{"id":69775,"date":"2025-02-21T10:30:00","date_gmt":"2025-02-21T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=69775"},"modified":"2025-02-20T15:41:13","modified_gmt":"2025-02-20T18:41:13","slug":"pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o por morte: quem tem direito e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p>A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu ou teve sua morte presumida reconhecida judicialmente. Destinada a garantir prote\u00e7\u00e3o financeira aos familiares do falecido, a pens\u00e3o pode ser solicitada por c\u00f4njuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos, pais e irm\u00e3os dependentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seu valor parte de 50% da aposentadoria do segurado, com acr\u00e9scimos de 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100%. Al\u00e9m disso, o tempo de recebimento do benef\u00edcio varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer entender quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, como funciona o c\u00e1lculo do valor e o processo para solicitar o benef\u00edcio, continue lendo este artigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu ou teve a morte presumida declarada judicialmente. O objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a financeira dos dependentes do falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio pode ser solicitado por c\u00f4njuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou incapazes, pais e irm\u00e3os dependentes. O valor da pens\u00e3o \u00e9 calculado com base na aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago aos dependentes do segurado falecido que possu\u00eda qualidade de segurado no INSS. Seu corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do \u00f3bito, acrescido de 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o tempo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio varia conforme a idade e condi\u00e7\u00e3o do dependente, podendo ser tempor\u00e1rio ou vital\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte CLT?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 pens\u00e3o por morte \u00e9 garantido aos dependentes do segurado do INSS que era empregado sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), assim como de outros trabalhadores inscritos no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dependentes s\u00e3o divididos em tr\u00eas classes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>1\u00aa classe:<\/strong> C\u00f4njuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2\u00aa classe:<\/strong> Pais do segurado falecido, caso comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>3\u00aa classe:<\/strong> Irm\u00e3os menores de 21 anos ou com defici\u00eancia, tamb\u00e9m mediante comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes subsequentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as novas regras para a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As regras para concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte passaram por altera\u00e7\u00f5es com a Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/2019).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mudan\u00e7as regras para a pens\u00e3o por morte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O valor do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 mais integral. Agora, corresponde a 50% da aposentadoria do segurado falecido, acrescido de 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100%.<\/li>\n\n\n\n<li>Para c\u00f4njuges e companheiros(as), a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio varia conforme a idade do benefici\u00e1rio e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado falecido.<\/li>\n\n\n\n<li>O tempo de recebimento pode ser de 3 anos at\u00e9 vital\u00edcio, dependendo da idade do dependente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a Lei 8.213\/91 estabelece sobre a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 8.213\/91<\/a> estabelece que a pens\u00e3o por morte deve ser concedida aos dependentes do segurado do INSS, sem car\u00eancia m\u00ednima de contribui\u00e7\u00f5es, desde que ele possua qualidade de segurado no momento do falecimento. O valor do benef\u00edcio deve respeitar o limite m\u00ednimo de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e o teto da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito a 50% da pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da pens\u00e3o por morte \u00e9 calculado com base na aposentadoria do segurado falecido, partindo de 50% do valor base, com acr\u00e9scimo de 10% para cada dependente, at\u00e9 o limite de 100%. Se houver apenas um dependente, ele receber\u00e1 60% do valor total.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o valor m\u00ednimo da pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor m\u00ednimo da pens\u00e3o por morte \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no Brasil. Nenhum dependente pode receber menos do que esse valor, mesmo que a aplica\u00e7\u00e3o das regras de c\u00e1lculo resulte em um valor inferior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o valor da pens\u00e3o por morte para filhos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 calculada conforme a f\u00f3rmula padr\u00e3o: 50% da aposentadoria do segurado falecido, com acr\u00e9scimo de 10% por dependente. Exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aposentadoria do segurado falecido: R$ 3.000,00<\/li>\n\n\n\n<li>Filho \u00fanico: recebe 60% do valor, ou seja, R$ 1.800,00<\/li>\n\n\n\n<li>Dois filhos: cada um recebe 55% dividido em partes iguais, ou seja, R$ 1.650,00 cada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o Meu INSS e fazer login.<\/li>\n\n\n\n<li>Selecionar a op\u00e7\u00e3o &#8220;Pedir Benef\u00edcio&#8221; e escolher &#8220;Pens\u00e3o por Morte&#8221;.<\/li>\n\n\n\n<li>Preencher os dados solicitados e anexar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como certid\u00e3o de \u00f3bito e documentos dos dependentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar o andamento do pedido pelo site ou pelo telefone 135.