Microempreendedor Individual, Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Eireli… as formas de abertura de uma empresa são muitas, cada uma com suas especificações e obrigações. Neste post vamos focar no modelo de abertura Eireli. Você vai entender o que é esse tipo de empresa e como abrir uma.
A abertura de uma empresa deve ser feita com cautela. Existe uma série de nomenclaturas que precisam ser observadas, além da definição correta do enquadramento da empresa para poder cumprir com o pagamento de impostos.
Eireli é uma sigla que foi criada para auxiliar no enquadramento das pequenas e médias empresas, evitando a criação de sócios fantasmas, devido a exigências de outros modelos de formalização. Entenda melhor sobre essa sigla e o que representa.
O que é Eireli?
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é um modelo de formalização que foi criado em 2011 para enquadrar empresas que atuam com apenas um sócio.
Antes da criação do modelo de formalização Eireli, os empresários precisavam abrir a empresa no modelo Ltda (Sociedade Limitada), que implicava na necessidade de um sócio. Nessa situação, empresários individuais se viam obrigados a criar sócios “fantasmas” para conseguir montar suas empresas. Com a chegada do modelo Eireli, o empreendedor passou a poder criar sua empresa sozinho.
Tanto uma empresa Eireli quanto um MEI ou um ME são empresas de apenas 1 sócio. O que diferencia esses modelos de negócios são basicamente três fatores: o porte, o regime tributário e a receita anual da empresa. Para definir em qual porte e regime tributário sua futura empresá melhor se enquadrará, cabe consultar os serviços de uma assessoria contábil.
De acordo com o Sebrae, empresas Eireli podem ser optantes do regime Simples Nacional, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Para isso, a empresa precisará se enquadrar dentro do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresas e até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
As obrigações de uma Eireli
A abertura de uma Eireli exige que a empresa tenha um capital de no mínimo 100 salários mínimos no ano vigente. Essa é uma garantia para os empregados e fornecedores de que, caso a empresa vá à falência, o proprietário terá como arcar com as suas dívidas. A vantagem para o empreendedor é que não será necessário usar de seus bens para quitar seus débitos.
A modalidade Eireli permite que o patrimônio privado e empresarial sejam separados, com exceção de casos de fraude comprovada. Empresas de qualquer ramo de atividade econômica (comercial, industrial, rural ou serviço) podem ser uma Eireli.
Se a empresa já existe no formato de Sociedade Limitada pode ser transformada em Eireli, sem que seja necessário fechar o contrato. Nesse caso, apenas um dos sócios ficará responsável pelo negócio e é preciso atender as regras do novo enquadramento:
- valor do capital social;
- alteração do nome;
- modificação dos documentos para formar ato constitutivo.
O modelo Eireli também está limitado a apenas uma abertura de empresa por dono. Ou seja, caso o empreendedor queira abrir outro negócio, terá que buscar outro modelo de enquadramento.
Como abrir uma Eireli?
A abertura de uma Eireli exige que o empreendedor passe pelas mesmas etapas que outros formatos de enquadramento. Será necessário desenvolver um documento de constituição e encaminhá-lo à Junta Comercial do Estado ou no cartório da comarca da cidade da empresa.
Em seguida, o empresário deve fazer o cadastro de pessoa jurídica, para obter o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O prazo de abertura pode variar de acordo com o Estado, mas costuma levar de 15 a 20 dias úteis.
Por fim, o empresário deve correr atrás de documentos como alvará de localização e funcionamento, além de licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais correspondentes a área de atuação da empresa.
Todo processo pode ser feito com assessoria jurídica de um contador de sua confiança. Ele vai ajudar a definir o formato jurídico da empresa, o regime tributário e dará andamento ao processo.
Depois de aberta, a empresa pode atuar no Brasil e no exterior, desde que atenda as normas e regulamentações que regem as atividades econômicas dos outros países. Nesse caso, o empreendedor também deve se atentar para as formas de pagamento utilizadas em outros países. Receber dinheiro do exterior pode acabar gerando custos.
Para mais informações detalhadas sobre o modelo empresarial Eireli, consulte o manual do governo federal para registro Eireli.
Como empresas Eireli podem enviar ou receber dinheiro do exterior
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Resumindo:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIireli) é um modelo de formalização de empresas que foi criado em 2011 para enquadrar empresas que atuam com apenas um sócio.
Tanto uma empresa Eireli quanto um MEI ou um ME são empresas de apenas 1 sócio. O que diferencia esses modelos de negócios são basicamente três fatores: o porte, o regime tributário e a receita anual da empresa.