{"id":74815,"date":"2025-08-12T17:07:54","date_gmt":"2025-08-12T20:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=74815"},"modified":"2025-08-12T17:08:01","modified_gmt":"2025-08-12T20:08:01","slug":"lei-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lei-magnitsky\/","title":{"rendered":"Lei Magnitsky: conhe\u00e7a as san\u00e7\u00f5es e como s\u00e3o aplicadas"},"content":{"rendered":"\n<p>A hist\u00f3ria da <strong>Lei Magnitsky <\/strong>come\u00e7ou com um caso de corrup\u00e7\u00e3o na R\u00fassia que culminou na morte de um advogado em uma pris\u00e3o de Moscou. Sergei Magnitsky, que dava nome \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, exp\u00f4s um <strong>esquema bilion\u00e1rio de fraude<\/strong> fiscal envolvendo autoridades do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>A morte de Sergei Magnitsky gerou uma indigna\u00e7\u00e3o internacional e motivou a cria\u00e7\u00e3o de uma lei com o objetivo de <strong>punir os respons\u00e1veis<\/strong> pelo seu caso. A partir de ent\u00e3o, a Lei Magnitsky evoluiu para um instrumento global de combate a crimes transnacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, a lei ganhou destaque ap\u00f3s ser aplicada a um ministro brasileiro do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 a Lei Magnitsky e como ela funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n<style>.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id74815_231856-bd .kb-table-of-content-wrap{padding-top:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);padding-right:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);padding-bottom:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);padding-left:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id74815_231856-bd .kb-table-of-contents-title-wrap{padding-top:0px;padding-right:0px;padding-bottom:0px;padding-left:0px;}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id74815_231856-bd .kb-table-of-contents-title{font-weight:regular;font-style:normal;}.kb-table-of-content-nav.kb-table-of-content-id74815_231856-bd .kb-table-of-content-wrap .kb-table-of-content-list{font-weight:regular;font-style:normal;margin-top:var(--global-kb-spacing-sm, 1.5rem);margin-right:0px;margin-bottom:0px;margin-left:0px;}<\/style>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Magnitsky \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o dos <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/custo-de-vida-nos-eua\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estados Unidos<\/a> que concede ao governo o poder de aplicar <strong>san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a pessoas estrangeiras<\/strong>. Essas puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas para indiv\u00edduos e entidades que s\u00e3o acusados de cometer viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m pode ser aplicada a quem est\u00e1 envolvido em atos de corrup\u00e7\u00e3o. Essa legisla\u00e7\u00e3o foi criada para <strong>atuar contra crimes<\/strong> que acontecem fora do territ\u00f3rio norte-americano, representando um novo tipo de a\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica. O seu principal objetivo \u00e9 combater a impunidade de agentes p\u00fablicos e privados que atuam em regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando a Lei Magnitsky foi criada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o foi criada em 2012, no governo de Barack Obama. O nome original do dispositivo era <strong>Magnitsky Act<\/strong> e o seu foco inicial era punir os respons\u00e1veis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei Magnitsky foi ampliada em 2016 com o <strong>Global Magnitsky Act<\/strong>. A nova vers\u00e3o da lei ampliou seu alcance e permitiu que ela fosse usada para sancionar <strong>qualquer pessoa<\/strong> envolvida em corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, independentemente da nacionalidade e do pa\u00eds onde os crimes foram cometidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky, a legisla\u00e7\u00e3o foi ampliada para se tornar um instrumento de <strong>combate a crimes transnacionais<\/strong>. O sucesso da legisla\u00e7\u00e3o americana estimulou outros pa\u00edses a criarem leis semelhantes, como o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/trabalhar-no-canada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Canad\u00e1<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/eta-uk-passo-a-passo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reino Unido<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/custo-de-vida-na-australia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Austr\u00e1lia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Magnitsky funciona a partir de um <strong>ato administrativo<\/strong> do governo dos Estados Unidos, sem a necessidade de uma condena\u00e7\u00e3o em processo judicial. O texto da lei d\u00e1 ao presidente do pa\u00eds o poder de impor san\u00e7\u00f5es a indiv\u00edduos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida \u00e9 baseada em investiga\u00e7\u00f5es realizadas por <strong>ag\u00eancias do governo americano<\/strong>, como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e o Congresso. Os alvos da san\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos em uma lista chamada de <strong>Cidad\u00e3os Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas<\/strong> (SDN list, na sigla em ingl\u00eas), administrada pela Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez inclu\u00eddos na lista, indiv\u00edduos e entidades estrangeiras est\u00e3o sujeitos a todas as san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. Institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas com opera\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o <strong>bloqueio das transa\u00e7\u00f5es e bens dos sancionados<\/strong>. O descumprimento pode gerar multas e san\u00e7\u00f5es severas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Magnitsky pode ser usada para punir <strong>agentes de governos e seus associados<\/strong> que estejam envolvidos em graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou atos de corrup\u00e7\u00e3o. Entre os crimes que podem gerar san\u00e7\u00f5es est\u00e3o a repress\u00e3o de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, o cerceamento de liberdades fundamentais e a atua\u00e7\u00e3o contra elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m \u00e9 aplicada a indiv\u00edduos envolvidos em <strong>esquemas de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, como desvio de recursos p\u00fablicos, suborno e lavagem de dinheiro. Quem financia ou apoia materialmente essas atividades ilegais tamb\u00e9m pode ser punido. Os alvos da Lei Magnitsky s\u00e3o inclu\u00eddos na lista da OFAC, que gerencia as san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem decide quem ser\u00e1 punido pela Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de quem ser\u00e1 punido pela Lei Magnitsky \u00e9 do <strong>presidente dos Estados Unidos<\/strong>. Para aplicar a san\u00e7\u00e3o, o presidente precisa apresentar ao Congresso americano provas confi\u00e1veis das supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo \u00e9 feito a partir de um ato administrativo do governo, que deve ser baseado nas investiga\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias como o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais pessoas j\u00e1 foram sancionadas pela Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As san\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram aplicadas contra <strong>l\u00edderes pol\u00edticos, empres\u00e1rios e militares<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ramzan Kadyrov<\/strong>: l\u00edder da Rep\u00fablica da Chech\u00eania, acusado de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Horacio Cartes<\/strong>: ex-presidente do <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/compras-no-paraguai\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Paraguai<\/a>, acusado de envolvimento em corrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Emmerson Mnangagwa<\/strong>: presidente do Zimb\u00e1bue, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamantes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carrie Lam<\/strong>: ex-chefe do Executivo de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/hong-kong\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Hong Kong<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Oficiais da Ar\u00e1bia Saudita<\/strong>: sancionados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Recentemente, a san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aplicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/decreto-do-iof-alexandre-de-moraes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Alexandre de Moraes<\/a>, sob a acusa\u00e7\u00e3o de violar a liberdade de express\u00e3o e autorizar pris\u00f5es arbitr\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a Lei Magnitsky tamb\u00e9m j\u00e1 foi utilizada para punir oficiais chineses e militares de Mianmar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais as san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Magnitsky pode ter um efeito significativo na vida de um indiv\u00edduo sancionado, principalmente por isol\u00e1-lo do sistema financeiro dos Estados Unidos. Os efeitos da Lei Magnitsky v\u00e3o desde o bloqueio de ativos financeiros at\u00e9 o impedimento de transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Bloqueio de bens e contas banc\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das san\u00e7\u00f5es mais diretas da lei \u00e9 o <strong>bloqueio de bens e contas banc\u00e1rias<\/strong> que estejam em territ\u00f3rio norte-americano. Essa medida \u00e9 gerenciada pela OFAC, ag\u00eancia do Departamento do Tesouro. Al\u00e9m disso, as san\u00e7\u00f5es podem se estender a bens e contas que estejam em nome de familiares ou empresas associadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cancelamento do visto e proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos eua<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A san\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky tamb\u00e9m inclui o <strong>cancelamento do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-renovar-visto-americano\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">visto americano<\/a>. Uma pessoa sancionada \u00e9 proibida de entrar nos Estados Unidos, o que se aplica a c\u00f4njuges e filhos tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Congelamento de ativos financeiros em territ\u00f3rio estrangeiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei Magnitsky permite o congelamento de ativos financeiros de um sancionado que estejam em qualquer parte do mundo. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede que qualquer pessoa ou empresa negocie com os sancionados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Bloqueio de qualquer transa\u00e7\u00e3o comercial ou banc\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky pode resultar no bloqueio de qualquer <strong>transa\u00e7\u00e3o comercial ou banc\u00e1ria<\/strong>, mesmo para quem n\u00e3o tem bens nos EUA. Isso acontece porque a legisla\u00e7\u00e3o se estende a empresas que operam sob as leis americanas. Como consequ\u00eancia, servi\u00e7os de empresas como <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quais-sao-as-empresas-que-compoem-a-alphabet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Alphabet<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/apple-siri-com-chatgpt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Apple<\/a> podem ser suspensos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como sair da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sair da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky \u00e9 um processo dif\u00edcil e raro. O indiv\u00edduo deve comprovar que <strong>n\u00e3o teve liga\u00e7\u00e3o com os crimes<\/strong> que levaram \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou que mudou seu comportamento de forma significativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, as san\u00e7\u00f5es podem ser retiradas se o governo americano entender que a medida \u00e9 importante para a seguran\u00e7a do pa\u00eds. No entanto, o presidente precisa avisar o Congresso com pelo menos <strong>15 dias de anteced\u00eancia<\/strong> para tomar essa decis\u00e3o.Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? 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Entenda como essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada.<\/p>\n","protected":false},"author":103,"featured_media":74816,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[1,33436],"tags":[32879],"class_list":["post-74815","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-pessoa-fisica","tag-estados-unidos-eua"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":1,"label":"Artigos"},{"value":33436,"label":"Pessoa F\u00edsica"}],"post_tag":[{"value":32879,"label":"Estados Unidos (EUA)"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/lei-magnitsky-1024x768.png",1024,768,true],"author_info":{"display_name":"Andrea Costa","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/andrea-costa\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":1,"name":"Artigos","slug":"artigos","term_group":0,"term_taxonomy_id":1,"taxonomy":"category","description":"","parent":0,"count":439,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":1,"category_count":439,"category_description":"","cat_name":"Artigos","category_nicename":"artigos","category_parent":0},{"term_id":33436,"name":"Pessoa F\u00edsica","slug":"pessoa-fisica","term_group":0,"term_taxonomy_id":33436,"taxonomy":"category","description":"","parent":0,"count":250,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":33436,"category_count":250,"category_description":"","cat_name":"Pessoa F\u00edsica","category_nicename":"pessoa-fisica","category_parent":0}],"tag_info":[{"term_id":32879,"name":"Estados Unidos (EUA)","slug":"estados-unidos-eua","term_group":0,"term_taxonomy_id":32879,"taxonomy":"post_tag","description":"","parent":0,"count":2716,"filter":"raw","term_order":"0"}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/103"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74815\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}