O que deve constar num contrato internacional de prestação de serviços?
Para que o documento tenha validade e sirva para comprovar a natureza da operação, é necessário que ele contenha:
- Dados de identificação de ambas as partes: por ser um contrato internacional, é necessário que os dados tanto da pessoa física ou jurídica brasileira quanto da estrangeira estejam descritos de maneira clara e completa, especialmente os endereços de ambos. É importante também que esteja clara a titularidade do contrato
- Valor do contrato: o valor deve estar claramente discriminado, inclusive a moeda em que o contrato foi formado. É importante ressaltar que o valor do contrato de prestação de serviços deve coincidir com o valor descrito na invoice emitida
- Data e duração do contrato: é importante que no documento esteja descrito claramente a data da prestação do serviço e o período em que aquele contrato se faz vigente
- Descrição do serviço prestado: quanto mais informações que descrevam o serviço prestado o contrato tiver, melhor e maior será o respaldo mútuo
- Assinaturas de ambas as partes: por ser um documento cujas partes estão em países diferentes, a assinatura digital serve como firmadora do acordo
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