Getting your Trinity Audio player ready...

O governo brasileiro lançou uma alternativa para a aquisição da CNH gratuita, a CNH Social, um programa de habilitação gratuito para pessoas de baixa renda, com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território nacional.

A iniciativa visa beneficiar aqueles que têm dificuldades financeiras, especialmente no caso da primeira habilitação, por meio do uso de recursos provenientes de multas de trânsito.

Essa medida se soma a programas estaduais já existentes, como o “CNH da Gente” na Bahia, que vêm transformando a realidade de milhares de pessoas. 

Entenda a seguir quem tem direito, como o programa funcionará, quais custos estão cobertos e como ficar atento às oportunidades no seu estado.

O que é a CNH Social?

A CNH Social, ou CNH gratuita, é um programa de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, financiado com recursos das multas de trânsito, permitindo a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custos.

Quem tem direito à CNH gratuita?

Pessoas com 18 anos ou mais, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Como tirar a CNH Gratuita? 

  1. Verifique os requisitos, a CNH Social é destinada a pessoas de baixa renda, com cadastro no CadÚnico. Além disso, o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, e morar no Brasil.
  2. Para quem ainda não está inscrito, é necessário se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em outro ponto de atendimento determinado pela prefeitura.
  3. Acesse o programa pelo site ou aplicativo Meu INSS (iOS e Android), ou diretamente nas agências do Detran do seu estado. Verifique quando o programa estará disponível na sua localidade, pois cada estado tem um cronograma específico.
  4. Documentos necessários: documento de identificação com foto; CPF e comprovante de residência.
  5. Aguardar a seleção: o processo de seleção pode ser feito por meio de sorteio, e os candidatos selecionados serão notificados.
  6. Realizar os exames e cursos: uma vez selecionado, o beneficiário passará por exames médicos e psicológicos e, em seguida, será encaminhado para as aulas teóricas e práticas de direção, sem custos.

O que a CNH Social cobre?

Lista de coisas que a CNH gratuita cobre:

  • Exames médicos e psicológicos
  • Aulas teóricas e práticas
  • Taxas de prova
  • Emissão da CNH

Caso o candidato reprove na prova de habilitação, o programa ainda cobre os custos de uma nova tentativa.

Quando a nova regra começa a valer?

A nova regra entra em vigor a partir de 12 de agosto de 2025.

Quais estados já contam com CNH Social?

Ao menos 18 estados já têm programas de CNH gratuita, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, entre outros.

Como funcionam o CNH da Gente e o CNH na Escola na Bahia 

Enquanto o Brasil se prepara para a implementação da lei federal, o estado da Bahia já se destaca como um exemplo de sucesso na oferta de habilitação gratuita. Com os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, o governo baiano estabeleceu uma política de inclusão social robusta, que recentemente anunciou a seleção de 12 mil novos beneficiários em todo o estado. 

O processo seletivo, cujas inscrições ocorreram entre 16 e 30 de junho, foi pautado pela transparência, com a apresentação dos critérios técnicos de escolha ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A divulgação dos resultados é feita de forma ampla, tanto no portal oficial do governo quanto por meio de notificações via WhatsApp, utilizando o número de telefone que o candidato informou no ato da inscrição.

Distribuição das 12 mil vagas do programa:

  • 5.000 vagas para estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e inscritos no programa Bolsa Presença;
  • 3.950 vagas para a população em geral, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
  • 2.000 vagas para estudantes do ensino médio da rede pública;
  • 1.000 vagas destinadas a jovens participantes do programa Bahia pela Paz;
  • 50 vagas reservadas para atender as famílias vítimas da histórica explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

Os programas se complementam: o “CNH da Gente” foca na população de baixa renda para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), enquanto o “CNH na Escola” visa dar acesso à formação teórica e técnica aos estudantes da rede pública, permitindo inclusive que jovens com 17 anos já iniciem o curso teórico para se prepararem para a habilitação futura.

Bahia divulga lista de beneficiados do programa CNH da Gente

O governo da Bahia divulgou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, a lista dos contemplados pelo programa CNH da Gente. Os selecionados, além de visualizarem os resultados no site oficial do governo, também receberão notificações via WhatsApp. 

O início das aulas e cursos está previsto para agosto, com apoio do Detran-BA e autoescolas credenciadas.