Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), reduz o valor da conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda conforme o consumo mensal, podendo chegar a 100% para grupos espec\u00edficos, como ind\u00edgenas e quilombolas inscritos no Cad\u00danico.<\/p>\n\n\n\n
A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) \u00e9 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o qual \u00e9 concedido automaticamente a quem atende aos crit\u00e9rios. Quem ainda n\u00e3o est\u00e1 no Cad\u00danico pode solicitar o cadastro nos CRAS. Al\u00e9m disso, fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e membros com defici\u00eancia que usam aparelhos el\u00e9tricos tamb\u00e9m podem se inscrever.<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quem pode receber, quais os descontos dispon\u00edveis e como solicitar? Confira todos os detalhes!<\/p>\n\n\n\n
A Tarifa Social de Energia El\u00e9trica \u00e9 um benef\u00edcio do Governo Federal <\/a>que concede descontos na conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) ou que tenham entre seus membros benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio \u00e9 concedido automaticamente para fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, desde que atendam aos crit\u00e9rios de renda. Quem ainda n\u00e3o estiver cadastrado deve procurar um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) para se inscrever e solicitar o desconto.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito \u00e0 Tarifa Socia de Energia El\u00e9trica as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos que tenham um integrante com doen\u00e7a ou defici\u00eancia que necessite do uso cont\u00ednuo de aparelhos el\u00e9tricos para tratamento.<\/p>\n\n\n\n Para se cadastrar, a fam\u00edlia deve estar no Cad\u00danico com renda mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ter um membro que receba o BPC. Caso ainda n\u00e3o esteja no Cad\u00danico, basta procurar um CRAS e realizar o cadastro.<\/p>\n\n\n\n Se a fam\u00edlia j\u00e1 estiver cadastrada no Cad\u00danico e atender aos crit\u00e9rios de renda, o desconto ser\u00e1 aplicado automaticamente. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 um CRAS, fazer a inscri\u00e7\u00e3o e solicitar o benef\u00edcio junto \u00e0 distribuidora de energia.<\/p>\n\n\n\n O desconto da tarifa social de energia el\u00e9trica muda conforme o consumo mensal: 65% para at\u00e9 30 kWh, 40% entre 31 kWh e 100 kWh e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Para ind\u00edgenas e quilombolas, o desconto \u00e9 100% at\u00e9 50 kWh, 40% entre 51 kWh e 100 kWh e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Acima desse limite, n\u00e3o h\u00e1 desconto.<\/p>\n\n\n\n O Governo Federal sancionou a Lei N\u00ba 14.898 em 14 de junho de 2024, que institui a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgot<\/a>o, gerando um desconto de 50% na conta de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias de baixa renda. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido automaticamente para inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de idosos acima de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n A nova lei estabelece diretrizes para inclus\u00e3o dos benefici\u00e1rios e prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, criando a Conta de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua para garantir investimentos no setor. Al\u00e9m disso, determina que, mesmo ap\u00f3s perderem os crit\u00e9rios de elegibilidade, as fam\u00edlias continuar\u00e3o a receber o benef\u00edcio por tr\u00eas meses<\/a>, com aviso na fatura sobre o cancelamento. J\u00e1 a exclus\u00e3o imediata ocorrer\u00e1 em casos de fraude ou uso indevido dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? Ent\u00e3o, siga a Remessa Online<\/a> no Instagram<\/a>, LinkedIn<\/a>, Facebook<\/a> e YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n – Fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico com renda familiar per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00a0estiver cadastrada no Cad\u00danico e atender aos crit\u00e9rios de renda, o desconto ser\u00e1 aplicado automaticamente. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 um CRAS, fazer a inscri\u00e7\u00e3o e solicitar o benef\u00edcio junto \u00e0 distribuidora de energia.<\/p> <\/div> O benef\u00edcio da Tarifa Social de conta de luz \u00e9 atribu\u00edda automaticamente aos indiv\u00edduos cadastrados no Cad\u00danico e que atende aos crit\u00e9rios de renda.<\/p> <\/div> para at\u00e9 30 kWh, 40% entre 31 kWh e 100 kWh e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Para ind\u00edgenas e quilombolas, o desconto \u00e9 100% at\u00e9 50 kWh, 40% entre 51 kWh e 100 kWh e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Acima desse limite, n\u00e3o h\u00e1 desconto.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n Cr\u00e9dito de imagem: Envato Elements<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tarifa Social reduz a conta de energia el\u00e9trica para fam\u00edlias de baixa renda no Cad\u00danico ou benefici\u00e1rias do BPC. Saiba como funciona e quem tem direito.<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":69473,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[1,33436],"tags":[33512],"class_list":["post-69472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-pessoa-fisica","tag-beneficiario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Como funciona a tarifa social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 tarifa social de energia el\u00e9trica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como se cadastrar na tarifa social da conta de luz?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como ter acesso \u00e0 tarifa social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o valor da tarifa social de energia el\u00e9trica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto \u00e9 institu\u00edda pela lei n\u00ba 14.898<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Documentos necess\u00e1rios para o cadastramento no programa em caso de n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Casos em que a pessoa possui o benef\u00edcio da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto cancelado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n