RDE (Registro Declaratório Eletrônico) | Remessa Online

O que é RDE?

O Registro Declaratório Eletrônico (RDE), é o sistema desenvolvido pelo Banco Central para registrar operações de capital estrangeiro no Brasil, classificado em quatro módulos: Investimentos Estrangeiros Diretos (RDE-IED), Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF), Investimentos em Portfólio (RDE-PORTFÓLIO) e Capitais Brasileiros no Exterior (RDE-CBE). O RDE permite aos interessados efetuar o registro de operações da área de capitais estrangeiros no país e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.  

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Investimentos Estrangeiros Diretos (IED)

O que é RDE-IED? É o registro para investimentos em moeda estrangeira feito em empresas brasileiras quando se tem a intenção de permanência e aquisição fora dos mercados globais.

Esse registro é obrigatório em algumas operações, como: 

  • Aumento de Capital
  • Investimento Inicial 
  • Atualização do Patrimônio Líquido
  • Redução de Capital
  • Pagamento de Dividendos
  • Pagamento de Juros sobre Capital Próprio
  • Compra ou venda de Participação na Empresa
  • Dissolução, liquidação ou retorno do capital ao exterior. 

Registro de Operações Financeiras (ROF)

O que é RDE-ROF? É o registro de operações financeiras devedoras e pagamento de serviços no exterior. 

As operações em que esse registro é necessário são: 

  • Arrendamento simples, prazo superior a 360 dias
  • Aluguel de equipamentos, prazo superior a 360 dias
  • Afretamento de embarcações, prazo superior a 360 dias
  • Aquisição de bens intangíveis, prazo de pagamento superior a 360 dias
  • Arrendamento mercantil financeiro externo - leasing, prazo superior a 360 dias
  • Empréstimo em moeda nacional ou estrangeira, captado de forma direta ou por meio da lançamento de títulos
  • Financiamento à importação, prazo de pagamento superior a 360 dias; 
  • Financiamento de Tecnologia
  • Franquia
  • Garantias prestadas por organismos internacionais
  • Importação de bens sem cobertura cambial destinados à integralização de capital em empresas receptoras de investimento externo direto
  • Licença de exploração ou cessão de patente
  • Licença de uso ou cessão de marca
  • Qualquer modalidade que vier a ter averbação obrigatória pelo INPI
  • Recebimento antecipado de exportação
  • Serviços de assistência técnica 
  • Serviços técnicos complementares e/ou despesas vinculadas a operações averbadas pelo INPI.

Investimentos em Portfólio (PORTFÓLIO)

O que é RDE-PORTFÓLIO? É o registro de investimentos externos no mercado financeiro, mercado de capital, fundos de investimentos e DR (Depositary Receipts).

Os investimentos podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. 

Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 

O que é RDE-CBE? É o registro de declaração de bens e direitos no exterior pertencentes a residentes no país. 

É necessário ter declaração obrigatória para operações como: 

  • Participação no capital de empresas
  • Títulos de renda fixa
  • Ações
  • Depósitos
  • Imóveis 

O que é Cademp?

O Cademp (Cadastro de Empresas), é o programa do Sisbacen para registrar empresas e pessoas físicas que realizam operações com capital estrangeiro no sistema de Registro Declaratório Eletrônico (RDE). É necessário que os titulares e representantes envolvidos, pessoas físicas ou jurídicas, tanto residentes e não residentes no país estejam cadastrados no Cademp. 

Ao registrar um Investimento Externo Direto (IED), é necessário o CNPJ/CPF dos titulares envolvidos, a empresa receptora e investidor estrangeiro pessoa física não requer o uso do Cademp. Contudo, ainda é necessário realizar o cadastro do investidor estrangeiro pessoa jurídica para a obtenção do CNPJ, como previsto na Instrução Normativa vigente relativa ao CNPJ de acordo com o Banco Central do Brasil

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