﻿{"id":69729,"date":"2025-02-19T10:30:00","date_gmt":"2025-02-19T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=69729"},"modified":"2025-02-18T18:34:46","modified_gmt":"2025-02-18T21:34:46","slug":"auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-doen\u00e7a: requisitos e como solicitar o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n<p>O aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente chamado de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, \u00e9 um direito garantido aos segurados do INSS que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, seja por motivo de doen\u00e7a ou acidente. Regulamentado pela Lei n\u00ba 8.213\/91, esse benef\u00edcio garante o sustento do trabalhador durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ter direito ao aux\u00edlio, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, como manter a qualidade de segurado, cumprir o tempo de car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais (exceto para casos espec\u00edficos de doen\u00e7as graves ou acidentes) e passar por uma per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer entender quem tem direito a ele, quais doen\u00e7as permitem o acesso ao benef\u00edcio, como calcular o valor e como dar entrada no pedido, continue a leitura e confira todas as informa\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 benef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago pelo INSS aos segurados que ficarem incapacitados para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A incapacidade deve ser comprovada por meio de per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>T\u00eam direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a a pessoa que esteja doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual, al\u00e9m de todos os segurados do INSS. Isso inclui empregados com carteira assinada, trabalhadores aut\u00f4nomos, MEIs, contribuintes individuais e facultativos, trabalhadores rurais, pescadores e donas de casa que contribuem para a Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem n\u00e3o tem direito ao<strong> benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong>?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Art. 59, \u00a7 1\u00ba: N\u00e3o ser\u00e1 devido o aux\u00edlio-doen\u00e7a ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social j\u00e1 portador da doen\u00e7a ou da les\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Art. 59, \u00a7 2\u00ba: N\u00e3o ser\u00e1 devido o aux\u00edlio-doen\u00e7a para o segurado recluso em regime fechado.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Art. 59, \u00a7 3\u00ba: O segurado em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a na data do recolhimento \u00e0 pris\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio suspenso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais os requisitos para receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estar incapacitado para o trabalho por doen\u00e7a ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.<\/li>\n\n\n\n<li>Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do per\u00edodo de gra\u00e7a (tempo em que mant\u00e9m direitos mesmo sem contribui\u00e7\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprir o per\u00edodo de car\u00eancia de 12 meses de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o tipo de doen\u00e7a que d\u00e1 direito ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria pode ser concedido para qualquer doen\u00e7a que inabilite temporariamente o trabalhador, desde que seja comprovada a impossibilidade de exercer sua atividade habitual. Algumas doen\u00e7as graves dispensam o tempo de car\u00eancia, como c\u00e2ncer, tuberculose ativa, hansen\u00edase, AIDS, esclerose m\u00faltipla, entre outras listadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Doen\u00e7as que o INSS ausenta o tempo de car\u00eancia a trabalhadores acometidos por elas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tuberculose ativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Hansen\u00edase;<\/li>\n\n\n\n<li>Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com aliena\u00e7\u00e3o mental;<\/li>\n\n\n\n<li>Neoplasia maligna;<\/li>\n\n\n\n<li>Cegueira;<\/li>\n\n\n\n<li>Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/li>\n\n\n\n<li>Cardiopatia grave;<\/li>\n\n\n\n<li>Doen\u00e7as de Parkinson;<\/li>\n\n\n\n<li>Espondilite anquilosante (Aids)<\/li>\n\n\n\n<li>Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada;<\/li>\n\n\n\n<li>Hepatopatia grave;<\/li>\n\n\n\n<li>Esclerose m\u00faltipla;<\/li>\n\n\n\n<li>Acidente vascular encef\u00e1lico (agudo);<\/li>\n\n\n\n<li>Abdome agudo cir\u00fargico;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tempo de car\u00eancia para o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O tempo de car\u00eancia para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais<strong> <\/strong>ao INSS. No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para doen\u00e7as graves, doen\u00e7as ocupacionais e acidentes, onde o benef\u00edcio pode ser concedido sem car\u00eancia. Se o segurado perder a qualidade de segurado, ser\u00e1 necess\u00e1rio contribuir novamente para recuperar o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o valor do sal\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a corresponde a 91% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio, que \u00e9 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994. O benef\u00edcio n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo nem superior ao teto do INSS. Se o segurado necessitar de assist\u00eancia permanente, poder\u00e1 haver um acr\u00e9scimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, mas esse adicional n\u00e3o se aplica ao aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo de um segurado com m\u00e9dia salarial de R$ 3.000<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio: R$ 3.000<\/li>\n\n\n\n<li>Valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a (91% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio): R$ 2.730<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Para segurados especiais<\/a> (pescador artesanal, seringueiro, pessoa residente em im\u00f3vel rural, etc), o benef\u00edcio poder\u00e1 ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1518 em 2025).