“Como obter o visto para procurar emprego em Portugal?” — esse é o questionamento de muita gente. Desde o fim de agosto de 2022, o país liberou uma nova alternativa de documentação para o Brasil e outras nações. Algo bem recente e que, naturalmente, ainda levanta muitas dúvidas.
Como resultado, pessoas que querem morar e construir carreira no exterior estão interessadas em entender melhor o assunto. Por isso, trouxemos um artigo muito importante. Aqui, vamos explicar o motivo da existência dessa modalidade de visto e como ela funciona.
Para completar, você vai ver como solicitá-la e a quais detalhes é preciso se atentar. Continue lendo e descubra como morar em Portugal!
O que é o visto para procurar emprego em Portugal?
O visto para procurar emprego em Portugal é uma versão pensada para facilitar a circulação de pessoas pelo país. Ele foi estabelecido pelo artigo 57 da Lei Portuguesa nº 18/2022 — popularmente conhecida por Lei de Estrangeiros. O artigo prevê o seguinte: autorização de até 120 dias (4 meses) para que você possa entrar legalmente no país. A partir daí, você pode procurar por uma oportunidade de emprego no mercado de trabalho local.
Ao adquirir uma colocação que lhe renda um vínculo empregatício formal, você fica apto a atuar até o fim do período da sua permanência. Além disso, você pode estender sua estadia por mais 60 dias. Se o empregador quiser mantê-lo no quadro de colaboradores, é possível dar entrada a um pedido de residência permanente.
Dessa forma, você se torna residente e pode viver no país lusitano, aproveitando, entre muitas coisas, a qualidade de vida das cidades portuguesas. Além disso, a proximidade com outras nações europeias.
O visto para procurar emprego em Portugal é destinado apenas a brasileiros?
O visto para procurar emprego em Portugal é voltado para todos os cidadãos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ou seja, além do Brasil, o acordo engloba também outros 7 países.
Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Os países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa são:
- Angola;
- Brasil;
- Cabo Verde;
- Guiné-Bissau;
- Guiné Equatorial;
- Moçambique;
- Portugal;
- São Tomé e Príncipe;
- Timor-Leste.
Quanto custa o visto para procurar trabalho em Portugal?
O preço para emissão do visto para procurar trabalho em Portugal não é fixo. Ele sofre alterações conforme a taxa cambial do euro. Até 15 de novembro de 2022, por exemplo, o custo cobrado é de R$ 606,23. Essa informação está disponível no portal da VFS.Global — companhia responsável por processar oficialmente os pedidos nos consulados portugueses.
Porém, atenção! O título do visto é “Visto de Residência – Procura de Trabalho – até 120 dias“. Ele é a nona opção disponível na página dos vistos de residência da plataforma.
Quais são as exigências para conseguir o visto para procurar trabalho?
Segundo um informe da VFS.Global, as exigências gerais para conseguir o visto para procurar trabalho em Portugal envolvem a apresentação da documentação para aprovação do seu requerimento. Entre os itens necessários, estão:
1. Passaporte válido
Uma das exigências para conseguir o visto para procurar emprego em Portugal é apresentar o passaporte. O documento precisa estar com o tempo de validade superior a 90 dias à data prevista para o seu retorno ao Brasil, caso o objetivo não seja concluído.
2. Fotos recentes
É imprescindível a apresentação de duas fotos recentes e condizentes com sua aparência atual. O formato deve ser 3×4 e fundo branco.
3. Seguro de viagem
O seguro de viagem deve cobrir o tempo da sua estadia. Ou seja, mínimo de 120 dias, conforme a duração do visto.
4. Cópia da passagem
Deve-se apresentar a cópia da passagem aérea de retorno ao Brasil.
5. Certificado de antecedentes criminais
Entre as exigências também está a apresentação do certificado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal.
6. Requerimento de consulta
O requerimento de consulta serve para que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avalie possíveis registros criminais em Portugal.
7. Formulário de solicitação
Para solicitar o visto para procurar trabalho em Portugal é preciso preencher um formulário.
8. Comprovante de recurso financeiro
O solicitante deve apresentar um comprovante de recurso financeiro para se manter no país ao longo dos 4 meses de visto. O mínimo exigido é de 2.250 € — o equivalente a 3 salários mínimos do país que, em 2023, será de 750 €, conforme o Decreto-Lei n.º 109-B/202.
