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A proposta, que agora segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, visa p\u00f4r fim \u00e0s cobran\u00e7as adicionais por parte das companhias a\u00e9reas, uma pr\u00e1tica que gerava insatisfa\u00e7\u00e3o entre os consumidores.<\/p>\n\n\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 120\/2020<\/strong>, os passageiros ter\u00e3o o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos<\/strong>, com dimens\u00f5es padronizadas (55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade). Essa medida busca fechar as brechas regulat\u00f3rias que, desde 2016, permitiam \u00e0s empresas a\u00e9reas cobrar por este servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) e altera o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica<\/a>. O objetivo \u00e9 claro: proteger o consumidor<\/strong> e garantir um direito que, para muitos, deveria ser inerente ao bilhete a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n \u201cO projeto oferece uma solu\u00e7\u00e3o legislativa definitiva e evita depender de regula\u00e7\u00f5es administrativas vari\u00e1veis conforme as pol\u00edticas das empresas ou decis\u00f5es da Anac<\/em>,\u201d afirmou o relator Veneziano Vital do R\u00eago<\/a>, conforme noticiado pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Em caso de superlota\u00e7\u00e3o da aeronave, e se a bagagem de m\u00e3o precisar ser despachada, a proposta determina que o operador dever\u00e1 faz\u00ea-lo sem custo adicional<\/strong> para o passageiro. Essa \u00e9 uma garantia importante para evitar surpresas e gastos inesperados no aeroporto.<\/p>\n\n\n\n A movimenta\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 uma resposta direta \u00e0 decis\u00e3o de algumas companhias a\u00e9reas, como Gol Linhas A\u00e9reas<\/a> e Latam Airlines<\/a>, de implementar novas categorias de tarifas com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 segunda bagagem de m\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Em 21 de outubro de 2025, a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia aprovado a urg\u00eancia do Projeto de Lei (PL) 5041\/25, que tamb\u00e9m pro\u00edbe a cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o. Com isso, o projeto poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio<\/strong>, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 que, com a aprova\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara dos Deputados, a gratuidade da bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10kg se torne lei<\/strong>, trazendo mais transpar\u00eancia e previsibilidade para os custos das passagens a\u00e9reas.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Para os passageiros, isso significa uma grande economia e o fim de uma preocupa\u00e7\u00e3o comum ao planejar uma viagem.<\/p>\n\n\n\n Fique atento \u00e0s pr\u00f3ximas etapas da tramita\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n Passaporte emergencial: tudo o que voc\u00ea precisa para solicit\u00e1-lo<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Sim, a maioria das companhias a\u00e9reas permite uma mala de m\u00e3o de at\u00e9 10 kg<\/strong> e um item pessoal adicional<\/strong>, como mochila, bolsa ou sacola para notebook. A mochila deve caber sob o assento \u00e0 frente do passageiro, enquanto a mala vai no compartimento superior.<\/p>\n\n\n\n (Medidas padr\u00e3o aceitas pela maioria das companhias a\u00e9reas, incluindo rodinhas e al\u00e7as.)<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>. Atualmente, o passageiro tem o direito de levar a bagagem de m\u00e3o (at\u00e9 10 kg e um item pessoal) na cabine. <\/p>\n\n\n\n No entanto, por motivos de seguran\u00e7a ou de capacidade da aeronave<\/strong> (por exemplo, quando o voo est\u00e1 lotado e n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o nos compartimentos superiores), a companhia a\u00e9rea pode exigir que a bagagem de m\u00e3o seja despachada<\/strong> no por\u00e3o, sem custo adicional para o passageiro. <\/p>\n\n\n\n Como comprar passagens a\u00e9reas baratas e economizar? Veja!<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O peso m\u00e1ximo permitido pela ANAC para a bagagem de m\u00e3o (mala ou mochila maior) \u00e9 de 10 kg.<\/a><\/p>\n\n\n\n As companhias a\u00e9reas podem estabelecer limites de dimens\u00f5es (altura, largura e comprimento), sendo que o total, geralmente, n\u00e3o pode ultrapassar 115 cm (somando as tr\u00eas dimens\u00f5es). Al\u00e9m da bagagem de m\u00e3o, \u00e9 permitido levar um item pessoal (bolsa, mochila pequena, etc.), que deve caber sob o assento \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n Ficou interessado nesse tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? 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Saiba tudo sobre a nova regra!<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":81781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43371],"tags":[32995,43149],"class_list":["post-81779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viagem-e-turismo","tag-latam","tag-mala-de-viagem"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81779","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81779"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81779\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81786,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81779\/revisions\/81786"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Adeus \u00e0s taxas extras da bagagem de m\u00e3o: o que muda para voc\u00ea<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Mobiliza\u00e7\u00e3o do Congresso e o futuro das viagens a\u00e9reas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nD\u00favidas frequentes sobre a bagagem de m\u00e3o em viagens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 permitido levar na bagagem de m\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Pode levar uma mala de 10kg e uma mochila?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Qual o tamanho da bagagem de m\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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\u00c9 obrigat\u00f3rio despachar bagagem de m\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Qual \u00e9 o peso m\u00e1ximo da bagagem de m\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n
Qual a nova regra de bagagem de m\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n