A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal e o visto CPLP, promovido entre países falantes da língua portuguesa. Segundo a União Europeia, o país português não estabeleceu limites de residência e turismo do visto, que não permite viajar livremente pelo espaço de Schengen, território de circulação do Bloco Econômico.
São pedidas cerca de mil solicitações do visto CPLP por dia e, desde março de 2023, os pedidos já ultrapassam os 100 mil.
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O que aconteceu com o visto CPLP para Portugal?
A União Europeia abriu um processo para impedir a livre circulação de residentes que tenham o visto CPLP no Espaço de Schengen. O bloco alega que Portugal infringiu as regras do bloco, pois residentes portugueses com esse tipo de visto não são cidadãos europeus. Por esse motivo, a livre circulação desses turistas é proibida. Com isso, a entrada de residente com visto CPLP no espaço de Schengen foi vetada pela UE.
O visto CPLP é uma modalidade específica de residência em território português. Quem for residente português com esse visto pode circular pelo bloco econômico europeu por até 90 dias. No entanto, se o portador do visto visitar um país da União Europeia fora desse prazo, a estadia não é permitida.
O que diz Portugal sobre o visto CPLP
O Governo português acredita que o acordo de mobilidade CPLP não afeta o regime do espaço de Schengen. Portugal manterá o visto por entender que não cometeu nenhuma contravenção ao regime da UE.
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Resumindo
A União Europeia abriu um processo para impedir a livre circulação de residentes que tenham o visto CPLP no Espaço de Schengen. O bloco alega que Portugal infringiu as regras do bloco, pois residentes portugueses com esse tipo de visto não são cidadãos europeus. Por esse motivo, a livre circulação desses residentes é proibida. Com isso, a entrada de turistas com visto CPLP no espaço de Schengen foi vetada pela UE.
O Governo português acredita que o acordo de mobilidade CPLP não afeta o regime do espaço de Schengen. Portugal manterá o visto por entender que não cometeu nenhuma contravenção ao regime da UE.