A CNH Social oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista em todo o Brasil.
A iniciativa ajuda quem não pode pagar pela habilitação, usando recursos das multas de trânsito para custear exames, aulas e taxas.
Pessoas com 18 anos ou mais, inscritas no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Documento com foto, CPF e comprovante de residência são exigidos. O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado.
A inscrição é feita pelo app ou site Meu INSS, ou no Detran do seu estado. Cada local tem cronograma próprio e pode ser feito por meio de sorteios.
O programa cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da CNH. Até nova tentativa, se for reprovado.
A regra nacional da CNH Gratuita entra em vigor em 12 de agosto de 2025. Estados podem antecipar ações conforme sua própria estrutura.
Ao menos 18 estados já oferecem CNH Gratuita, como BH, GO, DF, RS, RO, PA, PB, AL, RN, MT e outros. Verifique se o seu está incluso!
Selecionados são notificados pelo site oficial do governo estadual e por WhatsApp, usando o número cadastrado na inscrição.
A inscrição é gratuita. Não aceite ajuda de intermediários. Verifique informações nos canais oficiais do governo ou no Detran local.
Confira mais detalhes de como funciona o Programa CNH Social.