Quer viver a sua aposentadoria em Portugal? Descubra como fazer!

Muitos brasileiros têm optado sair do Brasil para buscar uma oportunidade em outro país. Enquanto alguns se mudam para trabalhar, outros escolhem viver sua aposentadoria em um lugar que lhe ofereça qualidade de vida, cultura, saúde e segurança. Entenda mais sobre como funcionam as regras de aposentadoria para quem quer viver em Portugal.  

O Acordo Bilateral para Seguridade Social firmado entre Brasil e Portugal que está em vigor desde 1969, mas que sofreu modificações em 1995, 2013 e 2015, traz informações importantes para os brasileiros que desejam usufruir da sua aposentadoria em Portugal.

O acordo firmado entre os dois países abrange tanto o atendimento público em saúde quanto em previdência e assistência social. Dessa forma, o período de recolhimento de INSS no Brasil é reconhecido no Sistema de Segurança Social Português como período de contribuição, desde que o solicitante atenda a todos os requisitos vigentes para aposentadoria na época do seu pedido.

Neste artigo, você vai conhecer as dúvidas mais comuns sobre a aposentadoria de brasileiros em Portugal e descobrir quais são os seus direitos com base no acordo firmado entre os países e a legislação aplicável à previdência. Acompanhe!

É possível se aposentar em Portugal mesmo tendo contribuído apenas no Brasil?

Sim, é possível trazer todo o seu período de contribuição no Brasil para se aposentar em Portugal. Entretanto, é importante destacar que ao pedir a transferência do período para o Seguro Social Português, o sistema calcula apenas com base no período e não o valor de teto no Brasil.

Ou seja, possivelmente você receberá apenas o teto mínimo de seguro em Portugal, que, para você ter uma ideia, em 2019 é de 219€.

Além disso, vale destacar que o Seguro Social de Portugal não converte seus recolhimentos de Real para Euros. Por isso, é muito importante estudar a sua situação antes de migrar o recebimento da aposentadoria para o país, já que a quantia a ser recebida vai depender da sua idade e do tempo que você recolheu a contribuição no Brasil.

Esta análise precisa ser feita caso a caso, já que o que pode ser vantajoso para uma pessoa, poderá não ser para outra.

Quais são os pré-requisitos de tempo e idade para aposentadoria em Portugal?

Atualmente, só é possível se aposentar em Portugal por velhice ou invalidez permanente. Em 2019, a regra de idade mínima é de 66 anos e cinco meses e, progressivamente, este período vai aumentar um mês por ano.

Entretanto, se o contribuinte completar 40 anos, somando os períodos de contribuição no INSS no Brasil em Portugal, independente da sua idade, terá direito à concessão da sua aposentadoria.

Como podem haver diferenças entre os valores recebidos no Brasil e em Portugal, é imprescindível avaliar cada caso e estudar a real vantagem de solicitar a aposentadoria fora do país.

O que é e quais são as vantagens do Seguro Social Português?

O Seguro Social Português visa garantir que os cidadãos tenham oportunidades iguais, bem como o atendimento aos direitos básicos para uma vida digna. Trata-se de um sistema que é válido tanto para os cidadãos portugueses quanto para os estrangeiros que vivem no país.

Ele se difere do regime do seguro social voluntário, que é um regime facultativo que também tem a função de garantir o direito à segurança social só que é direcionado para as pessoas maiores de 18 anos que não se enquadramna forma obrigatória dos regimes de proteção social.

Quais são documentos necessários para o Seguro Voluntário Português?

Os estrangeiros interessados em requerer o Seguro Social Voluntário devem preencher o Modelo RV1006–DGSS, além de apresentar os seguintes documentos:

Cidadãos estrangeiros de Estado pertencente à União Europeia

Cópia de documento de identificação civil ou passaporte válidos.

Cidadãos estrangeiros de Estado não pertencente à União Europeia

1. Cópia de documento de identificação civil, designadamente Cartão de Cidadão estrangeiro, título de autorização de residência, Passaporte.
2. Cópia de contrato de trabalho escrito, autenticado pela entidade empregadora ou, na sua falta, de documento que comprove a existência de relação de trabalho emitido por Sindicato ou Associação com assento no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração ou Autoridade para as Condições de Trabalho.

Vale destacar que é muito importante avaliar caso a caso, tanto no que tange a apresentação de documentação para encaminhamento do pedido de aposentadoria, quanto para o cadastro no Seguro Voluntário Português ou ainda para análise de viabilidade do pedido. 

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Resumindo