A Suécia tem um mercado de trabalho ativo, com a demanda por trabalhadores estrangeiros está em constante crescimento. No entanto, antes de se mudar para o país, é essencial compreender como funcionam as leis trabalhistas na Suécia, reconhecidas por proporcionarem um ambiente favorável aos trabalhadores.
Acompanhe o artigo abaixo e entenda como funcionam as principais leis trabalhistas na Suécia e os direitos e responsabilidades de cada um.
Como funcionam as leis trabalhistas na Suécia
As leis trabalhistas na Suécia garantem uma série de direitos, deveres e proteções tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. O modelo sueco de relações trabalhistas é baseado em negociações coletivas entre sindicatos e empregadores, com o objetivo de promover a igualdade e o bem-estar dos trabalhadores.
O país é conhecido por oferecer amplos direitos trabalhistas, caracterizando-se por uma cultura de horários flexíveis e licenças prolongadas.
Principais leis trabalhistas na Suécia
No país, existem várias leis unificadas que abrangem diversos aspectos dos direitos e proteções dos trabalhadores. As principais são:
- Lei de Relações Trabalhistas (Medbestämmandelagen);
- Lei de Contratos de Trabalho (Anställningsskyddslagen);
- Lei de Jornada de Trabalho (Arbetstidslagen);
- Lei de Licença-Maternidade e Licença parental (Föräldraledighetslagen);
- Lei de Seguro-Desemprego (Lag om arbetslöshetsförsäkring);
- Lei de Igualdade no Trabalho (Diskrimineringslagen).
Quais são os direitos trabalhistas na Suécia?
As leis trabalhistas na Suécia garantem uma série de direitos aos trabalhadores. Alguns dos principais são:
- Férias remuneradas;
- Direito a um contrato de trabalho;
- Licenças de saúde, maternidade e paternidade;
- Subsídio parental temporário para cuidar de filhos doentes;
- Bem-estar dos funcionários;
- Igualdade e diversidade salarial e tratamento;
- Segurança e saúde no trabalho;
- Seguro desemprego;
- Proteção contra discriminação.
Esses direitos são válidos para todos os empregadores e empregados, mas existem algumas exceções para CEOs e gerentes em cargos de gestão da empresa.
Jornada de trabalho na Suécia
A Lei de Jornada de Trabalho (Arbetstidslagen) estabelece que a jornada normal de trabalho não pode exceder 40 horas semanais.
Caso o trabalhador faça horas extras, ele tem direito a receber um adicional pelo seu trabalho. No entanto, as horas extras são limitadas. O empregado não pode trabalhar mais de 48 horas por semana em um período de quatro semanas ou mais de 50 horas em um mês. Além disso, é permitido fazer até 200 horas extras por ano.
A lei também estipula que o empregado tem direito a uma pausa após trabalhar por 5 horas consecutivas. Não há uma duração específica estipulada na lei para o intervalo, mas é comum ser de pelo menos 30 minutos.
Além disso, os trabalhadores noturnos (entre 22h e 6h) não podem exceder 8 horas de trabalho diário.
Quantos dias de férias têm na Suécia?
Os empregados têm direito a 25 dias úteis de férias por ano na Suécia, independente de serem trabalhadores em período integral ou parcial.
Durante esse período de férias, ele recebe um acréscimo de 12% sobre a diária. Aqueles que trabalham por hora e possuem um contrato sem termo recebem um acréscimo de 12% sobre o salário bruto, em substituição às férias remuneradas.
Além disso, se não utilizar todos os dias de férias a que tem direito durante o ano, eles podem ser transferidos para o ano seguinte. Também, as férias podem ser divididas em períodos menores, desde que combinadas com antecedência.
É importante destacar que na Suécia há uma distinção entre o direito a férias e o direito a férias remuneradas. As férias remuneradas são aquelas que todos podem obter durante o primeiro ano de contrato. Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 2 dias de férias remuneradas. Os dias de férias podem ser usufruídos a partir de abril do ano seguinte. Durante o primeiro ano, o empregado tem direito apenas a dias de férias não remuneradas.
Rescisão de contrato nas leis trabalhistas na Suécia
Os períodos de aviso prévio podem variar dependendo da convenção coletiva sob a qual você está coberto. Normalmente, o período de aviso é de 1 a 3 meses.
Caso o local de trabalho não possua um acordo coletivo, é necessário seguir a Lei de Proteção ao Emprego (Uppsägningstid – LAS). Nesse caso, o aviso deve ser de 1 mês, independente do tempo de emprego ou idade do trabalhador. O período de aviso aumenta em 1 mês para cada dois anos de trabalho, com um limite de 6 meses para aqueles que trabalham há mais de 10 anos no mesmo local.
