Sistema Harmonizado: o que é SH e como funciona

Em qualquer modelo de negócio ou área de atuação, as regras devem ser adotadas e seguidas para garantir que as empresas estejam dentro da legalidade e evitar que sofram punições ou sanções. A criação de sistemas de regras, como o Sistema Harmonizado (SH), auxiliam as operações com o direcionamento do que pode ou não ser feito. 

Neste artigo, você vai conhecer mais sobre o Sistema Harmonizado. Entenda o que é esse sistema de regras, qual a sua importância e porque as empresas que atuam com comércio exterior devem conhecer sobre ele. 

O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado (SH) é uma estrutura com regras definidas para padronizar as classificações gerais dos produtos de comércio exterior. O termo completo é Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) e é a base para a definição de regras para esse tipo de comercialização. 

Os países que fazem parte da convenção do SH utilizam essa estrutura para determinar as tarifas aduaneiras, a elaboração de fretes, a produção de meios de transporte, de mercadorias e para coletar dados e estatísticas envolvendo o comércio. 

O Sistema Harmonizado (SH) é dividido em seções complementares e as nomenclaturas utilizadas na Classificação Fiscal de Mercadorias são determinadas por ele. A tabela da Tarifa Externa Comum (TEC) informa qual é o código relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é subordinado ao SH.

O SH é formado por 5.019 grupos ou categorias diferentes de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos do código representam o capítulo. Os quatro primeiros dígitos representam a posição dentro do capítulo. A Subposição Simples (de 1º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição. 

O desdobramento da Subposição Simples é o sexto dígito, Subposição Composta (de 2º nível ou de 2 travessões). Quando o quinto e sexto dígitos são iguais a zero, não há desdobramento da Posição. Quando apenas o sexto dígito é igual a zero não há desdobramento da Subposição Simples em 2º nível.

Como surgiu o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado foi criado para ser um modelo único mundial de designação e codificação de mercadorias, para ser utilizado na criação de tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadoria, além de outras formas de uso.

A nomenclatura sistemática foi criada em 1985 e tem a seguinte estrutura:

• Lista ordenada de Posições e de Subposições, com 21 Seções, 99 Capítulos e 1.241 Posições, subdivididas em Subposições. O capítulo 77 foi reservado para utilização futura do SH e os capítulos 98 e 99, para utilização das partes contratantes. No Brasil, utilizamos o capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
• Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição; 
• Seis Regras Gerais Interpretativas.

As mercadorias são classificadas de forma progressiva, conforme seu grau de elaboração, começando pelos animais vivos e terminando em obras de arte. No meio, ainda temos matérias-primas e produtos semielaborados. Se o produto tem mais participação do homem em seu desenvolvimento, maior é o número do capítulo em que a mercadoria será classificada.

Qual a diferença entre o Sistema Harmonizado e NCM?

O Sistema Harmonizado é a base para outras classificações, com regras definidas que garante padrões de classificação uniformes. A NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul e ambas estão relacionadas, pois a NCM foi criada com base no SH.

O Sistema Harmonizado e a Nomenclatura Comum do Mercosul são sistemas de classificação de mercadorias utilizados em diversos países, mas que contam com padrões diferentes. A classificação fiscal das mercadorias é feita a partir da distribuição de códigos para cada produto de forma padronizada. 

Os códigos do SH são formados por 6 dígitos e os códigos do NCM são formados por 8 dígitos. A partir dos dígitos, é possível obter informações sobre local de origem, finalidade das mercadorias e matérias-primas.

Os dígitos são definidos a partir de uma classificação de acesso internacional e utilizados para definir produtos e materiais diferentes. Isso facilita a identificação de cada mercadoria de acordo com os números designados.

Com o SH e o NCM, a classificação de mercadorias é capaz de facilitar processos de compra e venda no mercado, pois uma padronização foi definida. Dessa forma, todas as transações realizadas a partir de uma classificação garantem que informações e estatísticas sobre o comércio serão fornecidas, possibilitando que melhorias sejam feitas.

Desde 2000, a Receita Federal brasileira determina que o NCM seja usado para facilitar os processos de compra e venda entre os países do Mercosul. Essa é uma forma de garantir que o sistema será realmente utilizado.

A partir de 2014, a obrigatoriedade de uso do sistema foi estendida para as Notas Fiscais Eletrônicas. Antes da determinação, o contribuinte podia informar apenas dois dígitos referentes ao capítulo e não os oito códigos do produto.

Quais são as Regras Gerais Complementares do Sistema Harmonizado?

• RCG 1: as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado são aplicadas para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e o subitem correspondente. São comparáveis apenas desdobramentos regionais do mesmo nível. 
• RCG 2: as embalagens com mercadorias e que sejam suscetíveis de utilização repetida, seguirão seu próprio regime de classificação sempre que submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária — ou de exportação temporária. Caso contrário, vão seguir o regime de classificação das mercadorias.

Qual a importância do Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado é importante, pois é necessário aplicar suas regras em todas as transações de exportação ou importação. Sendo considerado uma obrigação legal, que é controlada pela Receita Federal. As empresas que não aplicarem as regras do Sistema Harmonizado ou aplicarem de forma errada podem sofrer multas e, consequentemente, perdas financeiras.

Resumindo