Abrir empresa em Moçambique é uma possibilidade para quem quer expandir e ter um negócio internacional. Quando o assunto é internacionalização, boa parte das empresas optam por cidades nos Estados Unidos ou na Europa, pois o investimento pode facilitar a aprovação de um visto.
No entanto, outros países, como Moçambique, também oferecem boas oportunidades de negócios para os brasileiros. A seguir, você vai aprender tudo o que precisa para abrir empresa em Moçambique. Confira!
Passo a passo para abrir uma empresa em Moçambique
Para abrir uma empresa em Moçambique, você terá que seguir alguns processos como abrir uma conta, emitir licenças de acordo com sua atividade, certificados, entre outras etapas que detalhamos a seguir.
1. Obtenha uma certidão de reserva de nome
Procure a Agência Conservatória do Registro de Entidades Legais para obter a certidão de reserva de nome. Esse documento certifica que não há outra empresa com o mesmo nome da empresa que você deseja abrir, garantindo que há disponibilidade para utilizá-lo. É possível consultar em um dia, utilizando o sistema administrativo eletrônico do cartório.
2. Assine e registre seus contratos junto a um tabelião
O artigo 90 do Código Comercial de Moçambique determina que os estatutos devem ser emitidos por meio de um documento escrito e assinado por todos os sócios na presença de um tabelião. Procure o Balcão de Atendimento Único ou a Conservatória do Registo das Entidades Legais.
3. Abra uma conta provisória e pague as taxas de registro
Abra uma conta bancária provisória para depositar o capital social de sua empresa. A conta aceitará apenas depósitos. Créditos e pagamentos poderão ser realizados quando todos os documentos solicitados pelo banco forem validados. Com essa conta, você também vai pagar as taxas de inscrição.
4. Registre sua empresa
A próxima etapa do processo consiste em registrar a empresa, solicitar um certificado de registro comercial e publicar os estatutos da empresa no Boletim da República. Procure o Registo de Entidades Legais de Maputo para seguir com o registro. Serão solicitados:
- O pagamento das taxas de inscrição, de acordo com o valor do capital social da empresa;
- Publicação dos estatutos e o pagamento da taxa dessa atividade.
O estatuto deve ser publicado online pela Imprensa Nacional. Os demais processos são gerenciados pelo Registro de Entidades Jurídicas.
5. Gere o NUIT da empresa
Registre sua empresa para obter os impostos e gerar o Número Único de Identificação Fiscal (NUIT). Seu cadastro deverá ser feito na área tributária (Repartição de Finanças).
6. Obtenha uma licença de operação simplificada (licenciamento simplificado)
Procure o Balcão Único de Maputo para solicitar a sua licença de operação simplificada. Essa licença é recomendada para os empreendedores que estão começando ou operadores do mercado informal que desejam se formalizar.
A licença pode ser obtida por alguns setores, seguindo os processos a seguir:
- Preencha o formulário de pedido de licença;
- Anexe os documentos abaixo:
- Cópia de um documento de identificação válido, carta de condução, passaporte, cartão de registo profissional ou cartão de eleitor (para cidadãos moçambicanos)
- Uma cópia do DIRE ou autorização de residência temporária, com validade de até 6 meses (para estrangeiros);
- Um certificado de registro de pessoa singular ou cópia da publicação do contrato de sociedade no Boletim da República e prova da qualidade do requerente, para pessoas colectivas;
- Cópia do comprovante de emissão do NUIT (Número Único de Identificação Fiscal).
Seus documentos serão revisados e, com tudo certo, pague a taxa para emitir a licença. O valor da taxa pode variar ano a ano, a depender das atualizações de salário mínimo por setor. Os novos valores são sempre divulgados em abril.
De acordo com o Decreto 5/2021, nove setores econômicos podem se registrar no regime de Licenciamento Simplificado: agricultura, comércio, indústria, construção civil, comunicações, cultura, pesca, serviços e turismo.
7. Informe sobre o início das atividades no departamento fiscal (Repartição de Finanças)
Quinze dias antes de começar suas atividades comerciais, entregue uma notificação, informando sobre o início, no Departamento de Impostos. Você deve preencher um formulário, o Modelo 6, e enviá-lo junto com a notificação para o departamento fiscal do distrito fiscal em que sua empresa vai operar.
