{"id":8161,"date":"2023-05-09T09:30:00","date_gmt":"2023-05-09T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=8161"},"modified":"2025-02-06T03:32:21","modified_gmt":"2025-02-06T06:32:21","slug":"voce-e-um-microempreendedor-individual-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/voce-e-um-microempreendedor-individual-e-agora\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea \u00e9 um Microempreendedor Individual, e agora?"},"content":{"rendered":"\n
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Um dos primeiros passos para quem quem quer ser um empreendedor \u00e9 formalizar o neg\u00f3cio. O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 um modelo que existe h\u00e1 mais de 10 anos e foi criado pelo governo para formalizar o trabalho dos profissionais aut\u00f4nomos. Saiba o que fazer ap\u00f3s se formalizar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Brasil tem mais de 8 milh\u00f5es de microeempreendedores individuais formalizados<\/a>, mas muitas pessoas ainda t\u00eam d\u00favidas sobre o que muda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida delas. Neste artigo, vamos mostrar quais s\u00e3o os principais pontos. Confira abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Microempreendedor individual: o que muda com a formaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s fazer seu cadastro no Portal do Empreendedor<\/a>, o Microempreendedor Individual passa a ter direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios: CNPJ<\/span> pr\u00f3prio, possibilidade de abertura de conta jur\u00eddica e at\u00e9 ter acesso facilitado a cr\u00e9dito. Mas para isso, \u00e9 preciso que tamb\u00e9m cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es. Veja quais s\u00e3o a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-Simei)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-Simei)<\/a> \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, sobre o valor que o MEI faturou no ano anterior. O MEI deve fazer a sua declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de maio de cada ano, referente ao per\u00edodo de janeiro a dezembro do ano anterior. <\/p>\n\n\n\n

Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e o MEI pode entrar para os d\u00e9bitos da Receita Federal, caso n\u00e3o entregue a sua declara\u00e7\u00e3o. O procedimento pode ser feito pelo pr\u00f3prio empreendedor<\/span>, diretamente no Portal do Empreendedor<\/span>, ou com aux\u00edlio de um contador. <\/p>\n\n\n\n

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Importante<\/strong>: a DASN-Simei n\u00e3o isenta o Microempreendedor Individual de declarar o imposto de renda anualmente, caso esteja enquadrado nos crit\u00e9rios. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Todos os meses, o MEI deve fazer o recolhimento da guia DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). A guia se refere aos tributos obrigat\u00f3rios do MEI, que s\u00e3o definidos de acordo com a sua atividade:<\/p>\n\n\n\n

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  1. ICMS Ind\u00fastria\/Com\u00e9rcio: R$ 67,00 (INSS) + R$ 1,00 <\/li>\n\n\n\n
  2. ISS Prestadores de Servi\u00e7o: R$ 71,00 (INSS) + R$ 5,00 <\/li>\n\n\n\n
  3. Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: R$ 72,00 (INSS) + R$ 6,00<\/li>\n\n\n\n
  4. MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40
    <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 o valor que d\u00e1 direito do MEI receber sal\u00e1rio-maternidade, aposentadoria, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n

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    \"Quando
    Quando voc\u00ea se formaliza e vira um MEI, muitas possibilidades se abrem para seu neg\u00f3cio.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

    Relat\u00f3rio Mensal das Receitas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Mensalmente, at\u00e9 o dia 20, o Microempreendedor Individual deve preencher seu relat\u00f3rio mensal de receitas brutas, referente ao m\u00eas anterior. Neste relat\u00f3rio, o MEI tamb\u00e9m deve anexar as notas fiscais referentes aos produtos comprados ou servi\u00e7os contratados, al\u00e9m das notas fiscais que emitiu. Esse relat\u00f3rio permite que o empreendedor<\/span> tenha mais controle sobre os seus rendimentos. <\/p>\n\n\n\n

    Emiss\u00e3o de Nota Fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Sempre que o MEI vender ou prestar algum servi\u00e7o para empresas, dever\u00e1 emitir uma nota fiscal. O empreendedor<\/span> estar\u00e1 isento da emiss\u00e3o de notas para o consumidor final (pessoa f\u00edsica), conforme Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018, art. 106.<\/p>\n\n\n\n

    Presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de seus empregados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Microempreendedor Individual pode contratar um empregado apenas, recebendo at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>. Caso isso aconte\u00e7a, o MEI ter\u00e1 que reter e recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcion\u00e1rio de acordo com a sua atividade, conforme determina a lei.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o MEI ter\u00e1 que prestar contas sobre o seu colaborador na GFIP, recolher FGTS e at\u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP) para a seguridade social a cargo da pessoa jur\u00eddica<\/span>. O empreendedor tamb\u00e9m deve cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previstas em Lei: assinar carteira de trabalho, pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio, vale transporte, oferecer f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse processo pode ser um pouco confuso, por isso o ideal \u00e9 contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um contador. <\/p>\n\n\n\n

    Empreendedores<\/span> que prestam servi\u00e7os para outros pa\u00edses precisam, ainda, se atentar \u00e0 emiss\u00e3o de notas<\/a> e com o recebimento. Neste segundo caso, a Remessa Online pode te ajudar. Veja como receber pelos servi\u00e7os prestados ao exterior<\/a> com a Remessa Online.<\/p>\n\n\n\n

    Leia mais: <\/strong>As melhores carreiras para ser um n\u00f4made digital<\/a><\/p>\n\n\n\n

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