7 pontos das leis trabalhistas dos EUA que merecem a sua atenção

& pontos das leis trabalhistas dos Estados Unidos para você prestar atenção

Quer trabalhar nos Estados Unidos mas não sabe como as coisas por lá? Neste texto você descobrirá pontos importantes sobre as leis trabalhistas dos EUA.

A principal lei trabalhista nos EUA é a Fair Labor Standards Act (FLSA), criada em 1938 pelo presidente Roosevelt. Com o passar dos anos, a norma sofreu alterações para se manter atualizada, mas continua servindo de base do sistema de trabalho americano.

Vale lembrar que no país, cada estado tem autonomia sobre o próprio Poder Judiciário e leis próprias, portanto, as regras trabalhistas não são tão uniformes quanto no Brasil. Exatamente por isso, quem deseja se mudar para trabalhar nos Estados Unidos precisa se familiarizar com o sistema.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura e entenda como funcionam 7 pontos fundamentais sobre as leis trabalhistas nos EUA!

1. Limites da jornada de trabalho

Nos Estados Unidos a carga horária semanal é de 40 horas, com limite de 8 diárias. Os trabalhadores também têm direito a horas extras, pagas em valor equivalente a 150% da hora. Para fins de pagamento, não há distinção entre o dia em que elas foram prestadas, como em domingos ou feriados, como acontece no Brasil.

O cálculo das do período trabalhado considera toda a jornada semanal, assim, o trabalhador só receberá o adicional de horas extras caso tenha ultrapassado as 40 horas. Caso contrário, mesmo que tenha trabalhado mais de 8 horas no dia, não haverá pagamento adicional.

A lei também não traz regras sobre jornada noturna ou o adicional pelo trabalho realizado no período.

2. Funcionamento dos sindicatos

As atividades dos sindicatos são regulamentadas por uma lei específica, a National Labor Relations Act (NLRA), e os trabalhadores é que decidem se desejam ser representados pela entidade. Apesar de haver negociações coletivas, o volume é bem menor do que no Brasil, o que também reduz os benefícios ofertados.

Como consequência, os direitos trabalhistas nos EUA são menos afetados pelas normas sindicais, o que garante contratos negociados com menor intervenção da entidade e mais flexibilidade entre o empregado e o empregador.

3. Ausência de férias nas leis trabalhistas

Quem está acostumado com as leis brasileiras encara com naturalidade a concessão de 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Contudo, essa regra não está prevista nas leis trabalhistas nos EUA, cabendo às empresas definirem as próprias normas sobre o assunto.

Normalmente, quando os trabalhadores desejam ter alguns dias de descanso, eles precisam pedir folga para o empregador, mas elas não serão remuneradas. Isso acontece mesmo nos feriados nacionais. Algumas empresas também negociam esse direito no momento da contratação.

Uma curiosidade interessante é que mesmo quando os empregadores têm políticas para o descanso remunerado dos empregados, muitas vezes o período não é utilizado. Isso acontece pela insegurança dos trabalhadores, pois, na cultura do país, as férias são consideradas um privilégio. Logo, eles ficam com receio de se prejudicar de alguma forma.

4. Formas de pagamento do salário

O salário mínimo é definido por hora e os estados têm liberdade para definir outros valores, sempre respeitando o mínimo federal, que é de US$ 7,25. Todavia, quem também ganha gorjetas e comissões pode ter a hora contratual de trabalho definida com um valor inferior ao mínimo. Já a frequência de pagamento será definida entre as partes, de forma mensal, semanal ou quinzenal.

Uma questão importante é que nos EUA existem dois modelos de pagamento de salário: o nonexempt (não isento) e o exempt (isento). O primeiro caso é o mais comum: o trabalhador receberá a remuneração de acordo com as horas trabalhadas, inclusive as extras, ou um valor certo fixado pelo empregador, desde que observe o mínimo federal.

No segundo caso a empresa oferece um salário anual, sem vinculação às horas de trabalho, então não há direito a horas extras. Para que o contrato seja feito nessa modalidade é preciso cumprir alguns requisitos:

  1. o empregado deve ganhar pelo menos US $ 455 por semana ou US $ 23.600 ao ano;
  2. pagamento fixado em valor de salário, não por hora; 
  3. o cargo precisa fazer parte das funções permitidas pelo governo.

A FLSA prevê a possibilidade de contratação no regime não isento para cargos executivos, profissionais e administrativos, o que torna a norma bastante ampla.

Além disso, as demais leis incluem outras categorias, como os estagiários, temporários e os trabalhadores estrangeiros.

o salário nos Estados Unidos pode ser exempt ou non-exempt
O salário mínimo federal nos Estados Unidos é de US$ 7,25

5. Procedimentos para demissão

Uma das principais diferenças em relação à legislação brasileira trata da demissão. As leis trabalhistas nos EUA não contam com a previsão de aviso prévio, fundo de garantia ou outras indenizações, exceto nos casos em que o trabalhador comprovar que houve discriminação ou outras irregularidades.

Normalmente, a demissão é feita com o acompanhamento do gestor e de um consultor de Recursos Humanos para esclarecer os motivos do rompimento contratual. Como não há aviso prévio, é bastante comum que, após ser comunicado sobre a demissão, o empregado tenha que recolher todos os seus pertences para deixar a empresa.

6. Regras sobre atestados médicos

Os afastamentos do trabalho por motivo de doença podem ser fundamentais para a saúde do trabalhador, no entanto, existe apenas uma recomendação médica federal sobre a concessão de folgas remuneradas nessas situações, sem que isso obrigue realmente os empregadores.

O empregado só receberá pelas horas em que faltou ao trabalho por motivo de doença quando isso estiver previsto no contrato, se a empresa decidir que quer fazer o pagamento ou caso o estado tenha normas específicas sobre o assunto.

A licença-maternidade no país é de 12 semanas, mas não há remuneração: na verdade, a lei só garante o emprego das empregadas durante o período. Por outro lado, alguns estados garantem normas mais favoráveis.

7. Ausência de pagamento de 13º salário

As leis trabalhistas nos EUA não preveem a quitação do 13º salário ou qualquer verba equivalente. Contudo, é comum que as empresas adotem o pagamento de uma gratificação no fim do ano, como um bônus para os seus empregados. Os valores variam de acordo com os critérios definidos pelo empregador, sem qualquer obrigação legal sobre o tema.

Além de compreender como funcionam as leis trabalhistas nos EUA, é fundamental exercer as atividades regularmente e ter o visto de trabalho. Lembre-se de que ao entrar ou permanecer ilegalmente no país, você terá mais dificuldades para encontrar boas vagas, não poderá ter o seu Social Security Number (SSN) e, ainda, correrá o risco de ser deportado.

Gostou de aprender sobre as leis trabalhistas dos Estados Unidos? Então, aproveite para descobrir como abrir uma conta no exterior.

Resumindo

Como é a jornada de trabalho nos Estados Unidos?

Não há uma lei que estabeleça o número de horas máximas a serem trabalhadas, mas o padrão é de 40 horas.

Quanto um americano recebe por mês?

Americanos têm o salário médio mensal de US$ 3.274,74

Como é feito o pagamento de salário nos Estados Unidos?

O empregador pode pagar mensalmente, quinzenalmente ou semanalmente.

Qual o salário de um americano?

US$ 7,25 por Hora (2019)