A Nota Carioca é um sistema de nota fiscal implementado pela prefeitura do Rio de Janeiro, que serve para impedir a sonegação fiscal e tornar o processo de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) mais ágil. A emissão da Nota Carioca do RJ é um procedimento bem simples e você vai ver como funciona a seguir.
Continue lendo o artigo e aprenda a emitir a Nota Fiscal Carioca!
Passo a passo para emitir Nota Carioca
O sistema da Nota Carioca pode ser utilizado pelas empresas e pelos profissionais autônomos com domicílio no Rio de Janeiro. Veja a seguir o que você deve fazer para emitir Nota Carioca como MEI ou empresa de outro enquadramento:
- Acesse o site da Nota Fiscal Carioca e clique em “Acesso ao sistema”;
- Em seguida, se você tem um certificado digital A1 ou A3, clique no “logo da ICP Brasil”
- Se você não tem um certificado digital, use seu CNPJ e senha para acessar o sistema;
- 2B. Caso contrário, acesse com seu CNPJ e senha;
- Vá em “Emissão de NFS-e” e clique em “Optante pelo Simples Nacional”;
- O próximo passo é clicar em “Tributado no município”;
- Você pode selecionar o cliente pelo apelido que cadastrou previamente ou pelo CNPJ da empresa;
- Em seguida, informe atividade referente a nota fiscal que será emitida. Na maioria dos casos, você não precisa alterar esse campo. Faça isso apenas se for necessário e tiver certeza da alteração;
- O campo “Alíq. (%)” é já estará preenchido pelo próprio sistema por padrão;
- Informe a descrição dos serviços prestados e inclua a data da prestação do serviço.
- Os campos de “Retenção de tributos” devem permanecer em branco;
- Adicione o valor combinado com o cliente;
- Marque “NÃO” no campo de “ISS retido”;
- Por fim, clique em “Prever” e em “Emitir”.
Se você não é um MEI, mas sim uma empresa de Lucro Presumido, o processo para emissão da Nota Fiscal Carioca é outro. Veja o passo a passo abaixo:
- No site da Nota Fiscal Carioca, vá em “Acesso ao sistema”;
- O acesso com certificado digital é obrigatório para empresas de Lucro Presumido. Nesse caso, clique no “logo da ICP Brasil” e utilize os modelos A1 ou A3 para acessar;
- Em seguida, clique em “Emissão de NFS-e”;
- Clique em “Contribuinte sujeito a tributação normal”
- Em seguida, em “Tributado no município”
- Clique no apelido definido previamente para o cliente cadastrado ou informe o CNPJ da empresa;
- Na atividade, você deve informar qual é a atividade referente a nota emitida. Na maior parte dos casos, não é necessário alterar esse campo. Faça isso apenas se tiver certeza;
- O campo “Alíq. (8%)” é preenchido pelo sistema, por padrão;
- Informe a descrição do serviço prestado, juntamente com a data de prestação do serviço;
- Agora informe as alíquotas dos impostos de acordo com o valor da nota fiscal.
- A) Para valores menores do que R$ 666,67 sem retenções, mantenha os campos em branco;
- B) Valor entre R$ 666,67 e R$ 5.000,00;
- (para IRPJ calcule 1,5% sobre o valor bruto da nota fiscal)
- C) valor a partir de R$ 5.000,01;
- Além disso, calcule 1,5% sobre o valor bruto da nota fiscal para IRPJ; 1,0% para CSLL; 3.0% para COFINS e 0,65% para PIS. Deixe os demais campos em branco.
- D) se for emitir mais de uma NFS-e para o mesmo cliente dentro do mês, some os valores de ambas. Em caso de valor que ultrapasse R$ 5.000,00 todos os impostos sobre o valor total devem ser retidos. Se a retenção for maior do que o valor que será pago na última nota fiscal, a retenção deve respeitar o valor do pagamento.
- Na sequência, insira o valor que foi combinado com o cliente na nota fiscal;
- Selecione “NÃO”, no campo de “ISS retido”. Marque sim apenas se o cliente solicitar, pois isso significa que o ISS será retido pelo cliente e o valor do imposto será descontado na sua nota;
- Por fim, clique em “Prever” e em “Emitir”.
Aprendeu como emitir a nota carioca? Continue acompanhando o blog da Remessa Online e aprenda mais sobre tributação para empresas e MEI.