É importante lembrar que, no caso de demissão por justa causa, não é necessário aviso.
Seguro desemprego na Suécia
Caso uma pessoa fique desempregada, ela pode receber o seguro desemprego, que permite ter uma renda enquanto procura por um novo trabalho. Para isso, é necessário ser membro de um fundo de desemprego (a-kassa), ou seja, um fundo mútuo que paga benefícios aos seus membros desempregados.
Nesse caso, é necessário pagar uma contribuição mensal, por pelo menos 12 meses.
As licenças nas leis trabalhistas na Suécia
Na Suécia, os trabalhadores têm direito a uma série de licenças remuneradas, conhecidas por serem amplas e protegerem os empregadores e empregados. Confira as principais.
Licença maternidade
A mulher tem direito a pelo menos 14 semanas de licença maternidade, sendo 7 semanas antes da data prevista para o parto e 7 semanas após o parto. Duas semanas dessa licença de maternidade são obrigatórias antes ou após o parto. Além disso, a funcionária tem direito a folgas para amamentar o filho.
Licença com ou sem subsídio parental
Pessoas com filhos pequenos têm direito a uma licença de até 18 meses para cuidar da criança, seja após o nascimento ou adoção, até que o filho complete 8 anos ou entre na escola. Durante essa licença, é possível receber um subsídio da Agência Sueca de Seguro Social.
A licença parental pode ser integral ou parcial, assim como o subsídio. Também, ela pode ser tirada pela mãe ou pelo pai.
Licença para cuidar dos filhos pequenos
Quem tem filhos pequenos pode ter o direito de solicitar uma redução de 25% na jornada de trabalho até que o filho complete oito anos ou termine o primeiro ano de escola. Em alguns casos, o acordo coletivo pode permitir que se trabalhe meio período até o décimo segundo aniversário do filho.
Licença por motivos de saúde
Se o trabalhador ficar doente, ele tem direito a uma licença por motivos de saúde. Para isso, é necessário apresentar um atestado médico. Durante esse período, o trabalhador é remunerado da seguinte forma:
- Nos primeiros 14 dias, o empregador paga o chamado subsídio de doença (sjuklön), que corresponde a 80% do salário normal;
- Após 14 dias, é necessário solicitar um auxílio-doença pago pela Agência Sueca de Segurança Social, que pode chegar a 100% do salário de estiver impossibilitado de trabalhar.
Aliás, essa licença pode ser tirada durante o período de férias sem prejuízo para o trabalhador.
Licença para tentar outro trabalho devido à doença
Se o trabalhador ficar doente e tiver sua capacidade reduzida para o trabalho atual, ele pode solicitar uma licença de até doze meses para procurar outro emprego. Caso sua condição melhore durante esse período, ele pode voltar a trabalhar normalmente.
Licença para cuidar da família
Se alguém da família fique doente, o trabalhador pode solicitar uma licença para cuidar da família. Nesse caso, é possível solicitar a redução da jornada de trabalho ou optar por métodos flexíveis, como trabalho remoto e horário de trabalho flexível.
Licença Estudantil
Também é possível tirar uma licença para estudar em uma instituição qualificada. Para ter direito a essa licença, é necessário ter trabalhado para o mesmo empregador nos últimos seis meses ou por um total de pelo menos doze meses nos últimos dois anos
Durante o período de licença estudantil, não há remuneração e ela tem a duração necessária para terminar o estudo em questão.
Qual é o valor do salário mínimo na Suécia?
Não há um salário mínimo nacional na Suécia. No entanto, acordos coletivos entre sindicatos podem definir valores mínimos em determinadas profissões.
De acordo com informações dos sites PreciosMundi e Numbeo, o salário médio na Suécia é de aproximadamente SEK 27.700 (coroas suecas) mensais, já descontados os impostos, o que equivale a cerca de R$12.488.
Tem décimo terceiro na Suécia?
Na Suécia, não há uma obrigação legal de pagar o décimo terceiro salário, como é comum em alguns outros países, como o estabelecido nas leis trabalhistas de Portugal, por exemplo.
Os trabalhadores recebem um salário mensal dividido em 12 pagamentos ao longo do ano, não sendo obrigatório o pagamento de um salário ou abono de Natal adicional. No entanto, algumas empresas podem oferecer o abono como uma vantagem competitiva.
Como funcionam os contratos de trabalho na Suécia?
Assim como em outros países, como Espanha ou Alemanha, na Suécia os trabalhadores atuam por meio de contratos de trabalho. Esses contratos são obrigatórios e devem conter informações como:
- Nome e número de identificação pessoal;
- Descrição dos deveres de trabalho e título;
- Nome do empregador e local de trabalho;
- Data de início;
- Data de término do emprego (quando o contrato for por tempo determinado);
- Forma de emprego;
- Período de antecedência necessário para dar aviso prévio de rescisão;
- Salário antes dos impostos (salário bruto);
- Número de dias de férias remuneradas a que o trabalhador tem direito.