9. Carta de intenção
A carta de intenção deve detalhar as razões que estão levando-o a buscar emprego no país e, consequentemente, morar nele.
Fora o mencionado anteriormente, é preciso atentar-se àqueles documentos tidos como específicos nessa categoria de visto. São eles:
- declaração que especifique as condições da sua estadia no país. Ou seja, onde você vai residir e em quais circunstâncias;
- comprovante de inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Uma entidade que faz a mediação e facilita sua inserção no mercado de trabalho português. Por exemplo, o deixa a par de processos seletivos, ajuda a promover seu currículo e lhe indica para agências de recrutamento.
É preciso comprovar recursos financeiros ou passagem de retorno para conseguir visto?
Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem ficar isentos da comprovação de recursos financeiros ou da passagem de retorno para conseguir visto para procurar emprego em Portugal. Para tanto, é preciso que um cidadão nativo ou um estrangeiro residente permanente no país assuma a responsabilidade pelo tempo da sua estadia. Ou seja, que ele se comprometa em dar suporte financeiro e de moradia nesse tempo.
O processo é bem simples. O cidadão ou residente deverá preencher um termo de responsabilidade com seus dados pessoais e lhe encaminhar para que você o inclua na documentação de requerimento do visto.
Dessa forma, o vínculo é reconhecido e poderá, se preciso, ser devidamente cobrado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entretanto, vale destacar o risco, por exemplo, de penalizações e procedimentos legais em caso de descumprimento.
Como conseguir um visto para procurar emprego em Portugal?
Primeiramente, você deve fazer a solicitação do visto para procurar emprego em Portugal na plataforma da VFS.Global. Em seguida, é preciso proceder com o pagamento da taxa do requerimento — que pode ser via Pix, cartão de débito ou depósito bancário. A partir daí, deve-se encaminhar toda a documentação necessária para o consulado mais próximo da sua localização.
Três consulados estão no sudeste, nas seguintes localidades:
- Nova Lima, MG;
- Rio de Janeiro, RJ;
- São Paulo, SP.
Existe também um no nordeste, em Salvador, BA, e um no centro-oeste, em Brasília, DF. Infelizmente, não há, atualmente, nenhum órgão no norte ou no sul com centro de solicitações de visto ativo e em operação.
Posterior a isso, ocorrerá uma solicitação de comparecimento ao consulado escolhido por você. Entre os motivos para a convocação, estão a necessidade de complementação ou checagem de informações, entrevista ou simplesmente coleta do visto.
É importante lembrar que o tempo de processamento para uma resposta (seja de aprovação, seja de recusa) é de dois meses. Portanto, é preciso se programar com antecedência para lidar com qualquer eventual imprevisto.
Quem tem direito ao visto para procurar emprego em Portugal?
Qualquer indivíduo que resida em uma das nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem direito ao visto para procurar emprego em Portugal. Contudo, atenção: ter direito ao documento não significa aprovação assegurada da requisição. As duas coisas são distintas.
O parecer final, como dito expressamente na própria legislação portuguesa, compete aos departamentos de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Por sua vez, eles repassam a decisão para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ratifica a aprovação ou negação do visto.
Inclusive, saiba que é o SEF o responsável por avaliar a concessão de prorrogação do seu visto por mais 60 dias. Sempre de forma autônoma e independente.
Esse processo é feito em solo português, em uma das unidades presenciais do órgão. Elas estão em várias localidades. Por exemplo, em Lisboa, nos Açores, no Algarve, na Ilha da Madeira e nas regiões norte e central do país.
Quem não tem direito ao visto para procurar emprego em Portugal?
A Lei de Estrangeiros aponta como proibida a concessão de qualquer tipo de visto quando o indivíduo já foi condenado em Portugal. Algo que independe da aplicação e do cumprimento da pena. Outra razão expressa para a negação é se alguma das nações da União Europeia (UE) tiver proibido a entrada da pessoa no território do continente europeu.
A lei ainda menciona outro cenário. Caso o solicitante do visto seja considerado um risco à ordem pública, o visto também será negado. Tirando esses critérios de ordem legal, não há outras barreiras impostas.