<\/li>\n\n\n\n<li>Comparecer a uma ag\u00eancia do INSS caso seja solicitado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O pedido da pens\u00e3o por morte pode ser feito pelo <strong>Meu INSS<\/strong> (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tabela de Idade para Receber Pens\u00e3o por Morte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Idade do Dependente<\/strong><\/th><th><strong>Dura\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Menos de 22 anos<\/td><td>3 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 22 e 27 anos<\/td><td>6 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 28 e 30 anos<\/td><td>10 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 31 e 41 anos<\/td><td>15 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 42 e 44 anos<\/td><td>20 anos<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 45 anos<\/td><td>Vital\u00edcio<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outras informa\u00e7\u00f5es sobre a pens\u00e3o por morte na CLT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Car\u00eancia para concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o Art. 26 da Lei 8.213\/91, a pens\u00e3o por morte n\u00e3o exige um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para ser concedida. Ou seja, mesmo segurados com poucas contribui\u00e7\u00f5es podem garantir o benef\u00edcio para seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Valor m\u00ednimo n\u00e3o pode ser menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo e m\u00e1ximo do limite de contribuil\u00e3o da previd\u00eancia social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Art. 33 estabelece que a renda mensal da pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente e n\u00e3o pode ultrapassar o limite m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo do benef\u00edcio parte de 50% da aposentadoria do segurado falecido, com acr\u00e9scimos de 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100% do valor total.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Dependentes da Previd\u00eancia Social que recebam a pens\u00e3o por morte t\u00eam direito ao abono anual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Art. 40 determina que os dependentes da Previd\u00eancia Social que recebam a pens\u00e3o por morte t\u00eam direito ao abono anual, correspondente ao valor proporcional da pens\u00e3o no m\u00eas de dezembro, semelhante ao 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Prazo para requerimento da pens\u00e3o por morte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Da data do \u00f3bito, se requerida em at\u00e9 180 dias para filhos menores de 16 anos e 90 dias para os demais dependentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Da data do requerimento, caso ultrapasse os prazos acima;<\/li>\n\n\n\n<li>Da decis\u00e3o judicial, no caso de morte presumida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Casos de perda do direito \u00e0 pens\u00e3o por morte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Situa\u00e7\u00f5es que o benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte pode ser cancelado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Art. 74, \u00a71\u00ba prev\u00ea a perda do direito ao benef\u00edcio caso o dependente tenha sido condenado por homic\u00eddio doloso ou tentativa contra o segurado falecido.<\/li>\n\n\n\n<li>O Art. 74, \u00a72\u00ba determina que a pens\u00e3o ser\u00e1 suspensa se houver comprova\u00e7\u00e3o de fraude ou simula\u00e7\u00e3o de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel com o objetivo exclusivo de obter o benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6. Rateio do benef\u00edcio entre dependentes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o Art. 77, quando h\u00e1 mais de um dependente habilitado, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 dividida em partes iguais entre todos os benefici\u00e1rios. Caso um dos dependentes perca o direito \u00e0 pens\u00e3o, a cota ser\u00e1 redistribu\u00edda entre os demais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>7. Acumula\u00e7\u00e3o com outros benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Art. 77, \u00a72\u00ba pro\u00edbe o recebimento simult\u00e2neo da pens\u00e3o por morte com o seguro-desemprego, mas permite sua acumula\u00e7\u00e3o com outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, como aposentadorias e aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para entender os direitos e deveres dos benefici\u00e1rios da pens\u00e3o por morte. Caso tenha d\u00favidas sobre a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou queira saber mais detalhes sobre os crit\u00e9rios de elegibilidade, consulte o site oficial do Meu INSS ou entre em contato pelo telefone 135.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? Ent\u00e3o, siga a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Remessa Online<\/a> no <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/remessaonline\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Instagram<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/remessaonline\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LinkedIn<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/remessaonline\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Facebook<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/RemessaOnline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumindo<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1740075955245\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o em caso de morte?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">T\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o em caso de morte c\u00f4njuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia, pais e irm\u00e3os dependentes.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1740076092117\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quando a pens\u00e3o por morte \u00e9 vital\u00edcia para a esposa?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A pens\u00e3o por morte \u00e9 vital\u00edcia quando o c\u00f4njuge, como a esposa\/vi\u00fava, tem 45 anos ou mais na data do falecimento do segurado.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1740076140630\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Quais s\u00e3o as novas regras para receber pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O valor da pens\u00e3o por morte \u00e9 de 50% da aposentadoria do segurado, com acr\u00e9scimo de 10% por dependente, at\u00e9 100%. A dura\u00e7\u00e3o varia conforme a idade do dependente e tempo de contribui\u00e7\u00e3o do falecido.<br\/><\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<p>Cr\u00e9dito de imagem: Envato Elements<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, como solicitar e quais as regras para o recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":69776,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[1,33436],"tags":[33091],"class_list":["post-69775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-pessoa-fisica","tag-inss"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69775\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}