7 pontos das leis trabalhistas dos EUA que merecem a sua atenção

Trabalhar nos Estados Unidos é um desejo comum a muitos brasileiros, que buscam melhorar o desempenho financeiro e a qualidade de vida. Para isso, entender as leis trabalhistas nos EUA é o passo inicial para ter um planejamento eficiente.

Nesse sentido, as leis relacionadas ao trabalho fazem toda a diferença para o estrangeiro que deseja atuar no país estadunidense. Afinal, desenvolver as funções de forma regularizada é indispensável para evitar transtornos e construir uma carreira sólida.

Você se interessou e deseja saber mais sobre o assunto? Neste post, vamos abordar informações relevantes para quem deseja trabalhar nos EUA. Continue a leitura e entenda como funcionam 7 pontos fundamentais sobre as leis trabalhistas nos EUA!

7 questões sobre as leis trabalhistas nos EUA

A principal lei trabalhista nos EUA é a Fair Labor Standards Act (FLSA), criada em 1938 pelo presidente Roosevelt. Com o passar dos anos, a norma sofreu alterações para se manter atualizada, mas continua servindo de base do sistema de trabalho americano.

Vale lembrar que, no país, cada estado tem autonomia sobre o próprio Poder Judiciário e leis próprias. Portanto, as regras trabalhistas não são tão uniformes quanto no Brasil. Exatamente por isso, quem deseja se mudar para trabalhar nos Estados Unidos precisa se familiarizar com o sistema.

Veja, a seguir, quais os principais pontos sobre as leis trabalhistas nos EUA!

1. Limites da jornada de trabalho

Nos Estados Unidos, a carga horária semanal é de 40 horas, com limite de 8 diárias. Os trabalhadores também têm direito a horas extras, pagas em valor equivalente a 150% da hora. Para fins de pagamento, não há distinção entre o dia em que elas foram prestadas, como em domingos ou feriados, como acontece no Brasil.

O cálculo das horas do período trabalhado considera toda a jornada semanal. Assim, o trabalhador só receberá o adicional de horas extras caso ultrapasse as 40 horas. Caso contrário, mesmo que tenha trabalhado mais de 8 horas no dia, não haverá pagamento adicional.

A lei também não traz regras sobre jornada noturna ou adicional pelo trabalho realizado no período.

2. Funcionamento dos sindicatos

As atividades dos sindicatos são regulamentadas por uma lei específica, a National Labor Relations Act (NLRA). Além disso, os trabalhadores é que decidem se desejam ser representados pela entidade. Apesar de haver negociações coletivas, o volume é bem menor do que no Brasil, reduzindo os benefícios ofertados.

Como consequência, os direitos trabalhistas nos EUA são menos afetados pelas normas sindicais. Isso garante contratos negociados com menor intervenção da entidade e mais flexibilidade entre o empregado e o empregador.

3. Ausência de férias nas leis trabalhistas

Quem está acostumado com as leis brasileiras encara com naturalidade a concessão de 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Contudo, essa regra não está prevista nas leis trabalhistas nos EUA, cabendo às empresas definirem as próprias normas sobre o assunto.

Normalmente, quando os trabalhadores desejam ter alguns dias de descanso, eles precisam pedir folga para o empregador, mas elas não serão remuneradas. Isso vale também para os feriados nacionais. Algumas empresas também negociam esse direito no momento da contratação.

Uma curiosidade interessante é que, mesmo quando os empregadores têm políticas para o descanso remunerado dos empregados, muitas vezes o período não é utilizado. Tal situação se dá pela insegurança dos trabalhadores, pois, na cultura do país, as férias são consideradas um privilégio.

Logo, eles ficam com receio de se prejudicarem de alguma forma.

4. Formas de pagamento do salário

O salário mínimo é definido por hora e os estados têm liberdade para definir outros valores, sempre respeitando o mínimo federal. Esse valor está em US$ 7,25 por hora trabalhada. Todavia, quem também ganha gorjetas e comissões pode ter a hora contratual de trabalho definida com um valor inferior ao mínimo. Já a frequência de pagamento será definida entre as partes, de forma mensal, semanal ou quinzenal.

Uma questão importante é que nos EUA existem dois modelos de pagamento de salário: o nonexempt (não isento) e o exempt (isento). O primeiro caso é o mais comum. O trabalhador recebe a remuneração conforme as horas trabalhadas, inclusive as extras, ou um valor certo fixado pelo empregador, desde que observe o mínimo federal.

No segundo caso, a empresa oferece um salário anual, sem vinculação às horas de trabalho, então não há direito a horas extras. Para que o contrato seja feito nessa modalidade, é preciso cumprir alguns requisitos:

• o empregado deve ganhar pelo menos US$ 455 por semana ou US$ 23.600 ao ano;
• pagamento fixado em valor de salário, não por hora;
• o cargo precisa fazer parte das funções permitidas pelo governo.

A FLSA prevê a possibilidade de contratação no regime não isento para cargos executivos, profissionais e administrativos, tornando a norma bastante ampla. Além disso, as demais leis incluem outras categorias, como estagiários, temporários e trabalhadores estrangeiros.