O que fazer após conseguir o visto para procurar emprego em Portugal?
Após conseguir o visto para procurar emprego em Portugal, você deve comparecer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dentro dos 4 meses de duração do visto. Além disso, deve informar ao órgão sobre a procura e a obtenção da relação empregatícia estabelecida no mercado português.
Essa ida ao órgão é fundamental para obter a prorrogação de permanência e a devida regularização da sua residência no país. Vale ressaltar que essa modalidade de visto discutida aqui não permite trabalho freelancer ou empreendedorismo. O documento é exclusivo para contratação legal nos moldes da nossa CLT.
Caso você queira ir para o território lusitano para abrir uma empresa ou atuar de forma autônoma, solicite outros tipos de entrada. É o caso dos seguintes vistos:
- para promover atividade laboral prestada de forma remota;
- para promover atividade laboral independente/empreendedora.
Quantos brasileiros vivem em Portugal?
Atualmente, 204.694 brasileiros vivem em Portugal. Os dados são do relatório de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), referente a 2021. Esse número equivale a 29,28% de todos os estrangeiros no país — que somam 698.887.
O SEF, inclusive, aponta que a maioria desses estrangeiros se concentra em três regiões: Lisboa (294.736), Faro (105.142) e Setúbal (66.901). Não é para menos que, somadas, as três áreas concentram 66,78% do total de brasileiros no país.
O mesmo relatório ainda traz outras informações. A começar pelas pessoas identificadas por permanência ilegal no território lusitano. A nacionalidade que acumula mais casos é a brasileira, com 5.594 em 2021.
Ela é seguida de outras três nacionalidades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). São elas: Guiné-Bissau (1.388), Angola (829) e Cabo Verde (507).
Além disso, os brasileiros são os mais barrados de entrar em Portugal. No mesmo ano, foram catalogadas 984 recusas. Para se ter ideia, isso representa 85,6% de todos os episódios do tipo. Em seguida, figuram cidadãos dos Estados Unidos (13 recusas), Reino Unido (12 recusas), Irã e Senegal (cada um deles com 8 recusas).
Como enviar e receber dinheiro de Portugal?
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Os valores repassados para sua conta nacional são creditados em até dois dias úteis. Já os encaminhados para a sua conta portuguesa caem em até um dia útil. Tempo recorde!
Além disso, você tem limite de transferência de até R$ 180 mil por ano no cadastro simples, o que é muito útil nas conversões de real para o euro. Fora, é claro, que o acesso ao câmbio comercial é mais em conta do que o câmbio turismo. Outro ponto positivo são as taxas aplicadas nas suas remessas. Você só paga uma taxa fixa de apenas 1,64%.
Após ler o nosso post, fica claro o que é o visto para procurar emprego em Portugal e como solicitá-lo. Continue atento para atender a todos os requisitos ao realizar sua solicitação. Além disso, é fundamental listar previamente empresas para as quais você pode se candidatar. Dessa forma, ainda no Brasil, já é possível pesquisar como é o processo seletivo desses locais e como se preparar para eles.
Lembre-se: quanto maior for seu planejamento, maiores serão as suas chances de conseguir uma colocação no mercado português. Assim, você iniciará uma nova etapa da sua vida pessoal e profissional.
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Resumindo
O visto para procurar emprego em Portugal permite ao brasileiro passar até 4 meses em Portugal à procura de uma colocação profissional no mercado. Tudo de forma legal e voltada para essa finalidade. Essa documentação entrou em vigor no fim de agosto de 2022 e custa R$ 606,23. Para solicitá-lo, basta acessar a plataforma da VFS.Global.
Para conseguir o visto para procurar trabalho em Portugal, você vai precisar de:
– passaporte válido;
– fotos 3×4 atuais;
– seguro viagem;
– passagem área de retorno;
– certificado de antecedentes criminais.
Também é preciso solicitar a ficha de registros criminais para ser consultada em Portugal e a carta de intenção que justifique sua busca de emprego no país. Além disso, há o formulário de solicitação do visto e o comprovante de meios de subsistência financeira.
Em 2021, foram registrados 204.694 brasileiros morando em Portugal. A nossa nacionalidade é a campeã disparada entre os estrangeiros no país, contabilizando 29,28% do total e estrangeiros no país.