Todo processo de exportação de produtos precisa, obrigatoriamente, de documentos específicos para que tudo ocorra de forma segura e de acordo com as leis de comércio exterior.
Por isso, é preciso saber exatamente quais são as siglas e códigos necessários para preencher a Nota Fiscal de exportação. Entre eles, está o NCM, código obrigatório que tem como objetivo facilitar o comércio internacional de mercadorias.
As mercadorias comercializadas no Brasil precisam ter um código NCM e a sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul e deve ser utilizada por todos os países que fazem parte do Mercosul, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Entenda melhor a seguir.
Usar corretamente a NCM para classificar as mercadorias é um procedimento de extrema importância e que pode interferir diretamente nos custos finais da sua exportação. Se usado incorretamente, pode acarretar em multas e grandes prejuízos no cálculo dos impostos.
Dessa forma, é fundamental conhecer o que é NCM e saber como usar o código corretamente. Acompanhe o artigo abaixo para entender como funciona o NCM e não ter problemas com as suas exportações.
O que é NCM?
De forma simples, NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) é o método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul).
A sigla é utilizada desde 1995 por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional entre esses países. Além disso, a NCM facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Ainda, a NCM de mercadorias também define a tributação de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), II (Imposto de Importação) eICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.
Qual é a utilidade da NCM?
A NCM é uma nomenclatura fundamental para determinar os tributos presentes em uma operação de comŕecio exterior e exportação de produtos industrializados.
Ou seja, se você trabalha com importação e exportação, a NCM surge como uma forma de padronizar as informações para tornar mais claro os processos.
Além disso, de influenciar na tributação, a NCM é usada como base para direitos da defesa comercial, usado no ICMS, em dados estatísticos de comércio exterior, na valoração aduaneira, identificação de mercadorias, licença de importação e vários outros processos administrativos e logísticos.
Qual a importância da NCM?
A NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ao utilizar um código NCM errado para identificar uma mercadoria na nota fiscal de importação ou exportação, você corre o risco de ter o seu produto retido na alfândega. Em alguns casos, inclusive, pode ocorrer até mesmo a devolução da mercadoria para o país de origem.
Outro ponto que as empresas precisam ficar atentas quanto ao código NCM é que, quando o número errado é indicado na nota fiscal, isso gera cobrança indevida de impostos. O resultado é que a empresa pode ser prejudicada e perder alguns benefícios fiscais.
Como funciona o NCM?
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto que os dois últimos se referem a classificação do Mercosul. O número é composto seguindo a estrutura:
- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: item, classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Para facilitar a compreensão, veja o exemplo de um produto com o código NCM 3102.50.11:
- Capítulo 31: adubos ou fertilizantes;
- Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;
- Subposição 3102.50: nitrato de sódio;
- Item 3102.50.1: natural;
- Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3% em peso.
Como consultar o número de um produto?
Tendo em vista a importância de se incluir o código NCM corretamente, também é necessário saber como consultá-lo por meio da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) da Receita Federal.
A tabela TIPI está disponível para consulta online diretamente no site da Receita Federal ou pode ser consultada também através do portal da NF-e (nota fiscal eletrônica), onde é possível inclusive fazer o download da tabela.
Tabela NCM 2021 – Confira
A tabela NCM costuma ser atualizada periodicamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Lá, você pode encontrar todas as atualizações da tabela NCM, as datas em que foram feitas e a partir de quando entraram em vigor.
No momento da criação deste texto, a última tabela NCM atualizada foi publicada em 19/02/2021 e tem vigência a partir do dia 01/04/2021.
Sempre que quiser consultar a tabela NCM mais atualizada, entre no Portal da Nota Fiscal Eletrônica ou no site da Secretaria Estadual da Fazenda do seu estado sede.
Classificação
Como falamos acima, o NCM é composto por oito dígitos e é solicitado nas notas fiscais eletrônicas. Cada dígito representa algo diferente:
- 1° e 2°: Informa as características do produto (capítulo);
- 3° e 4°: Detalha as características do produto (posição);
- 5º e 6º: Definem sua subcategoria (ou subposição);
- 7°: classifica o produto (item);
- 8°: Se refere ao subitem de forma mais completa, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.
Qual é o NCM para prestação de serviços?
Não existe necessariamente um código NCM para prestação de serviço sem importação de produtos. No entanto, antigamente era representado nas notas fiscais pelo código 99.
Em 2013 a regra foi alterada e, a partir de 2014, todas as notas de prestação de serviço ou item que não tenha produto, como transferência de crédito ou crédito ativo do imobilizado, devem inserir na nota o código 00.
Consulta NCM: Onde realizar?
Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
Como saber a tributação pelo NCM?
Para descobrir a tributação imposta ao serviço ou produto comercializado na importação, basta acessar o site da Receita Federal e usar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações preenchendo os campos com as informações abaixo:
- Código NCM;
- Valor aduaneiro;
- Moeda;
- Confirmar a senha de acesso e consultar a tributação.
O que fazer ao preencher uma NCM incorretamente?
Caso você preencha uma NCM de maneira incorreta, quem receber a mercadoria deve passar o código correto para o fornecedor, sob pena de ser autuado caso não o faça.
Portanto, assim que o erro for constatado, a Receita Federal vai verificar os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros.
Por isso, é muito importante que as empresas repensem seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores, e isso inclui verificar se o endereço dos clientes e fornecedores é o mesmo que consta no cadastro da Receita Estadual ou Federal.
Caso você não entre em dia com suas obrigações com o Fisco, corre risco de sofrer penalizações como multas com incidências de juros mora.
Qual o NCM para exportação
Mas você sabe como identificar a NCM para uma exportação. É com base na NCM que os países do Mercosul definem as alíquotas de seus impostos de exportação.
Para consultar a NCM, cada país oferece um método específico. No Brasil, a consulta pode ser feita por meio de uma plataforma digital disponível pela Receita Federal. No site da Secretaria da Fazenda existe uma tabela completa do NCM de produtos.
É importante ressaltar que a tabela de NCM sofre alterações constantemente, por isso, é necessário sempre buscar suas versões atualizadas que são publicadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério de Comércio Exterior, Indústria e Serviços. São essas mudanças na NCM que definem se alíquotas são ou deixam de ser cobradas.
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Conclusão sobre NCM
A Nomenclatura Comum ao Mercosul, ou NCM, é um código obrigatório que tem o objetivo de facilitar o comercio internacional de mercadorias. Por isso, é muito importante usar o NCM corretamente, pois isso pode interferir nos custos finais da exportação.
Caso ele seja utilizado incorretamente, pode acarretar em multas e outros tipos de prejuízo na hora de fazer o cálculo dos impostos, o que não é bom para nenhuma empresa.
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Com esse artigo você pôde conhecer a importância de se utilizar o código NCM nas notas fiscais de importação e exportação e já sabe inclusive como consultar esses códigos. Então chegou o momento de saber como receber pagamentos do exterior de forma segura e prática.
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Resumindo:
É a sigla para Nomenclatura Comum Mercosul). Trata-se de um código utilizado de 8 dígitos usado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul
O código tem diversas funções, dentre elas calcular impostos e fazer controle de mercadorias.
Dentre os impostos calculados estão:
1) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
2) II (Imposto de Importação);
3) ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
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