O salário mínimo federal nos Estados Unidos é de US$ 7,25 por hora, valor que não é alterado desde 2009. Os estados podem alterar o salário mínimo, no entanto, devem respeitar o valor federal. Ou seja, não é possível reduzir além do salário definido pelo governo federal.

5. Procedimentos para demissão

Uma das principais diferenças em relação à legislação brasileira trata da demissão. As leis trabalhistas nos EUA não contam com a previsão de aviso prévio, fundo de garantia ou outras indenizações. Diferente dos casos em que o trabalhador comprovar que houve discriminação ou outras irregularidades.

Normalmente, a demissão é feita com o acompanhamento do gestor e de um consultor de Recursos Humanos para esclarecer os motivos do rompimento contratual. Como não há aviso prévio, é bastante comum que, após ser comunicado da demissão, o empregado tenha que recolher todos os seus pertences.

6. Regras sobre atestados médicos

Os afastamentos do trabalho por motivo de doença podem ser fundamentais para a saúde do trabalhador. No entanto, existe apenas uma recomendação médica federal sobre a concessão de folgas remuneradas nessas situações, sem que isso obrigue os empregadores.

O empregado só receberá pelas horas em que faltou ao trabalho por motivo de doença quando isso estiver previsto no contrato. Ou seja, se a empresa decidir que quer fazer o pagamento ou caso o estado tenha normas específicas sobre o assunto.

A licença-maternidade no país é de 12 semanas, mas não há remuneração. Na verdade, a lei só garante o emprego das empregadas durante o período. Por outro lado, alguns estados garantem normas mais favoráveis.

7. Ausência de pagamento de 13º salário

As leis trabalhistas nos EUA não preveem a quitação do 13º salário ou qualquer verba equivalente. Contudo, é comum que as empresas adotem o pagamento de uma gratificação no fim do ano, como um bônus para os seus empregados.

Os valores variam conforme os critérios definidos pelo empregador, sem qualquer obrigação legal sobre o tema. Além de compreender como funcionam as leis trabalhistas nos EUA, é fundamental exercer as atividades regularmente e ter o visto de trabalho.

Lembre-se de que, ao entrar ou permanecer ilegalmente no país, você terá mais dificuldades para encontrar boas vagas. Além disso, não terá o seu Social Security Number (SSN) e, ainda, correrá o risco de ser deportado.

As leis trabalhistas dos Estados Unidos

Assim como qualquer nação, os Estados Unidos contam com leis específicas para regular o mercado de trabalho. São determinações para preservar os direitos dos empregadores e trabalhadores, inclusive os estrangeiros, e assim manter a ordem.

Diante disso, para trabalhar de forma legalizada é imprescindível ter atenção aos pontos principais das leis. Sobretudo para garantir que o trabalho aconteça de forma correta e elimine riscos sérios para o profissional, que podem levar à deportação.

Nesse contexto, as principais leis trabalhistas dos EUA são as seguintes:

• Fair Labor Standards Act – FLSA: define as políticas nacionais do trabalho, como o salário mínimo, jornada de trabalho e outros pontos;
• Occupational Safety and Health Act: lei relacionada a saúde e segurança ocupacional;
• Family and Medical Leave Act: lei que regulamenta a licença família, licença saúde e outras questões relacionadas;
• The Civil Rights Act of 1964: lei que proíbe a descriminação no trabalho em todos os sentidos, inclusive nas contratações, demissões e promoções;
• Americans with Disabilities Act: protege pessoas com deficiência da discriminação;
• Age Discrimination in Employment Act: lei que proíbe o assédio e discriminação contra pessoas com mais de 40 anos.

É importante ressaltar que podem existir outras leis estaduais específicas para o trabalho nos Estados Unidos. Por esse motivo, é importante avaliar questões específicas sobre a região que pretende atuar para garantir a devida regularidade.

Diferenças entre CLT e leis trabalhistas americanas

Ao pensar em trabalhar no exterior é muito comum fazer comparações com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Entretanto, existem grandes diferenças entre as leis brasileiras e as dos Estados Unidos, que precisam ser entendidas.

As principais são:

• salário mínimo: nos EUA é definido por hora de trabalho,
• férias e feriados: as férias pagas nos EUA costumam ser de 2 semanas por ano;
• hora extra: não há limites para a hora extra nos EUA. Porém, após as 40 horas semanais, o empregador deve pagar 1,5 vezes a hora para o funcionário;
• 13° salário: não há o décimo terceiro salário dos EUA.

Como se pode notar, as leis trabalhistas nos EUA são essenciais e devem ser compreendidas por quem deseja atuar no país. Por isso, não deixe de ter atenção especial para as questões legais e trabalhar com toda tranquilidade e livre de riscos.

Gostou de aprender sobre as leis trabalhistas dos Estados Unidos? Agora que viu informações relevantes, não perca tempo! Aproveite para descobrir agora mesmo como abrir uma conta no exterior!

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