Quando um empreendedor começa a formalizar sua empresa, precisa lidar com diversas etapas. Uma das primeiras é saber qual o código CNAE com base em suas atividades econômicas. Mas você sabe como essa classificação é formulada e como fazer a consulta?
Para entender mais, veja no artigo abaixo o que é o CNAE e como classificar sua empresa. Vamos lá?
O que é o CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) diz respeito a um código específico para cada empresa com base em suas atividades econômicas. Dependendo do código, diferentes regulamentações legais e fiscais se aplicam ao negócio. Consequentemente, é importante escolher o código que se encaixe na atividade da sua empresa.
O registro é baseado no registro ISIC das Nações Unidas e visa categorizar e fornecer tratamento legal igual para empresas similares. O objetivo desta classificação é estabelecer um grupo hierárquico de atividades econômicas que pode ser utilizado para:
- Promover a implementação de estatísticas nacionais que possam ser diferenciadas de acordo com as atividades estabelecidas;
- Classificar as unidades e entidades estatísticas de acordo com a atividade econômica desenvolvida.
Quem precisa definir CNAE?
No Brasil, todas as Pessoas Jurídicas são obrigadas a utilizar um código CNAE, até mesmo instituições sem fins lucrativos, entidades agrícolas, profissionais autônomos.
Você deve definir o CNAE de sua empresa antes da abertura no CNPJ porque a Receita Federal exige que o código seja informado na ficha cadastral da Pessoa Jurídica no processo de abertura.
O microempreendedor individual (MEI) também precisa definir o CNAE de sua empresa. No entanto, para esse tipo de empresa, as atividades permitidas são limitadas. São cerca de 450 atividades autorizadas, para consultar se a sua está disponível, verifique no site do Governo Federal.
Qual meu código CNAE?
Para escolher o código correto, as empresas precisam consultar a tabela CONCLA da Comissão Nacional de Classificação. Esta tabela pode ser consultada no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A classificação é efetuada através de uma espécie de menu, constituído pelas opções:
- Seção;
- Divisão;
- Grupo;
- Classe;
- Subclasse.
Como consultar o código CNAE
A Remessa Online fez um post onde você pode consultar todos os códigos CNAEs em uma só página. O processo para consultar o código CNAE é bastante simples.
Também é possível consultar pelo site do IBGE. Para isso, é necessário consultar a tabela CNAE e identificar as atividades econômicas principais e secundárias. Siga o passo a passo:
- Acesse a tabela CNAE no site do IBGE;
- Clique em Estrutura;
- Você verá uma divisão de seções do CNAE. Selecione a seção, divisão, grupo e a classe que melhor descreva a atividade da sua empresa, chegando assim a sua CNAE-Fiscal, que tem sete números.
Quais os tipos de CNAE?
Mas como de fato é uma classificação? Vamos exemplificar. No exemplo a seguir, uma oficina automecânica, sendo que essa empresa será classificada da seguinte forma:
- Seção: G — Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas;
- Divisão: 45 — Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas;
- Grupo: 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores;
- Classe: 45.20-0 – Manutenção e reparação de veículos automotores;
- Subclasse: 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Ou seja, o CNAE fiscal da oficina mecânica é: 4520-0/01
Qual é a importância de classificar a empresa corretamente?
Mas será mesmo importante classificar a empresa corretamente? A resposta é: Com certeza!
Ao fazer a classificação correta, o empreendedor pode fazer o registro do enquadramento tributário, isso ajuda a reduzir as burocracias e deixar o seu negócio em dia com o Fisco.
Mas não é só isso, quando a empresa não está em sua classificação correta, você pode estar pagando tributos extras, afetando, assim, seu fluxo de caixa e lucros. Por isso, saber qual a classificação correta do CNAE é fundamental para o planejamento tributário de uma empresa.
É possível alterar o código CNAE de uma empresa?
Uma empresa pode alterar sua atividade principal, fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias. Para isso, o ideal é que você conte com o auxílio de um contador.
Já no caso do MEI, o processo pode ser feito online pelo próprio empreendedor. Basta acessar seu cadastro no site do Governo Federal e ir no campo “Atualize seus dados”. No entanto, se sua nova atividade não for permitida para MEI, você deve solicitar o desenquadramento. Neste caso, também recomendamos que você conte com o apoio de um contador.
Conclusão
Saber o CNAE de uma empresa é um dos primeiros passos que o empreendedor deve dar ao começar a formalizar o seu negócio. Ele é importante inclusive para abrir o CNPJ. Sendo assim, faça a escolha com calma e se necessário busque o apoio de um profissional.
Gostou desse artigo? Então veja aqui o checklist que preparamos para você que quer abrir uma empresa.