O canabidiol (CBD) é obtido da cannabis e aprovado pela Anvisa para tratar doenças como epilepsia, ansiedade e Parkinson.
Em 2019, a Anvisa aprovou a venda de produtos à base de cannabis em farmácias ou por importação. É exigida receita médica, e o plantio de cannabis no Brasil continua proibido. Empresas devem seguir normas rígidas de qualidade e fabricação.
Para vender canabidiol, empresas devem ter: – Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa); – Autorização especial para seu funcionamento; – Conhecimento da concentração dos principais canabinóides presentes na fórmula do produto; – Documentação técnica da qualidade dos produtos; – Condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
No Brasil, estão aprovados: – Canabidiol Prati-Donaduzzi – Canabidiol NuNature – Canabidiol Verdemed São fabricados no Brasil, Colômbia e EUA, com diferentes concentrações e finalidades.
Somente quem tem prescrição médica. É preciso apresentar receita, laudo clínico, declaração de responsabilidade e, em alguns casos, aprovação da Anvisa. Ele é indicado para doenças como esclerose múltipla, Parkinson, epilepsia, ansiedade e esquizofrenia.
Farmácias e drogarias no Brasil podem vender o produto, mas a retirada deve ser presencial. Também é possível importar, com aprovação especial da Anvisa, de países como EUA, Canadá, Colômbia e Uruguai.
A compra começa com a consulta médica e a receita de controle especial. Ela deve ter a indicação clara da doença (CID), posologia, validade de até seis meses e assinatura do médico.
Se o produto não for vendido no Brasil, mas constar na lista da RDC 570/21, a importação exige aprovação da Anvisa. A solicitação é feita pelo site da Anvisa e analisada em até 10 dias.
Produtos com THC <0,2%: Receita B (azul), validade de 60 dias. Produtos com THC >0,2%: Receita A (amarela), validade de 30 dias. Essas regras seguem o grau de controle exigido pela Anvisa.
O preço do CBD varia de R$ 250 a R$ 2.500, dependendo do fabricante e da dosagem. Fatores como importação e impostos também influenciam no valor final.
O CBD pode ser obtido no SUS para quem não pode pagar e se o produto estiver na lista da Anvisa. O médico deve fazer um laudo justificando a necessidade e a falta de alternativas eficazes.
Quem tem plano de saúde pode conseguir o canabidiol, seguindo as mesmas regras do SUS. Se houver negativa, é possível entrar com ação judicial com relatório médico para garantir o fornecimento.