Desenrola Brasil estende prazo final para renegociar dívidas

O programa Desenrola Brasil teve seu prazo estendido e será possível renegociar dívidas, incluindo de cartões de crédito, até o dia 31 de março de 2024. O programa deveria durar até dezembro de 2023.

Em outubro de 2023, o governo lançou a plataforma do programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas. Pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que sejam inscritas no CadÚnico vão poder renegociar seus débitos bancários e não bancários, como educação, varejo, luz e água.  

O Ministério da Fazenda publicou na quarta-feira, 28 de junho de 2023, a portaria nº 634, que regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A iniciativa foi dividida em três etapas e, segundo estimativas do governo, deve beneficiar 70 milhões de pessoas.

No dia 25 de setembro de 2023, antes do lançamento da plataforma do Desenrola Brasil, foi iniciado um leilão, na qual empresas credoras leiloaram dívidas de até R$ 20 mil para brasileiros com renda até 2 salários mínimos. Os credores tinham até 27 de setembro de 2023 para fazer propostas de abatimento das dívidas dos brasileiros.

Para saber como participar do Desenrola Brasil, quando o programa começa a valer e muito mais, confira este artigo!

Como faço para entrar no programa Desenrola Brasil?

1. Acesse a plataforma do programa Desenrola Brasil;
2. informe seus dados cadastrais do gov.br;
3. na página inicial, selecione a(s) dívida(s) que deseja quitar;
4. escolha entre pagar à vista ou parcelar o débito em aberto;
5. confirme seus dados pessoais;
6. escolha a forma de pagamento (débito automático, boleto ou PIX);
7. leia e assine o contrato;
8. finalize a negociação.

Caso escolha parcelar a dívida, é preciso identificar e selecionar o banco com as melhores condições financeiras. Você pode fazer simulações, parcelar em menos vezes, ter melhores condições de pagamento, etc.

Qual site do Desenrola Brasil?

O site do Desenrola Brasil é https://desenrola.gov.br/home.

Vai ter Desenrola Brasil 2024?

Sim, o prazo final do programa Desenrola Brasil 2024 vai até 31 março de 2024. O Ministério da Fazenda prevê que o programa beneficiará até 70 milhões de pessoas e quitará cerca de R$ 50 bilhões em dívidas.

Quando termina o Desenrola Brasil 2023?

O Desenrola Brasil 2023 teve seu prazo final estendido e continuará renegociando dívidas até 31 de março de 2024.

Como participar do Desenrola Brasil?

Para participar do Desenrola Brasil, é preciso ter cadastro na plataforma gov.br (com nível de certificação prata ou ouro) e ter seus dados atualizados. Então, é necessário acessar a Plataforma do Desenrola Brasil e entrar com seu cadastro do gov.br. Uma vez que o login é feito, você terá acesso a todas as suas dívidas que participam do programa.

Suas dívidas ativas devem ter sido contraídas de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, além de se enquadrar em uma das duas faixas previstas pelo programa.

A “Faixa 1” é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, além de renda máxima de 2 salários mínimos por mês ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A “Faixa 2” contempla pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais e dará ao inadimplente o prazo mínimo de 12 meses para quitar a dívida.

A renegociação das dívidas ocorrerá pela plataforma digital do Desenrola Brasil. O usuário deverá acessar o sistema utilizando seu login do portal gov.br. Pessoas que devem até R$100,00 terão as suas dívidas automaticamente perdoadas. Os bancos participantes do programa têm um prazo de 30 dias para perdoar essas dívidas e remover o nome do cliente da lista de devedores.

Quando começa a valer o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil começou a valer a partir de 17 julho de 2023 com o cadastro dos credores do programa. Em setembro, aconteceu um leilão para selecionar as instituições financeiras que oferecem os melhores descontos para o pagamento das dívidas. A partir de outubro de 2023, as pessoas físicas puderam se cadastrar no programa Desenrola Brasil. O prazo final para renegociações de dívidas pelo programa foi estendido até 31 de março de 2024.

