Muitos empreendedores desejam expandir seus negócios fora do Brasil e, para isso, buscam abrir empresas em países seguros, como os Estados Unidos, a principal economia do mundo. Entre as possibilidades de estrutura de negócios, está a Limited Liability Company (LLC), que pode ser vantajosa para atuar de forma legal no país.
Essa modalidade de empresa possui menos burocracia para a abertura e é ideal para quem está começando um negócio. Se você está interessado, leia o artigo e saiba mais!
O que é Limited Liability Company (LLC)?
Limited Liability Company (LLC) é uma modalidade de empresa nos Estados Unidos constituída como sociedade de responsabilidade limitada, ou seja, em caso de dívidas ou processos judiciais contra a empresa, o patrimônio pessoal dos proprietários não está em risco.
Ela combina as características de uma parceria (partnership) e de uma corporação (corporation). Esse tipo de organização atrai, em especial, as pequenas empresas por oferecer algumas vantagens tributárias e os proprietários têm uma maior flexibilidade na tomada de decisões.
Em linhas gerais, a LLC é semelhante às sociedades LDTA no Brasil, sendo composta por um ou mais sócios. Os sócios não precisam residir nos EUA, dessa forma, podem ser estrangeiros e os proprietários não se responsabilizam de maneira pessoal pelos passivos da empresa.
Quais as vantagens e desvantagens?
A principal vantagem é a proteção do patrimônio pessoal e flexibilidade na tributação. Já a principal desvantagem é o crescimento limitado. Nós também podemos destacar:
Vantagens
A principal vantagem da LLC é a responsabilidade limitada dos sócios, o que reduz os riscos caso ocorra algum problema com a empresa. Além disso, alguns estados oferecem benefícios fiscais e menos imposto de renda.
Outro fator considerado uma vantagem é que os sócios não precisam morar no país, uma boa notícia para os empreendedores estrangeiros que desejam investir nos Estados Unidos. Além disso, os proprietários podem eleger gerentes para gerenciar a LLC.
Outra vantagem é a facilidade de abertura do negócio, uma vez que não são necessários muitos documentos e formalidades legais. Por fim, essa é uma estrutura bem estabelecida e é amplamente aceita como uma forma legítima de estrutura empresarial nos Estados Unidos.
Desvantagens
As desvantagens mais evidentes da LLC é o crescimento limitado, pois não é permitido ter ações da bolsa de valores. Existem diferenças nas leis entre os estados americanos, o que também dificulta expandir os negócios.
Se a empresa decretar falência ela deve ser totalmente extinta, ou seja, precisa de uma formalização e só pode continuar se existir um sucessor devidamente registrado. Em alguns casos, pode haver incidência de impostos.
Também, os custos para abertura e manutenção podem ser maiores que em outros modelos de empresas.
Quais as tributações?
A tributação de uma LLC pode variar dependendo de como a empresa opta por ser tributada. Além disso, as leis tributárias podem variar conforme o estado.
Existem três tipos de tributação para as empresas:
- Corporation;
- Partnership;
- Sole Proprietorship.
Proprietorship
Quando há apenas um sócio, conhecido como “single-member LLC”, a empresa pode ser tributada como uma pessoa física. Dessa forma, o proprietário é responsável por pagar os impostos da empresa em sua declaração pessoal de imposto de renda.
Partnership
Quando há dois ou mais sócios, a empresa deve fazer o Tax Return, que se assemelha ao imposto de renda, especificando as receitas e despesas. Cada sócio deve ser tributado individualmente com base em sua participação no lucro da empresa.
Corporation
Quando há 2 ou mais sócios e eles decidem optar pela tributação como uma corporação. Nesse caso, será a empresa que pagará os impostos e não os proprietários.
Como é a gestão de uma LLC?
A LLC pode ter a gestão executada pelos próprios sócios, porém, é necessário definir as responsabilidades internas e os poderes de cada membro. A gestão deve ser bem definida e estar registrada para evitar problemas.
Como abrir uma LLC?
O empreendedor que deseja abrir uma LLC deve registrar a empresa no governo estadual norte-americano. Embora o processo não seja excessivamente burocrático, é importante contar com o apoio profissional para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente.
O passo a passo pode variar de acordo com o estado, mas geralmente envolve as seguintes etapas:
- Escolha o estado onde deseja registrar a LLC;
- Escolha um nome e verifique a disponibilidade;
- Nomeie um agente registrado (pessoa ou empresa designada para receber documentos legais e de impostos);
- Arquive os documentos de formação no escritório do Secretário de Estado do estado escolhido;
- Elabore o contrato social;
- Obtenha as licenças e permissões necessárias, conforme o tipo de empresa e estado;
- Registre a empresa na Receita Federal dos Estados Unidos para obter um número de identificação fiscal federal (EIN).
Vale ressaltar que é preciso elaborar o contrato social definindo as responsabilidades de todos os membros do negócio, bem como os poderes relacionados. Na falta do contrato social, cada estado define as formas de regularizar a LLC.
O governo americano autoriza abrir uma LLC com o sócio ou proprietário fora dos Estados Unidos, ou seja, é possível abrir estando no Brasil. Para tanto, é preciso ter um endereço comercial, que pode ser um escritório físico ou virtual.
Uma Limited Liability Company é o mesmo que uma Ltd?
Não exatamente. Uma LLC é uma forma de empresa constituída como sociedade de responsabilidade limitada nos Estados Unidos. Já uma Ltd é uma sigla utilizada para indicar uma empresa de responsabilidade limitada (em inglês, “limited liability company”), comum em países como Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, por exemplo.
Ainda que ambas sejam formas de empresa em que a responsabilidade dos sócios é limitada, os requisitos legais e tributários podem variar de acordo com cada país.
Quais as diferenças entre uma Limited e uma Unlimited Liability Company?
A principal diferença entre uma LLC e uma unimited liability company é exatamente o limite da responsabilidade dos sócios.
Em uma LLC, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de seus investimentos na empresa. Dessa forma, se a empresa passar por crises, cada sócio não precisa responder pelas dívidas além do que já foi investido.
Já em uma Unlimited Liability Company, a responsabilidade de cada sócio é ilimitada. Ou seja, em caso de crise, os bens pessoais de cada um podem ser usados para pagar as dívidas, independentemente do valor investido inicialmente.
Investir nos Estados Unidos é sempre uma alternativa interessante, pois o país é uma potência mundial e proporciona diversas oportunidades de negócio. Portanto, é importante estar com a Limited Liability Company — LLC devidamente regularizada, para ter tranquilidade e evitar transtornos.
Perguntas frequentes
Consiste em uma modalidade de empresa constituída como sociedade de responsabilidade limitada nos Estados Unidos. Uma alternativa de organização empresarial mais indicada para pequenas empresas.
As principais vantagens são: responsabilidade limitada dos sócios, benefícios fiscais e os sócios não precisam morar no país. Já as desvantagens são: crescimento limitado e diferenças nas leis entre os estados.
Para abrir uma LLC é preciso registrar a empresa no escritório do Secretário de Estado do estado escolhido para a abertura. O processo é simples, mas é preciso de um contrato social e a nomeação de um agente registrado.