Como importar do Paraguai legalmente

Importar do Paraguai pode ser uma boa forma de economizar em produtos ou até revender com lucro no Brasil. Porém, antes de atravessar a fronteira, é importante conhecer as regras da Receita Federal para evitar multas e apreensões.

A seguir, você vai entender como importar do Paraguai de forma legal, quais são os limites de valor, as taxas aplicadas e as melhores dicas para comprar com segurança.

Como uma pessoa física pode comprar no Paraguai e trazer para o Brasil legalmente? 

Quem deseja importar do Paraguai legalmente como pessoa física deve seguir as regras da Receita Federal para o transporte de mercadorias adquiridas no exterior. Entre elas, destaca-se o respeito à cota de isenção, que determina que a cota mensal para compras no Paraguai livre de impostos é de 500 dólares por pessoa.

Essas mercadorias devem ser para uso pessoal, ou seja, destinadas ao consumo próprio ou a presentes, e não podem ter finalidade comercial. Caso o viajante ultrapasse o limite ou traga produtos em quantidade que indique revenda, será preciso declarar os bens e pagar o imposto de importação. Além disso, a Receita pode reter os produtos se identificar indícios de comércio.

Qual o limite da cota para comprar mercadorias do Paraguai

A cota do Paraguai para pessoas físicas é o valor máximo que um viajante pode gastar em compras no país sem precisar pagar impostos ao entrar no Brasil. Os valores são:

• Viagem de avião: até US$ 1.000 em mercadorias livres de impostos;
• Viagem terrestre: até US$ 500 sem tributação.

Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada 30 dias e não é cumulativa entre familiares. Cada pessoa, inclusive crianças e bebês, têm direito à sua própria cota.

Se o viajante ultrapassar o limite, o valor excedente será tributado em 50% sobre o montante que ultrapassou a cota. Lembrando também que o imposto deve ser declarado e pago no momento da entrada no Brasil.

O que é o RTU e como as empresas podem usá-lo para importar do Paraguai?

O Regime de Tributação Unificada (RTU) é um modelo criado pela Receita Federal que permite a microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) realizarem importações simplificadas e legalizadas do Paraguai. Nesse caso, a validade é apenas para importações por via terrestre na fronteira de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste.

Além disso, apenas produtos voltados ao consumidor final devem ser importados. Você pode conferir a lista atualizada com todas as mercadorias permitidas. Alguns itens proibidos de serem enquadrados na RTU são:

• Armas e munições;
• Fogos de artifício e explosivos;
• Cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
• Veículos automotores e embarcações de todo tipo, suas partes e peças, tais como pneus, faróis, lanternas, medicamentos, bens usados;
• Outros bens que as importações estejam suspensas ou proibidas no Brasil.

Quais são os impostos na importação do Paraguai pelo RTU?

O RTU não é isento de impostos na importação. Na verdade, os produtos estão sujeitos à tributação total de 32% sobre o valor total das faturas emitidas por lojas de Cidade do Leste, no Paraguai, sendo: 

• 25% destinada à União;
• 7% para o ICMS. 

Os impostos federais são pagos no momento do registro da Declaração do RTU (DRTU) e estão reunidos em uma alíquota única de 25%, formada por:

• 7,88% de Imposto de Importação (II);
• 7,87% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• 7,6% de COFINS-Importação;
• 1,65% de PIS/Pasep-Importação.

Como funciona o processo de compra e transporte pelo RTU?

Confira o passo a passo para comprar e transportar mercadorias legalmente do Paraguai pelo RTU. 

1. Solicite a habilitação no RTU protocolando um processo administrativo na Receita Federal, utilizando apenas o CNPJ da matriz;
2. Durante o protocolo, é necessário anexar o Requerimento de Habilitação – RTU e todos os documentos listados no Manual de Habilitação do RTU;
3. Aguarde a análise e aprovação pela Receita Federal;
4. Com a habilitação deferida, o microimportador pode adquirir produtos em lojas paraguaias que emitem a FACTURA e a FATURA-RTU;
5. As mercadorias devem cruzar a fronteira exclusivamente pela Ponte Internacional da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu;
6. Ao chegar ao REDA (Recinto Especial Alfandegado), o importador deve elaborar a Declaração do RTU (DRTU) e emitir as guias de recolhimento: o DARF (tributos federais) e a GNRE (ICMS estadual);
7. Após o pagamento e a conferência das mercadorias, a Receita Federal emite o Termo de Desembaraço e a mercadoria estará liberada para entrar no Brasil. 

É importante confirmar se há obrigações relacionadas ao transporte e à entrada das mercadorias no estado onde a empresa está registrada. Essas exigências variam conforme a Secretaria de Fazenda de cada estado. 

Perguntas frequentes