O Desenrola Brasil foi aprovado?

O Desenrola Brasil foi aprovado pelo Senado Federal no dia 2 de outubro de 2023 e sancionado pelo presidente no dia 3 de outubro do mesmo ano.

O Desenrola Brasil foi lançado em outubro de 2023, sendo dividido em duas faixas e garantindo o perdão automático das dívidas de até R$ 100 de pessoas inadimplentes.

Quem tem direito ao Desenrola Brasil?

Têm direito ao Desenrola Brasil pessoas físicas com renda até R$ 20 mil com dívidas bancárias, do varejo, de água, luz e telefone. O programa é dividido conforme a renda dos devedores. Pessoas com renda até 2 salários mínimos ou inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, estão na “Faixa 1”. Já aqueles com renda mensal até R$ 20 mil configuram a “Faixa 2”.

Quando começa a segunda fase do Desenrola Brasil?

A segunda fase do Desenrola Brasil começou em 9 de outubro de 2023. Essa fase do Desenrola Brasil está disponível para a Faixa 1 do programa. A etapa contemplará pessoas físicas que ganham até 2 salários mínimos ou sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Essa etapa vai renegociar cerca de R$ 60 milhões de dívidas de até R$ 5 mil e beneficiar até 32 milhões de pessoas.

Quais dívidas podem ser renegociadas no Desenrola Brasil?

No Desenrola Brasil, podem ser negociadas dívidas bancárias (incluindo cartões de crédito) e não bancárias (luz, água, mensalidades educacionais, etc) de até R$ 20 mil. O saldo devedor deverá ter sido adquirido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Os pagamentos dos débitos em aberto podem ser feitos à vista ou em parcelas de até 60 meses com juros de até 1,99% por mês.

Os segmentos contemplados pelo programa Desenrola Brasil são:

• varejo;
• eletricidade;
• educação;
• saneamento;
• telecomunicações;
• serviços financeiros;
• micro e pequenas empresas.

Como o leilão do Desenrola Brasil funcionou?

No leilão do Desenrola Brasil, realizado em setembro de 2023, as 654 empresas inscritas no programa deram lances dos descontos disponíveis para cada dívida. Os saldos devedores foram separados por segmento e anos do débito (2019, 2020, 2021 e 2022). Os débitos com os maiores descontos ganharam o leilão e as dívidas poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 vezes com uma taxa de juros de 1,99% ao mês.

O governo garantirá o financiamento da renegociação de dívidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em um primeiro momento, serão contempladas dívidas de até R$ 5 mil. Em seguida, débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil serão renegociados. O débito devedor conjunto da Faixa 1 e 2 soma cerca de R$ 240,2 bilhões em dívidas.

Quando o programa Desenrola Brasil abre?

A abertura do programa Desenrola Brasil ocorreu no dia 9 de outubro de 2023, com o lançamento da plataforma de renegociação de dívidas. O prazo final para adesão ao programa vai até 31 de março de 2024. 

Em setembro de 2023, antes do lançamento da plataforma do Desenrola Brasil, ocorreu um leilão de dívidas, onde 654 empresas participantes deram lances dos descontos disponíveis para cada dívida. Os lances com maiores descontos nas dívidas ganharam e foram escolhidos para participar das renegociações do programa.

De quanto será o desconto do leilão do Desenrola Brasil?

A média total do desconto do Desenrola Brasil foi de 83%, segundo o governo. O lote de dívidas que ofereceu maior desconto médio foi o de cartão de crédito, com uma média de 96% de descontos. No total, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão.

O Desenrola Brasil beneficia e sana dívidas de uma parcela da população

O Desenrola Brasil deve beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros, que, juntos, somam mais de R$ 240,2 bilhões em saldo devedor. A expectativa é de que o programa facilite a vida da população e impulsione a economia.

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Resumindo