Quando se trabalha com comércio exterior, é essencial conhecer as diversas plataformas e sistemas disponíveis. Entre eles, destaca-se o Sigvig, um sistema fundamental para profissionais que atuam no comércio exterior de produtos agrícolas.
O Sigvig é utilizado para gerenciar a fiscalização das operações de importação e exportação envolvendo mercadorias controladas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Acompanhe no texto abaixo mais informações importantes sobre o Sigvig, como funciona, processo de cadastro e os tipos de declaração emitidos pelo sistema.
O que é o Sigvig?
O Sigvig (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) é um sistema adotado para gerenciar a fiscalização das operações de comércio exterior envolvendo mercadorias controladas pelo MAPA.
Ele é utilizado pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), um órgão subordinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Brasil.
Funções do programa Sigvig
Uma das principais funções do Sigvig é automatizar os processos da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). É uma plataforma obrigatória para as atividades de trânsito internacional realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Portanto, o Sigvig é responsável por registrar e controlar o cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e solicitações de importação e exportação relacionadas a produtos agropecuários, como animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários.
Como se cadastrar no SIGVIG?
O cadastro no Sigvig é realizado por meio do portal do Ministério da Agricultura, onde é necessário solicitar um login e senha. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal do Ministério da Agricultura;
- Clique em “Primeiro Acesso”;
- Informe seus dados pessoais (nome, sexo, CPF, data de nascimento) e de acesso (e-mail);
- Clique em “salvar” e aguarde o fornecimento de seu login e senha.
Com o login e senha em mãos, você deve acessar o sistema para concluir o cadastro. É importante vincular o seu nome e a instituição que representa ao banco de cadastro do Sigvig. Sem finalizar o cadastro, não será possível receber as autorizações necessárias para prosseguir com as negociações.
Passo a Passo para incluir um representante legal
Sendo assim, você deve acessar o portal com o login e senha gerados, e, então, incluir um representante legal de importador no SIGVIG. Seguindo o seguinte passo a passo:
- Acesse o portal do Ministério da Agricultura e clique em “Acesse aqui o sistema”;
- Selecione o painel “Menu”;
- Em seguida, clique em “Representante Legal”;
- Selecione “Inclusão”;
- Clique na aba “Importador/Exportador”;
- Insira o CNPJ/ CPF e depois inclua a Razão Social ou, simplesmente, consulte o CNPJ se for previamente cadastrado.
Após preencher as informações como importador ou exportador, será necessário comparecer a uma unidade da Vigiagro e entregar alguns documentos. Um servidor do MAPA avaliará as informações fornecidas.
Somente após a inclusão e vinculação ao sistema Sigvig, a opção de fazer um requerimento será habilitada. Isso significa que você poderá utilizar todas as funcionalidades disponíveis no Sigvig relacionadas às suas operações de importação ou exportação.
Documentos necessários para cadastro no SIGVIG
Durante o preenchimento dos dados, você deve fornecer alguns documentos como:
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Data de nascimento;
- E-mail de cadastro.
Além disso, ao comparecer na Vigiagro, será necessário entregar uma cópia autenticada da procuração gerada durante o cadastro. No caso de empresas, serão solicitados os seguintes documentos adicionais:
- Última alteração contratual consolidada, ou seja, o Contrato Social da empresa;
- Comprovante de atuação comercial reconhecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Habilitação para operação no Siscomex.
Como acessar o Sigvig?
O acesso ao Sigvig é realizado por meio do portal do Ministério da Agricultura, onde o usuário é cadastrado e recebe um login para utilizar o sistema. Para acessar a plataforma, basta clicar em “Acesse aqui o sistema” e fazer login com o nome e senha fornecidos.
Para utilizar o Sigvig, é necessário estar cadastrado e identificado. As seguintes categorias de usuários podem acessar a plataforma:
- Funcionários do MAPA;
- Colaboradores ou pessoas relacionadas aos terminais de alfândega;
- Importadores;
- Exportadores;
- Empreendimentos de controle aduaneiro;
- Transportadoras;
- Passageiros de trânsito internacional.
