Você sabe como importar mercadorias do Paraguai legalmente? Neste post explicamos o que fazer nos casos de pessoa jurídica ou física. Saiba mais!
Como importar mercadorias do Paraguai legalmente? Todos os anos, milhares de pessoas passam pela Ponte da Amizade para adquirir produtos. O trânsito de veículos é de aproximadamente 40 mil carros por dia.
O problema é que muitos indivíduos, tanto no Paraguai, quanto no Brasil, adquirem produtos ilegais. Eles são prejudiciais para compras pessoais e comercializáveis. Por isso, o ideal é fazer a importação somente de lugares certificados.
É aqui que surge a dúvida sobre como importar mercadorias do Paraguai. Se você quer entender como o processo funciona, leia este conteúdo, pois vamos explicar os principais detalhes.
Como empresas podem importar mercadorias do Paraguai legalmente?
Para começar, é preciso entender que as empresas devem usar o chamado Regime de Tributação Unificada (RTU), se for enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) ou empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a validade é apenas para importações por via terrestre na fronteira de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
Além disso, apenas produtos voltados ao consumidor final devem ser importados. Assim, existem alguns itens que estão proibidos de serem enquadrados na RTU. Alguns deles são:
- armas e munições;
- fogos de artifício e explosivos;
- bebidas alcoólicas;
- cigarros;
- veículos automotores e embarcações em geral;
- anabolizantes;
- medicamentos.
É importante mencionar que a RTU não é isenta de impostos. Ela tem uma taxa de 25% para importação e 7% para o ICMS.
Sabendo disso, você pode adquirir as mercadorias. Tenha certeza de que as faturas comerciais serão emitidas de modo eletrônico, para informar à Receita Federal. Além disso, é importante atentar às regras das importações com valor acima de 3 mil dólares. Confira!
Verifique a situação da empresa
Após encontrar os produtos, veja se a empresa está legalizada e pode realizar a transação de forma regular. Por isso, veja a situação do CNPJ e se estão incluídas as atividades de importação e exportação.
Habilite-se no Siscomex
Em seguida, tenha certeza de que sua empresa está habilitada no Siscomex, já que essa ferramenta integra as atividades de comércio exterior. Vale a pena contar com um despachante aduaneiro para acompanhar os processos e saber como importar mercadorias do Paraguai legalmente.
Solicite o NCM
Com as etapas anteriores, chega o momento de verificar a Nomenclatura Comum do Mercosul. Ele tem 8 dígitos e está descrito na fatura comercial.
Verifique a necessidade de LI
Para saber se o produtos precisam do Licenciamento de Importação, é necessário acessar o Siscomex e conferir no Simulador de Tratamento Administrativo de Importação. Se for necessário, é preciso emiti-lo com a anuência do órgão competente.
Saiba quais documentos são necessários
Com o embarque, o exportador deve expedir os documentos para liberação dos produtos na alfândega. Entre eles estão:
- conhecimento de embarque;
- fatura comercial;
- certificado de origem, se o item for alvo de acordos internacionais;
- certificado fitossanitário, quando exigido pela lei brasileira.
Por fim, as empresas têm um limite de compras de R$ 110 mil por ano, sendo R$ 18 mil para os primeiros trimestres e R$ 37 mil para o restante do ano.
Como pessoas físicas podem importar mercadorias do Paraguai legalmente?
No caso de pessoas físicas para consumo próprio, existem cotas livres de imposto. A partir de 2020, começou a valer a quantia de 500 dólares com isenção do Imposto de Renda. O valor é válido por pessoa no prazo de 30 dias.
Para comprovar, é preciso apresentar as notas na fiscalização aduaneira. Acima disso, é necessário fazer o registro na aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. Nessa situação, será cobrado um acréscimo de 50% sobre o excedente.
Lembre-se de ter sua carteira de identidade em mãos, já que as compras acima de 100 dólares exigem a cópia do RG para guardar na contabilidade da loja, devido às leis paraguaias.
Como a Receita Federal agiliza o procedimento?
Em 2011, foi criada a RTU para garantir uma alíquota única de importação de 25% às pequenas empresas. Assim, foi possível incentivar a legalização dos chamados “sacoleiros” e outros negócios também foram beneficiados.
Para fazer o transporte com mais rapidez, é preciso se cadastrar no Simples Nacional e procurar o escritório da Receita Federal e encaminhar a documentação necessária para adesão ao RTU. A autorização é válida a partir do primeiro dia útil do mês seguinte.
O cadastro da empresa será encaminhado à sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu e será anotada a placa, o modelo do carro e o nome do motorista. Assim, basta apresentar o cadastro e pagar o tributo à vista.
Com isso, você evita ficar na fila da alfândega e descobre como importar mercadorias do Paraguai legalmente e com agilidade. Para tornar ainda mais rápido, conte com a Remessa Online, que faz transferências internacionais no prazo de 1 dia útil e com custo de 1,3%. Basta fazer o cadastro no site, anotando seu e-mail, senha, nome completo e CPF/CNPJ.
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Resumindo
Como importar do Paraguai Sebrae?
A importação deve ser feita de acordo com a lei e, se possível, dentro do regime RTU. É preciso que as mercadorias sejam destinadas ao consumidor final.
Como importar do Paraguai 2019?
É preciso providenciar as documentações e ter a empresa cadastrada na Receita Federal, para cumprir a legislação.
Como importar do Paraguai para revender no Brasil?
O processo deve ser feito pelo Siscomex e com a garantia de que o fornecedor cumpra as regras aduaneiras.
