Quando se trata de importação ou exportação de mercadorias, é essencial entender as normas e restrições para evitar apreensões e multas da Receita Federal. Para evitar que isso aconteça, é importante conhecer o que é e como funciona a aduana brasileira, responsável por fiscalizar e controlar o fluxo de produtos no país.
Neste artigo, você entenderá o que é a aduana, suas normas e os principais documentos exigidos pela alfândega para você não ter problemas na hora da importação ou exportação.
O que é a aduana?
A aduana é o órgão governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias do país, cobrando tributos quando necessário. Ela está localizada nos aeroportos e nas fronteiras do Brasil com outros países.
Qual é a diferença entre aduana e alfândega?
Existem algumas diferenças entre aduana e alfândega. Em geral, a aduana abrange todas as atividades relacionadas ao controle de importação e exportação de bens e serviços. Enquanto isso, a alfândega é um termo mais antigo e geralmente se refere ao espaço físico onde ocorrem as operações aduaneiras.
Qual a função da aduana?
A principal função da aduana é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no Brasil. Além disso, é sua função fazer a cobrança de tributos de quaisquer produtos que você trazer para o país ou levar para o exterior.
Todas as mercadorias que entram em solo nacional em voos internacionais são classificadas e taxadas com base no valor declarado pelo viajante ou importador. No entanto, caso os agentes da Receita Federal identifiquem algo suspeito, eles têm autoridade para abrir todas as malas e pacotes. Se eles perceberem que o valor declarado não corresponde aos produtos transportados, você terá que pagar multas.
Documentos exigidos pela alfândega
Os documentos exigidos pela alfândega variam dependendo do país, do tipo de mercadoria e do propósito da importação ou exportação. No entanto, existem alguns documentos comuns frequentemente solicitados pela alfândega em processos de comércio internacional.
Entenda quais são os principais nos casos de exportação e importação de produtos.
Exportação de mercadorias
- Registro de exportação (RE);
- Nota fiscal;
- Declaração de despachos (DDE);
- Conhecimento de embarque;
- Romaneio da carga com informações detalhadas sobre a carga;
- Declaração de conhecimento de embarque;
- Fatura comercial com a descrição dos produtos vendidos.
Importação de mercadorias
- Declaração de importação (DI);
- Fatura comercial;
- Declaração de conhecimento da carga.
No momento em que a mercadoria chega no país, ela é encaminhada para uma aduana. Nessa repartição, o fiscal irá analisar se toda a documentação está correta e em seguida providenciar o despacho.
Itens que devem ser declarados na aduana
Os itens que obrigatoriamente devem ser declarados na aduana, são:
- Compras que ultrapassem a cota de isenção (US$500 via aérea e US$300 via terrestre, lacustre e fluvial);
- Valores em espécie na quantia de R$10 mil ou equivalente em moeda estrangeira, tanto na saída quanto na chegada ao país;
- Bens de valor superior a US$3.000 para viajantes não residentes no Brasil;
- Produtos lácteos, embutidos, enlatados, sementes, grãos, produtos veterinários e outros;
- Medicamentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, perfumes e equipamentos médicos;
- Armamentos e munições.
Além de apresentar os documentos corretos, é preciso fazer a declaração de alguns itens ou quantias que você enviar ou trazer do exterior. Se você estiver com algum desses itens durante a viagem é importante emitir a Declaração de Bens de Viajantes (e-DBV). O formulário pode ser preenchido online através do portal da e-DBV ou pelo “App Viajantes”.
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Se você trabalha com exportações, veja também o que é um despachante aduaneiro e como ele pode te ajudar.
Perguntas frequentes
A aduana é uma repartição governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias no país, cobrando tributos quando necessário.
A principal função da aduana brasileira é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no país e fazer a cobrança de tributos de produtos importados ou exportados. Os oficiais podem aplicar multas quando há atividades suspeitas.
Os termos aduana e alfândega são usados como sinônimos, mas a aduana abrange todas as atividades relacionadas ao controle de importação e exportação, enquanto a alfândega se refere ao espaço físico onde ocorrem as operações aduaneiras.