CNH Gratuita: como funciona, quem tem direito e como se inscrever

A CNH Social oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista em todo o Brasil.

A iniciativa ajuda quem não pode pagar pela habilitação, usando recursos das multas de trânsito para custear exames, aulas e taxas.

CNH Social é um programa do Governo Federal

Pessoas com 18 anos ou mais, inscritas no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Quem pode participar do programa?

Documento com foto, CPF e comprovante de residência são exigidos. O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado.

Documentos exigidos para se cadastrar

A inscrição é feita pelo app ou site Meu INSS, ou no Detran do seu estado. Cada local tem cronograma próprio e pode ser feito por meio de sorteios.

Como se inscrever no programa

O programa cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da CNH. Até nova tentativa, se for reprovado.

O que está incluso na CNH Gratuita

A regra nacional da CNH Gratuita entra em vigor em 12 de agosto de 2025. Estados podem antecipar ações conforme sua própria estrutura.

Quando começa a valer?

Ao menos 18 estados já oferecem CNH Gratuita, como BH, GO, DF, RS, RO, PA, PB, AL, RN, MT e outros. Verifique se o seu está incluso!

Estados com CNH Social ativa

Selecionados são notificados pelo site oficial do governo estadual e por WhatsApp, usando o número cadastrado na inscrição.

Como saber se foi selecionado

A inscrição é gratuita. Não aceite ajuda de intermediários. Verifique informações nos canais oficiais do governo ou no Detran local.

Fique atento a golpes!

Confira mais detalhes de como funciona o Programa CNH Social.