As leis trabalhistas nos EUA têm base na FLSA, mas cada estado pode ter regras próprias. Por isso, quem pretende trabalhar no país deve conhecer os direitos e deveres específicos da sua região.
A carga semanal é de 40 horas, com extras pagas em 150% da hora comum. O adicional só é devido se ultrapassar 40 horas na semana, não importando o total diário. Não há adicional noturno.
A NLRA regulamenta os sindicatos, mas sua atuação é limitada. Nos EUA, o trabalhador escolhe se quer ser representado. As negociações coletivas são menos frequentes do que no Brasil.
A legislação não obriga férias remuneradas. Empresas podem oferecer folgas ou bônus, mas não é regra. Mesmo quando disponíveis, muitos evitam usá-las por receio de prejuízo profissional.
O salário mínimo federal é de US$ 7,25 por hora, mas estados podem estabelecer valores maiores. Existem contratos "exempt" (salário fixo anual) e "nonexempt" (pagamento por hora e extras).
Trabalhadores que recebem gorjetas podem ter salário-base inferior ao mínimo. Para contratos “exempt”, é necessário salário anual mínimo e cargo compatível com as regras da FLSA.
A frequência do pagamento pode ser semanal, quinzenal ou mensal, conforme acordo. Estagiários, temporários e estrangeiros têm regras específicas. Não há FGTS ou garantias como no Brasil.
Não existe aviso prévio nem indenização obrigatória. A demissão costuma ser imediata, com retirada de pertences no mesmo dia. Só há compensações se houver violação legal comprovada.
Folgas por doença ou atestados não são remuneradas, a não ser que esteja previsto em contrato ou na lei estadual. A licença-maternidade é de 12 semanas, sem salário garantido.
O 13º não existe legalmente. Algumas empresas oferecem bônus de fim de ano, mas isso é opcional. É essencial atuar legalmente no país e ter o SSN para acessar os benefícios disponíveis
Nos EUA: salário por hora, férias não obrigatórias, bônus opcional em vez de 13º e jornada mais flexível. A legislação é menos protetiva, com foco em acordos diretos entre as partes.
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