Esses contratos podem ser para emprego permanente (sem prazo definido) ou temporário, com uma data fixa de início e término desde o início.
Crise na suécia devido às leis trabalhistas
Embora a Suécia seja conhecida por ter leis trabalhistas bastante protetoras, é possível fazer jornadas de trabalho que podem chegar a 50 horas semanais, dependendo das circunstâncias, e isso pode causar problemas para os trabalhadores.
Por exemplo, em 2018, mais de 20% dos casos de auxílio-doença em todas as faixas etárias foram relacionados à síndrome de burnout, o esgotamento por trabalho.
No entanto, apesar dessas questões, geralmente a Suécia é um bom país para se trabalhar com leis protetoras que estimulam a competitividade e impulsionam o mercado. O país é frequentemente elogiado por suas leis trabalhistas.
Como é o trabalho na Suécia?
O trabalho na Suécia é caracterizado por um ambiente equilibrado, que promove o bem-estar dos funcionários, a igualdade de oportunidades e as negociações coletivas.
Com salários atrativos, o país oferece oportunidades para pessoas de todas as áreas e idades. A economia sueca é diversificada e o mercado de trabalho abrange uma ampla variedade de setores e empregos, como:
- Tecnologia da Informação;
- Comunicação;
- Engenharia (mecânica, eletrônica, aeroespacial e energias);
- Manufatura;
- Saúde e cuidados pessoais;
- Educação;
- Serviços financeiros;
- Indústria criativa;
- Indústria farmacêutica;
- Automobilismo.
É importante destacar que, em geral, para trabalhar na Suécia, é necessário ter pelo menos um nível básico de conhecimento do idioma sueco, exceto em empresas multinacionais que utilizam predominantemente o inglês.
Como funciona o visto de trabalho na Suécia?
Para trabalhar na Suécia, é necessário obter uma autorização de trabalho ou uma autorização de residência como trabalhador autônomo ou pesquisador.
Antes de solicitar a permissão de trabalho, é preciso ter recebido uma oferta de emprego formal de um empregador sueco. A oferta de emprego deve ter sido feita na Suécia, na UE/EEA ou na Suíça, pelo menos dez dias antes de ser feita a você.
Além disso, é o empregador que inicia o processo de solicitação online ou pode enviar os documentos por correio para a Embaixada da Suécia.
Pessoas que se formaram em um nível avançado (graduação ou pós-graduação) na Suécia podem solicitar uma permissão para procurar emprego, válida por até três meses.
A diferença das leis trabalhistas do Brasil e Suécia
Entenda as principais semelhanças e diferenças entre as leis trabalhistas na Suécia e Brasil.
| Suécia | Brasil | |
| Centralização | Dispostos em uma série de Leis | Tudo em um único lugar, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) |
| Jornada de trabalho máxima | 40 semanais | 44 horas semanais |
| Licença maternidade | 14 semanas | 120 dias |
| Férias | 25 dias úteis por ano | 30 dias corridos por ano trabalhado |
| Contrato de trabalho | São feitos contratos de trabalho | Carteira nacional de trabalho |
| Aviso prévio | Entre 1 mês e 6 meses | 30 dias |
| 13º salário | Não é obrigatório por lei | Obrigatório e pago em duas parcelas |
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Perguntas frequentes
Quais direitos trabalhistas são garantidos na Suécia?
Na Suécia, os trabalhadores possuem uma série de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, uma série de licenças, seguro desemprego e aviso prévio de 1 a 6 meses, dependendo do tempo de serviço.
Como funciona a jornada de trabalho na Suécia?
A jornada de trabalho regular na Suécia é de 40 horas por semana, com um limite de 48 horas, incluindo horas extras. Além disso, trabalhadores noturnos (Entre 22h e 6h) não podem ultrapassar 8 horas de trabalho diárias.
Quantos dias de férias um empregado tem na Suécia?
Na Suécia, os trabalhadores têm direito a 25 dias úteis de férias a cada ano, ou seja, são 5 semanas, independentemente se for período integral ou parcial. Durante esse período, o empregado é remunerado com acréscimo de 12% sobre a diária.
Existe um salário mínimo na Suécia?
Não existe salário mínimo nacional na Suécia. Em geral, os salários mínimos são estipulados por acordos coletivos e sindicatos. Ainda, em 2023, a média salarial no país é de 27.700Kr mensal, já descontados os impostos (cerca de R$12.488).