Canabidiol importado: como importar o CBD e o que é necessário

Canabidiol importado já é um produto aprovado pela Anvisa e pode ser encontrado em farmácias e drogarias no Brasil. No entanto, a importação ainda é uma das principais formas de conseguir o medicamento.

De acordo com a Logcomex, entre janeiro e novembro de 2021, o Brasil importou US$ 5,45 milhões em canabidiol, 40,5% a mais que no mesmo período de 2020. Caso você não encontre o óleo facilmente no país, é importante saber como importar canabidiol do exterior.

A boa notícia é que o processo é bastante simplificado para pessoas físicas. Acompanhe no artigo abaixo o passo a passo de como importar canabidiol. Vamos lá?

Canabidiol importado: como importar o CBD?

No Brasil, a importação de canabidiol é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) através da emissão de um documento específico. Esse processo é restrito às pessoas físicas que necessitam de produtos derivados de Cannabis para uso pessoal no tratamento de saúde.

Quem pode importar canabidiol?

Podem importar canabidiol pacientes e seus representantes legais que comprovem a necessidade médica essencial do produto. Dessa forma, é necessário solicitar permissão à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e apresentar documentos como laudo médico com diagnóstico e prescrição

O que é preciso para conseguir canabidiol importado?

1. Consulta médica e prescrição

Para poder importar canabidiol, ou mesmo comprar em farmácias e drogarias no Brasil, é obrigatório ter uma prescrição médica. O profissional irá recomendar o medicamento com base no histórico de tratamento e quadro clínico do paciente. 

A prescrição deve valer para até seis meses de tratamento e deve conter a quantidade suficiente para esse período. Ainda, precisa ter uma justificativa contendo o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou diagnóstico da doença. Por fim, o médico deve informar que já foram feitos outros tratamentos, mas os resultados não foram satisfatórios.

O que deve conter na receita para legitimar a necessidade CBD:

• Nome do paciente;
• Nome comercial do produto (lembrando que não são nomes comerciais: Canabidiol, CBD, Hemp Oil, Extrato de Cannabis, óleo de CBD, etc);
• Posologia (dose diária); 
• Data, assinatura e número do registro no conselho de classe do médico.

2. Cadastro do paciente na Anvisa

Com a prescrição médica em mãos, o paciente ou responsável deve fazer o cadastro no site do Governo Federal. Para isso, é preciso acessar o site do Governo Federal e preencher todas as informações corretamente, referentes ao paciente, responsável legal, médico e produto. 

Também devem ser anexados um documento de identificação do paciente e do responsável legal e a receita médica. Quando a solicitação for feita por um responsável, é preciso apresentar um comprovante de vínculo. 

Caso o paciente não possua responsável legal, ele mesmo poderá criar a conta no site do Governo. Lembrando que não é permitido o cadastro no portal por paciente menor de idade, visto que é necessário possuir responsável legal.

Para acessar o portal, é preciso ter feito o cadastro no site do Governo, que é o portal único do governo que agrega todos os serviços digitais. O cadastro é válido por dois anos. Após este período, ele pode ser renovado, com uma nova receita médica. 

3. Análise do pedido que deve levar até 20 dias

Após enviar os documentos, a Anvisa irá analisar seu pedido com base nas informações cedidas. O prazo para avaliação é de 20 dias, mas segundo o próprio portal, o tempo médio de resposta é de 10 dias. 

4. Salve o comprovante de cadastro para importação

Após a análise do pedido, a Anvisa emite um comprovante de cadastro para importação excepcional de produtos à base de canabidiol. Um e-mail automático é enviado, mas também fica disponível no próprio Portal do Governo para acessar com o seu login.

Então, salve o documento, pois você irá precisar dele para importar produtos de canabidiol. Também é necessário imprimir porque o comprovante de cadastro deve ser mantido junto ao produto, sempre que em trânsito, dentro ou fora do Brasil.

5. Aquisição e importação do produto

A compra e importação do produto é de inteira responsabilidade do paciente porque a Anvisa apenas autoriza o processo. Porém, ela pode ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área de saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída. No entanto, esses órgãos só podem intermediar a importação exclusivamente para o paciente cadastrado na Anvisa. 

Como pode ocorrer a importação do produto à base de canabidiol:

• Remessa Expressa;
• Licenciamento de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
• Bagagem acompanhada, em qualquer aeroporto, já que não há restrição de pontos de entrada. 

Lembrando que a remessa postal (Correios) é proibida pela legislação. É possível importar de uma única vez ou parceladamente, dentro dos dois anos de validade do cadastro, desde que a receita apresentada seja adequada a quantidade importada. 