Você também deve preencher o Modelo 5 e apresentar os documentos com uma cópia da licença para operar. Esses processos são necessários para o IVA e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
8. Registre os candidatos a vagas de emprego no centro de emprego provincial
Após selecionar os profissionais para as vagas de emprego, registre-os no centro de emprego a nível provincial. Os funcionários devem ter contratos assinados e os cartões de trabalho para cada um deles devem ser solicitados dentro do prazo de 30 dias, a contar do início dos contratos de trabalho.
Informe o horário de trabalho de cada um e apresente a declaração de emprego de cada trabalhador nacional em no máximo 30 dias do início dos contratos de trabalho.
9. Registre os funcionários no sistema de segurança social
A empresa deve ser registrada dentro do prazo de 15 dias após começar suas atividades comerciais. Os funcionários devem ser registrados no prazo de 30 dias do início dos contratos de trabalho.
Para isso, existe um formulário específico. Preencha um para cada funcionário e apresente-os ao Instituto Nacional de Segurança Social em até 15 dias após os contratos terem sido assinados.
Entregue junto com uma cópia autenticada da carteira de identidade do funcionário, uma cópia autenticada da licença para operar e o número de identificação fiscal da empresa (NUIT). Além disso, arquive uma ficha da empresa.
10.Contrate a cobertura de seguro de compensação dos trabalhadores
Todas as empresas devem fornecer um seguro de vida para os riscos não cobertos pelo sistema de segurança social aos colaboradores. O seguro de vida (seguro colectivo) é exigido pelo artigo 231 do Decreto 21 de 2007 (Lei do Trabalho).
Quanto custa abrir uma empresa em Moçambique?
Para os registros nos serviços do registro comercial, é necessário o pagamento de algumas taxas, confira os valores:
- Certidão Negativa: 76,00 MTn (Metical moçambicano)
- Atos de notariado e registo das sociedades até ao valor de 5 milhões de MTn (Metal moçambicano), são cobradas taxas de dois por mil, por cada matrícula e inscrição. Sobre o valor excedente incidirá a taxa de 0.1 por mil.
- Para os atos de notariado e registo das sociedades acima do valor de 5 milhões de MTn (Metal moçambicano), 0.1 por mil.
Com relação aos prazos para o registro de empresas em Moçambique:
- Para emissão de uma Certidão Negativa: 2 a 3 dias;
- Para obter certidão da escritura notarial: 4 a 5 dias;
- Para publicar no Boletim da República: até 90 dias;
- Emissão do registo final: 7 dias.
Tipos de empresa que estrangeiros podem abrir em Moçambique
- sociedades anónimas de responsabilidade limitada (“SARL”),
- sociedades em comandita,
- sociedades em nome coletivo e
- sociedades por quotas (“Limitada”).
As sociedades anónimas de responsabilidade limitada (SARL) e as sociedades por quotas (Limitadas) são as mais usadas na constituição das sociedades comerciais.
Moçambique é um país rico em recursos minerais, com forte potencial para o desenvolvimento da agricultura e da agroindústria. O país também é formado por uma longa costa que favorece o comércio interno e de seus vizinhos. Por isso, oferece boas oportunidades para quem quer investir.
Resumindo
Para os registros nos serviços do registro comercial, é necessário o pagamento de algumas taxas, confira os valores:
– Certidão Negativa: 76,00 MTn (Metical moçambicano)
– Atos de notariado e registo das sociedades até ao valor de 5 milhões de MTn (Metal moçambicano), são cobradas taxas de dois por mil, por cada matrícula e inscrição. Sobre o valor excedente incidirá a taxa de 0.1 por mil.
– Para os atos de notariado e registo das sociedades acima do valor de 5 milhões de MTn (Metal moçambicano), 0.1 por mil.
– Para emissão de uma Certidão Negativa: 2 a 3 dias;
– Para obter certidão da escritura notarial: 4 a 5 dias;
– Para publicar no Boletim da República: até 90 dias;
– Emissão do registo final: 7 dias.
Existem quatro tipos de sociedades comerciais em Moçambique:
– sociedades anónimas de responsabilidade limitada (“SARL”),
– sociedades em comandita,
– sociedades em nome coletivo e
– sociedades por quotas (“Limitada”).
As sociedades anónimas de responsabilidade limitada (SARL) e as sociedades por quotas (Limitadas) são as mais usadas na constituição das sociedades comerciais.