Entenda o que é a NCM

Acompanhe o artigo a seguir e entenda o que é a NCM, qual a sua importância, como funciona a convenção e o que você deve fazer para consultar o número de cada produto. Vamos lá?

Entenda o que é a NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul

Você sabia que todas as mercadorias comercializadas no Brasil precisam ter um código NCM? A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul e deve ser utilizada por todos os países que fazem parte do Mercosul, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Entenda melhor a seguir.

O que é NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) é o nome dado para um código utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul. Esse código passou a ser utilizado em janeiro de 1995 e se baseia no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter o NCM dos produtos descritos na nota.

Como funciona o NCM?

O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto que os dois últimos se referem a classificação do Mercosul. O número é composto seguindo a estrutura:

  1. Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
  2. Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
  3. Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
  4. Sétimo dígito: item, classificação do produto;
  5. Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Para facilitar a compreensão, veja o exemplo de um produto com o código NCM 3102.50.11:

  1. Capítulo 31: adubos ou fertilizantes;
  2. Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;
  3. Subposição 3102.50: nitrato de sódio;
  4. Item 3102.50.1: natural;
  5. Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3% em peso.
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A NCM tem diversas funções, inclusive ajudar no cálculo dos impostos sobre a importação.

Qual a importância da NCM?

A NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:

  1. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  2. II (Imposto de Importação);
  3. ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Ao utilizar um código NCM errado para identificar uma mercadoria na nota fiscal de importação ou exportação, você corre o risco de ter o seu produto retido na alfândega. Em alguns casos, inclusive, pode ocorrer até mesmo a devolução da mercadoria para o país de origem.

Outro ponto que as empresas precisam ficar atentas quanto ao código NCM é que, quando o número errado é indicado na nota fiscal, isso gera cobrança indevida de impostos. O resultado é que a empresa pode ser prejudicada e perder alguns benefícios fiscais.

Como consultar o número de um produto?

Tendo em vista a importância de se incluir o código NCM corretamente, também é necessário saber como consultá-lo por meio da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) da Receita Federal.

A tabela TIPI está disponível para consulta online diretamente no site da Receita Federal ou pode ser consultada também através do portal da NF-e (nota fiscal eletrônica), onde é possível inclusive fazer o download da tabela.

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Com esse artigo você pôde conhecer a importância de se utilizar o código NCM nas notas fiscais de importação e exportação e já sabe inclusive como consultar esses códigos. Então chegou o momento de saber como receber pagamentos do exterior de forma segura e prática.

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Resumindo:

O que é NCM?

É a sigla para Nomenclatura Comum Mercosul). Trata-se de um código utilizado de 8 dígitos usado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul

Para que serve a NCM?

O código tem diversas funções, dentre elas calcular impostos e fazer controle de mercadorias.
Dentre os impostos calculados estão:
1) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
2) II (Imposto de Importação);
3) ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

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