6. Fiscalização e liberação na importação

Após a compra no exterior, a fiscalização é feita pela Anvisa quando o produto chegar no Brasil seja por portos, aeroportos e fronteiras. Para isso, é preciso apresentar a mesma receita médica usada para o pedido de autorização, e o produto importado também deve ser o mesmo que consta no comprovante de cadastro emitido pela Anvisa e da receita médica.

O Comprovante de Cadastro emitido pela Anvisa não é obrigatório no momento da fiscalização, mas facilita bastante o processo. 

Renovação do cadastro na Anvisa a cada 2 anos

O Comprovante de Cadastro emitido pela Anvisa tem validade de dois anos para uma mesma receita. Após esse período, é preciso fazer a renovação do cadastro. Para que o tratamento não seja interrompido, é indicado fazer a renovação antes do vencimento. 

Como renovar o cadastro na Anvisa

1. Passe novamente por uma consulta médica. O profissional deve fazer uma nova receita;
2. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e faça seu login;
3. Inicie uma nova solicitação e marque como “Renovação”;
4. Informe o seu número do processo da última autorização (é um número de 17 dígitos que consta no seu último comprovante de cadastro);
5. Preencha o formulário e anexe a nova receita;
6. Aguarde a aprovação da Anvisa. 

No passo, 1, a receita deve conter: nome do paciente e do produto, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe

Quais produtos canabidiol podem ser importados?

• Acetilmetadol
• Alfacetilmetadol
• Alfameprodina
• Alfametadol
• Alflaprodina
• Alfentanila
• Alilprodina
• Anileridina
• Bezitramida
• Benzetidina
• Benzilmorfina
• Benzoilmorfina
• Betacetilmetadol
• Betameprodina
• Betametadol
• Betaprodina
• Buprenorfina
• Butorfanol
• Clonitazeno
• Codoxima
• Concentrado de palha de dormideira
• Dextromoramida
• Diampromida
• Dietiltiambuteno
• Difenoquilato
• Difenoquina
• Diidromorfina
• Dimefeptanol (Metadol)
• Dimenoxadol
• Dimetiltiambuteno
• Dioxafetila
• Dipipanona
• Drotebanol
• Etilmetiltiambuteno
• Etonitazeno
• Etoxeridina
• Fenadoxona
• Fenampromida
• Fenazocina
• Fenomorfano
• Fenoperidina
• Fentanila
• Furetidina
• Hidrocodona
• Hidromorfinol
• Hidromorfona
• Hidroxipetidina
• Intermediário da metadona (4-ciano-2-dimetilamina-4,4-difenilbutano)
• Intermediário da moramida (ácido 2-metil-3-morfolina-1,1-difenilpropano carboxílico)
• Intermediário “A” da petidina (4-ciano-1-metil-4-fenilpiperidina)
• Intermediário “B” da petidina (éster etílico do ácido 4-fenilpiperidina-4-carboxílico)
• Intermediário “C” da petidina (ácido-1-metil-4-fenilpiperidina-4-carboxílico)

Produtos de canabidiol inclusos na Resolução-RE N° 3.257, de 2 de dezembro 2016

A tabela acima representa a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 128/2016, em que acrescentou ao Anexo I da RDC 17/2015 mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides.

Pode entrar com canabidiol no Brasil?

Sim, é possível entrar no canabidiol no Brasil, desde que você tenha a autorização da Anvisa. Basta apresentar a prescrição médica, indicando a quantidade importada e a autorização nos postos da agência nos aeroportos e áreas de fronteiras. 

Vale lembrar que sem a prescrição médica e a autorização, a entrada do produto pode ser barrada. 

Pode importar canabidiol e vender no Brasil?

Não, não é possível importar canabidiol para vender, visto que a importação de produtos à base de Canabidiol é exclusiva para pessoas físicas, para uso próprio, mediante prescrição médica e para tratamento de saúde, conforme regulamentação da Anvisa.

Pessoas jurídicas (farmácias e drogarias) que desejam vender os produtos devem comprar apenas os produtos autorizados pela Anvisa para venda no Brasil. Além disso, as empresas devem seguir as orientações da Anvisa, conforme a RDC Nº 327/2019, que trata das regras para fabricação e importação. Já pessoas físicas não podem revender o produto, em hipótese alguma.

Além dos documentos acima e da aprovação da Anvisa, a importação pode gerar alguns custos, então é importante saber quais são os principais impostos que você irá pagar e os custos da importação.

Resumindo