A emissão do NIF em Portugal permite que uma pessoa seja incluída na base de dados da Administração Fiscal, o que a torna apta para tratar de questões fiscais no âmbito do país. Esse é um documento semelhante ao CPF no Brasil e deve ser solicitado por todos que moram ou trabalham no país.
Mas, afinal, o que é o NIF e como emitir o documento? Leia o artigo abaixo e confira todos os detalhes. Vamos lá?
O que é o NIF em Portugal?
O Número de Identificação Fiscal, ou simplesmente NIF, é um código numérico sequencial destinado à identificação de cidadãos, residentes ou não no território de Portugal.
Na prática, o registro do NIF permite que uma pessoa seja incluída na base de dados da Administração Fiscal Portuguesa, tornando-a apta a tratar de questões fiscais no país.
O NIF é equivalente ao CPF no Brasil, entretanto, acaba sendo utilizado de outras formas, inclusive em operações de compra em lojas e supermercados.
Como emitir NIF em Portugal?
Para solicitar o NIF, é preciso se dirigir até o serviço das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira do Governo de Portugal. Para isso, basta marcar o horário de atendimento por meio do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) – 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h. Você pode conferir no site o endereço mais próximo a sua residência.
No atendimento, é preciso levar os documentos necessários e, caso não esteja morando em Portugal ou não tenha título de permanência, é preciso levar um representante fiscal. Ou seja, uma pessoa que já reside em Portugal e vai assinar o seu NIF.
Só quem reside no país pode fazer o NIF sem o representante. Por isso, se você não mora em Portugal, deve pedir para uma pessoa que já resida no país para que ela acompanhe você ao serviço de finanças e assine o seu pedido.
Após a emissão do NIF, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará o representante fiscal sito em Portugal, acerca da respectiva emissão do documento.
Quais são os documentos necessários?
Se você quer emitir o seu NIF em Portugal deve ter em mãos os seguintes documentos:
- Passaporte (para estrangeiros) ou documento de identificação (para residentes na União Europeia);
- Certidão de nascimento (para crianças com menos de 10 anos que não têm passaporte);
- Título de autorização de residência para quem está morando no país.
Quanto custa para tirar o NIF?
A solicitação do NIF é gratuita. O número sai na hora e o atendente irá te entregar um papel impresso com o seu NIF.
Caso opte pela emissão do cartão NIF, deverá pagar uma taxa adicional, mas o cartão é opcional e é bastante incomum. Aliás, na maioria das vezes, os atendentes nem mesmo oferecem esse serviço.
Vale destacar que os valores podem sofrer variações, por isso, é importante conferir o valor vigente junto ao site da autoridade competente para processar o pedido.
É possível tirar o NIF no Brasil?
Sim, uma pessoa estrangeira que trabalhe e paguei impostos em Portugal deve ter um NIF, seja residente ou não no país. Nesse caso, para fazer a solicitação, é preciso ter um representante fiscal no país, ou seja, um residente para te representar, pode ser uma pessoa ou empresa.
Essa pessoa será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e respectivo pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.
Como fazer a solicitação online?
Para fazer o pedido do NIF online, é preciso que seu representante legal siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal das Finanças, através do e-balcão;
- Selecione Registo Contribuinte e entrega da “Identificação”;
- Então clique em Atribuir/Alterar NIF-Singulares.
É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.
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Perguntas frequentes
O Número de Identificação Fiscal é um código numérico sequencial destinado à identificação de cidadãos, residentes ou não no território de Portugal. Ele torna a pessoa apta a tratar de questões fiscais no país.
Para conseguir o NIF é preciso ir até ao serviço das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira do Governo de Portugal ou por meio do e-balcão. Quem não mora em Portugal deve ter um representante fiscal residente no país.
A emissão do NIF é gratuita. O número sai na hora e é entregue impresso em um papel. Caso a pessoa deseja que seja impresso em um cartão, deve pagar uma taxa.