No comércio exterior, a entrega de mercadorias transportadas por via marítima exige que o embarcador apresente ao transportador uma declaração indicando a natureza, qualidade e quantidade das mercadorias, a chamada de Bill of Lading (BL). Esse documento também é importante no momento de Desembaraço Aduaneiro e é obrigatório para a retirada de cargas nos portos.
Veja abaixo mais detalhes sobre a importância deste documento, quem deve emitir e as informações que ele deve possuir. Acompanhe!
O que é um Bill of Lading?
Bill of Lading (BL ou B/L), também chamado de conhecimento de embarque, é um documento que resume os termos de uma remessa específica de transporte aquaviário. É um acordo entre o cliente, ou um terceiro e a empresa de logística e deve ser assinado por ambas as partes e acompanha a mercadoria durante o transporte.
O documento descreve as mercadorias transportadas, sua quantidade e seu destino. Também prova quem possui ou controla as mercadorias descritas. Ele é necessário para processar e faturar adequadamente uma remessa.
O que é BL na logística?
A empresa de logística assume três responsabilidades principais em um conhecimento de embarque:
- Garantir uma descrição correta da carga;
- Liberar a carga para pessoas autorizadas e no lugar certo;
- Cuidar da carga em sua posse para que não tenha avarias.
Quais são as funções de um BL?
Um conhecimento de embarque é utilizado como um comprovante de contrato, recibo de entrega e um contrato de propriedade. Além de ser importante no Despacho Aduaneiro.
Comprovante de contrato
O BL é a prova de um contrato de transporte de mercadorias entre o exportador e a transportadora. Ele descreve as obrigações contratuais de ambas as partes.
É esse documento que obriga a transportadora a entregar a mercadoria exclusivamente à entidade cadastrada como consignatária ou à pessoa que atue na qualidade de mandatário. Sem ele, em tese, a transportadora poderia entregar a mercadoria a quem ela quisesse.
Recibo de entrega
Assim que a transportadora recebe a mercadoria, ela assina o BL e, a partir de então, confirma que os bens descritos foram transferidos em boas condições.
Portanto, deve zelar pelo patrimônio. Se, ao chegar no destino, as mercadorias em trânsito estiverem danificadas, o conhecimento de embarque assinado fornece prova do que foi realmente enviado sem avarias e é responsabilidade da transportadora arcar com os danos.
Comprovação de propriedade
O conhecimento de embarque é um documento que indica a entidade que possui a mercadoria ao longo do caminho, mesmo que ela mude de dono durante o percurso. Dessa forma, funciona como um título de crédito e deve ser usado para o resgate da mercadoria junto ao transportador no destino.
Despacho aduaneiro
O documento também é necessário para o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Quais são os tipos de BL?
Os principais tipos de BL são: Porto a Porto, Charter Party Bill of Lading e Multimodal ou Through Bill of Lading.
Porto a Porto
É o BL mais usado para transporte em navios de linhas regulares. Ele garante que a carga terá um lugar no navio e assegura o transporte desde o porto de embarque até o porto de destino.
Charter Party Bill of Lading
Esse tipo de BL é utilizado quando a carga é a única ou uma das únicas do navio, ou seja, quando o navio foi fretado para aquele transporte. Sendo assim, não pode ser emitido para navios de linha regular
Multimodal ou Through Bill of Lading
É emitido quando a transportadora é a responsável pelo transporte de toda a mercadoria, incluindo a parte aquaviária. No entanto, na prática, o multimodal não acontece no Brasil por questões tributárias entre os estados.
O que é Master Bill of Lading e House Bill of Lading?
No comércio exterior, quando o importador não possui carga suficiente para completar um contêiner, a companhia de navegação pode emitir um Master BL. Esse é um conhecimento de carga genérico, emitido pela transportadora para agentes de carga ou transportadoras comuns que não operam na embarcação (NVOCCs – Non-Vessel Operating Common Carrier).
Dessa forma, o Master BL é um documento para diversas mercadorias endereçadas a diversos importadores no país.
Após chegar no Brasil, os agentes emitem os Conhecimentos de Carga Específicos, chamados de House Bill of Lading.
Quem faz o Bill of Landing?
O BL deve ser emitido pelo operador da embarcação, despachante aduaneiro ou agente marítimo no país de origem. Ele atesta que a mercadoria foi recebida a bordo nas mesmas condições em que foi enviada pelo embarcador.
Ainda, deve ser preenchido pelo exportador e encaminhado para o importador para aprovação das informações.
O conhecimento de embarque deve ser entregue para:
- O expedidor ou o exportador;
- Uma empresa despachante ou o responsável pelas formalidades aduaneiras;
- A empresa compradora ou a empresa receptora.
Quando é emitido Bill of Lading?
O Bill of Lading deve ser emitido ainda no país de origem antes da embarcação da mercadoria.
O que deve constar no BL?
No BL devem constar informações sobre o armador, mercadoria, embarque e destino. Alguns dados importantes são:
- Detalhes do remetente e destinatário;
- Porto de embarque e/ou local de recebimento (onde a carga é transferida do embarcador para o transportador);
- O porto de descarga;
- Destino e local de entrega;
- Nome da embarcação e número da viagem;
- As marcas e números mencionados nas remessas ou o número do contêiner;
- Descrição da carga (quantidade, medidas, peso bruto, embalagem, volume, marcas);
- Detalhes do frete (se forem incluídos no B/L);
- Local do pagamento;
- Assinatura da transportadora.
O que acontece em caso de extravio de BL?
Em caso de perda ou extravio do BL, não será possível fazer a retirada da carga do despacho aduaneiro. Isso significa que você pode perder a carga. Por isso, é importante cuidar muito bem do documento durante todo o processo de transporte.
Dessa forma, é fundamental saber preencher o documento corretamente, assim como outros documentos, para não ter problemas durante sua importação.
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Perguntas frequentes
O Bill of Lading, chamado de Conhecimento de Embarque, é um documento que resume o acordo entre expedidor e transportadora para transporte de cargas marítimas.
As principais funções do O Bill of Lading são: é um comprovante de contrato entre exportador e transportadora, é um recibo de entrega, um contrato de propriedade e deve ser usado para o Despacho Aduaneiro.
O Bill of Lading deve ser emitido pelo armador no país de origem. As informações são preenchidas pelo exportador e encaminhado para o importador para a aprovação das informações.