Como funciona a fiscalização do MAPA?
A fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), utiliza diversos mecanismos e procedimentos para cumprir suas responsabilidades.
O objetivo da fiscalização é garantir a segurança, qualidade e conformidade dos produtos agropecuários, além de proteger a saúde dos animais, plantas e seres humanos.
A fiscalização ocorre por meio da cooperação com outros órgãos governamentais, como a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal. O MAPA realiza o controle nas fronteiras do país, em aeroportos, portos marítimos e postos de fronteira terrestres.
Os agentes do Vigiagro inspecionam os produtos agropecuários importados e exportados para garantir que estejam seguindo as normas e regulamentos estabelecidos. Essas inspeções incluem a verificação da documentação, inspeções físicas e análises laboratoriais.
O que significa objeto encaminhado para fiscalização Vigiagro?
“Objeto encaminhado para fiscalização Vigiagro” significa que determinado produto (carga, encomenda ou remessa) foi direcionado para fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro).
Nesse processo, o objeto passará por inspeções e procedimentos específicos para garantir que está em conformidade com as normas e regulamentos relacionados à segurança sanitária e à saúde animal.
Durante essa fiscalização, os agentes do Vigiagro podem tomar medidas como:
- Examinar a documentação;
- Inspecionar a carga;
- Realizar análises laboratoriais;
- Tomar outras medidas necessárias.
Após a conclusão da fiscalização, o objeto poderá ser liberado para prosseguir com seu destino, ou podem ser aplicadas medidas adicionais. Em casos mais graves, o objeto poderá ser retido ou devolvido.
Tipos de declaração SIGVIG
O sistema Sigvig emite declarações essenciais para facilitar as operações de importação ou exportação de produtos. Os principais tipos são:
- Declaração Única de Exportação (DU-E);
- Licença de Produto de Controle Oficial (LPCO);
- Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT).
Declaração Única de Exportação (DU-E)
A Declaração Única de Exportação (DU-E) é usada exclusivamente para o processo de exportação de produtos de origem animal.
Esse é um documento eletrônico que contém várias informações sobre uma operação de exportação, como aspectos aduaneiros, administrativos, comerciais, financeiros, tributários, fiscais e logísticos. Elas ajudam a caracterizar a exportação e determinar como ela será tratada.
Além disso, a DU-E serve como base para o despacho aduaneiro de exportação e desempenha um papel importante no controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação.
A Licença de Produto de Controle Oficial (LPCO)
A Licença de Produto de Controle Oficial (LPCO) é um documento essencial para a análise do comércio internacional em relação à natureza e origem do produto. Após a análise, a LPCO pode conceder ou negar a liberação do produto para desembarque.
Esse módulo de licença destina-se àqueles que precisam solicitar licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos necessários para realizar uma exportação. Além disso, os formulários são personalizados de acordo com os requisitos de cada órgão responsável pela aprovação desses documentos.
Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT)
A Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT) é a versão da LPCO emitida pelo MAPA. Esse documento é reconhecido internacionalmente. Ao fazer a solicitação e obter a aprovação, o MAPA emite a DAT, que se torna a LPCO quando o produto sai do país e chega ao exterior.
Não é necessário se preocupar em preencher a DAT, pois essa tarefa é realizada pelos funcionários responsáveis no MAPA.
Trabalha com comércio exterior? Então, veja também como funciona o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Perguntas frequentes
O Sigvig é um sistema utilizado para gerenciar a fiscalização das operações de comércio exterior envolvendo mercadorias controladas pelo MAPA.
Para se cadastrar no Sigvig, é necessário acessar o portal do Ministério da Agricultura e solicitar um login e senha. Após concluir o cadastro, é preciso comparecer a uma unidade da Vigiagro e entregar alguns documentos ao MAPA.
Os principais tipos de declaração emitidos pelo Sigvig são: Declaração Única de Exportação (DU-E), Licença de Produto de Controle Oficial (LPCO) e Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT).