Apple é condenada a fornecedor carregador e multada em R$ 100 milhões
A Apple foi condenada a fornecer carregador e pagar R$ 100 milhões de multa pelos iPhones que vendeu sem o acessório na caixa. A decisão foi proferida pelo juiz Caramuru Francisco da 18ª Vara Cível de São Paulo e divulgada na quinta-feira, 13 de outubro de 2022.
Com isso, a empresa foi obrigada a disponibilizar os adaptadores do tipo USB-C a todos os consumidores lesados. A ação foi movida pela ABMCC — Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes.
Quer saber mais sobre a Apple ser condenada por não fornecer carregador aos clientes? Então, continue a leitura deste artigo.
Por que a Apple foi condenada?
A Apple foi condenada por vender celulares sem carregador na 18ª Vara Cível de São Paulo. A empresa deve pagar R$ 100 milhões e fornecer os adaptadores do tipo USB-C a todos os consumidores lesados. Essa decisão é válida para clientes que adquiriram aparelhos após 13 de outubro de 2020. Além disso, a sentença obriga a empresa a incluir carregadores em novas vendas.
O juiz Caramuru Francisco decidiu que a Apple “somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia”.
A sentença foi dada com base em uma ação civil pública ajuizada em pela Associação Brasileira dos Mutuários (ABMCC) em julho de 2022. No documento, a entidade argumentou que a Apple já havia sido notificada e multada pelo Procon, mas manteve a venda sem carregadores.
A Apple pode recorrer contra a decisão de primeira instância e já afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá.
Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública proibiu a venda de iPhone sem carregador no Brasil. Além disso, cassou os registros na Anatel de todos os modelos a partir do iPhone 12. Apesar disso, a Apple não atendeu a determinação e manteve a comercialização dos aparelhos sem carregador.
Quais são os iPhones da Apple que não têm carregador?
iPhone que não vem com carregador:
- iPhone 12;
- iPhone SE;
- iPhone 13;
- iPhone 13 mini;
- iPhone 14;
- iPhone 14 Plus;
- iPhone 14 Pro;
- iPhone 14 Pro Max.
A Apple decidiu não incluir mais carregadores em outubro de 2020 a partir do lançamento do modelo iPhone 12. Entretanto, iPhone XR, iPhone SE e iPhone 11, que ainda eram comercializados com os adaptadores de tomada, entraram nessa lista.
O iPhone 14 será vendido sem carregador no Brasil?
No site da Apple, a empresa informa que o conteúdo da caixa só tem o aparelho e o cabo USB-C para Lightning. O iPhone 14 chega às lojas brasileiras nesta sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Como vimos, a Apple foi novamente condenada pela venda do iPhone sem carregador. Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça suspendeu as vendas dos aparelhos no Brasil. Além disso, cassou o registro dos modelos na Anatel a partir do iPhone 12. A fabricante também foi multada em R$ 12 milhões pela Senacon — Secretaria Nacional do Consumidor.
Em janeiro de 2022, a Apple já havia sido condenada a fornecer o iPhone 12 Pro Max com carregador a um consumidor. Na época, os juízes que julgaram o caso entenderam que a empresa praticou “venda casada”.
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Resumindo
A Apple informou que decidiu não incluir os carregadores nas caixas por “objetivos ambientais”. Segundo a empresa, a medida foi tomada para reduzir emissões de carbono. A decisão foi divulgada em outubro de 2020 e atingiu os modelos lançados a partir do iPhone XR.
A Apple foi condenada por vender celulares sem carregador na 18ª Vara Cível de São Paulo. A empresa deve pagar R$ 100 milhões e fornecer os adaptadores do tipo USB-C a todos os consumidores lesados. Além disso, a decisão obriga a empresa a incluir carregadores em novas vendas.