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto tempo dura o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-doen\u00e7a dura enquanto at\u00e9 120 dias, sendo poss\u00edvel prorrog\u00e1-lo por mais 120, momento em que o segurado ainda estiver incapacitado para o trabalho, conforme avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do INSS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como dar entrada no aux\u00edlio-doen\u00e7a pela internet?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido de entrada ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria \u00e9 iniciado completamente pela internet, n\u00e3o tendo necessidade de ir ao INSS. Por\u00e9m, durante a an\u00e1lise, voc\u00ea pode ser chamado para a per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>Passo a passo para dar entrada no aux\u00edlio-doen\u00e7a pela internet:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o Meu INSS no site ou aplicativo.<\/li>\n\n\n\n<li>Fa\u00e7a login com seu <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/regularizar-cpf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CPF<\/a> e senha da conta Gov.br.<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em &#8220;Benef\u00edcio por Incapacidade&#8221; e selecione &#8220;Aux\u00edlio-doen\u00e7a&#8221;.<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha os dados solicitados no formul\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Anexe os documentos obrigat\u00f3rios: identifica\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/nova-carteira-de-identidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RG<\/a>, CPF ou CNH), atestado m\u00e9dico com informa\u00e7\u00f5es completas e comprovante de contribui\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha entre per\u00edcia presencial ou an\u00e1lise documental (ATESTMED).<\/li>\n\n\n\n<li>Envie a solicita\u00e7\u00e3o e acompanhe o andamento em &#8220;Consultar pedidos&#8221; no Meu INSS.<\/li>\n\n\n\n<li>Aguarde a resposta do INSS, que pode ser consultada pelo site ou pelo telefone 135.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o benef\u00edcio seja negado, solicite um recurso dentro de 30 dias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos necess\u00e1rios para todos os casos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Documentos m\u00e9dicos originais (exames, laudos, receitas);\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento dotado de f\u00e9 p\u00fablica que permita a identifica\u00e7\u00e3o) e CPF;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Procura\u00e7\u00e3o ou termo de representa\u00e7\u00e3o legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos pessoais originais do procurador com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento dotado de f\u00e9 p\u00fablica que permita a identifica\u00e7\u00e3o) e CPF;\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o valor m\u00e1ximo que o INSS paga de aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor m\u00e1ximo que o INSS paga de aux\u00edlio-doen\u00e7a (benef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria) segue o teto do INSS, que em 2025 \u00e9 R$ 8.157,41.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? 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Isso inclui empregados com carteira assinada, trabalhadores aut\u00f4nomos, MEIs, contribuintes individuais e facultativos, trabalhadores rurais, pescadores e donas de casa que contribuem para a Previd\u00eancia Social.<br\/><\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1739913994695\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Qual o tipo de doen\u00e7a que d\u00e1 direito a aux\u00edlio?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O aux\u00edlio-doen\u00e7a pode ser concedido para qualquer doen\u00e7a que cause incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, desde que comprovada por per\u00edcia m\u00e9dica. Algumas doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer, hansen\u00edase, tuberculose ativa, AIDS, esclerose m\u00faltipla e cardiopatia grave, dispensam o tempo de car\u00eancia de 12 meses exigido para outros casos.<br\/><\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1739913995304\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Qual \u00e9 o valor do sal\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O aux\u00edlio-doen\u00e7a corresponde a 91% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio, que \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao INSS desde julho de 1994. O valor n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo nem superior ao teto do INSS, que em 2025 \u00e9 R$ 8.157,41.<br\/><\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<p>Cr\u00e9dito de imagem: Envato Elements<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente chamado de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, \u00e9 um direito garantido aos segurados do INSS que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, seja por motivo de doen\u00e7a ou acidente. Regulamentado pela Lei n\u00ba 8.213\/91, esse benef\u00edcio garante o sustento do trabalhador durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o. 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